SUJEITOS DO PROCESSO TEMA 15 – AULA 16 17.11.2005 TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT SUJEITOS DO PROCESSO TEMA 15 – AULA 16 17.11.2005

QUEM SÃO OS SUJEITOS DO PROCESSO? O PROCESSO SE DESENVOLVE NA PRESENÇA DE TRÊS SUJEITOS: O AUTOR O RÉU O JUIZ

AUTOR E RÉU JUIZ SUJEITOS PARCIAIS; PARTES CONTRÁRIAS NO CONFLITO; SUJEITO IMPARCIAL NA SOLUÇÃO DO CONFLITO

OUTROS SUJEITOS DO PROCESSO FORA DA RELAÇÃO - JUIZ, AUTOR E RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA PROCESSOS COM PLURALIDADE DE AUTORES OU DE RÉUS

O JUIZ A JURISDIÇÃO É FUNÇÃO DO ESTADO; DEVE SER PROVOCADA PELA PARTE AUTORA; É EXERCIDA PELO JUIZ (SUJEITO IMPARCIAL) QUE DEVERÁ DECIDIR O CONFLITO;

O JUIZ O JUIZ NÃO PODE SE EXIMIR DESSA FUNÇÃO; ART 5º, XXXV ART. 126 DO CPC: “O JUIZ NÃO SE EXIME DE SENTENCIAR OU DESPACHAR ALEGANDO LACUNA OU OBSCURIDADE DA LEI. NO JULGAMENTO DA LIDE CABER-LHE-Á APLICAR AS NORMAS LEGAIS; NÃO AS HAVENDO, RECORRERÁ À ANALOGIA, AOS COSTUMES E AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.”

1. PODERES ADMINISTRATIVOS OU DE POLÍCIA (ARTS. 445 E 446 DO CPC): PODERES CONCEDIDOS AO JUIZ 1. PODERES ADMINISTRATIVOS OU DE POLÍCIA (ARTS. 445 E 446 DO CPC): SÃO EXERCIDOS A FIM DE EVITAR A PERTURBAÇÃO DO PROCESSO; VISAM AINDA ASSEGURAR A ORDEM E O DECORO QUE ENVOLVEM O PROCESSO;

EXEMPLO DOS PODERES ADMINISTRATIVOS OU DE POLÍCIA DO ART. 445 DO CPC MANTER A ORDEM E O DECORO NA AUDIÊNCIA; ORDENAR QUE SE RETIREM DA SALA DA AUDIÊNCIA OS QUE SE COMPORTEM INCONVENIENTEMENTE; REQUISITAR, QUANDO NECESSÁRIO, A FORÇA POLICIAL.

EXEMPLO DOS PODERES ADMINISTRATIVOS OU DE POLÍCIA DO ART. 446 DO CPC DIRIGIR OS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA; PROCEDER DIRETA E PESSOALMENTE À COLHEITA DAS PROVAS; EXORTAR OS ADVOGADOS E O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE DISCUTAM A CAUSA COM ELEVAÇÃO E URBANIDADE.

PODERES CONCEDIDOS AO JUIZ 2. PODERES JURISDICIONAIS DESENVOLVEM-SE NO PROCESSO E SE DIVIDEM EM: PODERES MEIOS; E PODERES FINS

PODERES MEIOS ORDINATÓRIOS: DIZEM RESPEITO AO SIMPLES ANDAMENTO PROCESSUAL; INSTRUTÓRIOS: SE REFEREM À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. PODERES FINS COMPREENDEM OS ATOS DECISÓRIOS E DE EXECUÇÃO

DEVERES DO JUIZ JUSTIFICA-SE: O JUIZ NÃO POSSUI APENAS PODERES – POSSUI TAMBÉM DEVERES: COM PROPRIEDADE PODEMOS DIZER QUE TODOS OS PODERES CONFERIDOS AOS JUÍZES SÃO PODERES-DEVERES. JUSTIFICA-SE: ESSES PODERES LHE FORAM CONFERIDOS PARA PRESTAR UM SERVIÇO AOS LITIGANTES.

ADA PELEGRINI GRINOVER DEVERES DO JUIZ ADA PELEGRINI GRINOVER CABERÁ AO JUIZ, SENTENCIAR E CONDUZIR O PROCESSO DE ACORDO COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, GARANTINDO AS PARTES O CONTRADITÓRIO.

DO AUTOR E DO RÉU PRINCIPAIS SUJEITOS DO PROCESSO: O AUTOR E O RÉU; SEM ELES NÃO SE FORMA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL; O AUTOR É AQUELE QUE INGRESSA EM JUÍZO COM UMA PRETENSÃO; O RÉU É O SUJEITO CONTRA QUEM A AÇÃO É PROPOSTA.

DO AUTOR E DO RÉU AS DENOMINAÇÕES AUTOR E RÉU PODEM SER ALTERADAS CONFORME O TIPO DE PROCESSO; EXEMPLO: NA EXECUÇÃO SÃO CHAMADOS: EXEQÜENTE E EXECUTADO; NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: SÃO CHAMADOS DEMANDANTE E DEMANDADO; REQUERENTE E REQUERIDO; CREDOR E DEVEDOR; RECLAMANTE E RECLAMADO NO PROCESSO TRABALHISTA.

PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM A POSIÇÃO DO DEMANDANTE E DO DEMANDADO NO PROCESSO a) PRINCÍPIO DA DUALIDADE DAS PARTES: INADMISSÍVEL UM PROCESSO SEM PELO MENOS DOIS SUJEITOS EM POSIÇÕES PROCESSUAIS CONTRÁRIAS; NINGUÉM PODE LITIGAR CONSIGO MESMO;

PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM A POSIÇÃO DO DEMANDANTE E DO DEMANDADO NO PROCESSO b) PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES: ASSEGURA PARIDADE DE TRATAMENTO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE CERTAS VANTAGENS ATRIBUÍDAS ESPECIALMENTE A CADA UMA DELAS, EM VISTA EXATAMENTE DA SUA POSIÇÃO NO PROCESSO;

PRINCÍPIOS QUE DISCIPLINAM A POSIÇÃO DO DEMANDANTE E DO DEMANDADO NO PROCESSO c) PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: GARANTE ÀS PARTES A CIÊNCIA DOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, COM A POSSIBILIDADE DE IMPUGNÁ-LOS E COM ISSO ESTABELECER AUTÊNTICO DIÁLOGO COM O JUIZ.

PLURALIDADE DE PESSOAS LITISCONSÓRCIO PLURALIDADE DE PESSOAS AUTORAS: LITISCONSÓRCIO ATIVO RÉS: LITISCONSÓRCIO PASSIVO AMBAS: BILATERAL OU MISTO.

NECESSÁRIO (OBRIGATÓRIO): LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO (OBRIGATÓRIO): POR LEI; EX. AÇÃO DE USUCAPIÃO (CITAÇÃO EM NOME DE QUEM O IMÓVEL ESTIVER REGISTRADO E DOS CONFINANTES) O JUIZ TIVER QUE DECIDIR DE MODO UNIFORME; EX. CONTRATO. AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO DESCONSTITUÍ-LO DEVERÁ SER PROPOSTA CONTRA TODOS OS CONTRATANTES.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO (OPCIONAL):QUANDO HÁ OPÇÃO DE FORMÁ-LO OU NÃO; UNITÁRIO:A SOLUÇÃO DO LITÍGIO DEVE SER IGUAL PARA TODOS. EM REGRA SERÁ TAMBÉM NECESSÁRIO. SIMPLES: O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A DECIDIR IGUAL PARA TODOS.

LITISCONSÓRCIO PODERÁ SER: NECESSÁRIO (OBRIGATÓRIO): POR LEI; OU O JUIZ TIVER QUE DECIDIR DE MODO UNIFORME; FACULTATIVO (OPCIONAL)

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS   FORMADA A RELAÇÃO JURÍDICA TRINAGULAR ENTRE: JUIZ, AUTOR E RÉU, EXISTEM CASOS QUE A LEI PERMITE O INGRESSO DE UM TERCEIRO NO PROCESSO – OCORRE A CHAMADA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

ENTRE AS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ESTÃO: A ASSISTÊNCIA; A OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO DA LIDE; E CHAMAMENTO AO PROCESSO,

ASSISTÊNCIA INTERVENÇÃO JUDICIAL DE ALGUÉM NUMA CAUSA NA QUAL TEM LEGÍTIMO INTERESSE JURÍDICO, SEM SER AUTOR OU RÉU. PODE SER SIMPLES OU LITISCONSORCIAL. OPOSIÇÃO MODO PELO QUAL TERCEIRO PREJUDICADO INTERVÉM NO PROCESSO PARA DEFENDER SEU DIREITO CONTRA PRETENSÃO ALHEIA.

NOMEAÇÃO À AUTORIA ATO PELO QUAL O RÉU, QUE POSSUI EM NOME OUTREM A COISA DEMANDADA, INVOCA O NOME DO VERDADEIRO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR INDIRETO, PARA QUE ELE SEJA CITADO PELO AUTOR COMO RÉU, POR SER O VERDADEIRO INTEGRANTE DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, PELA QUAL O AUTOR OU O RÉU (NORMALMENTE É O RÉU) CHAMA TERCEIRO EM JUÍZO PARA INTEGRAR A LIDE; ART. 70 DO CPC (03 ESPÉCIES)

CHAMAMENTO AO PROCESSO É A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO EM QUE É PERMITIDO AO DEMANDADO CHAMAR AO PROCESSO: O DEVEDOR, NA AÇÃO EM QUE, SENDO FIADOR, FOR RÉU; OUTROS FIADORES, SE APENAS ELE FOI CITADO; OS DEMAIS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS, SE ELE FOR O DEVEDOR ACIONADO PELO CREDOR.

ADVOGADO ATRAVÉS DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO, GARANTE-SE ÀS PARTES A AMPLA DISCUSSÃO DO CONFLITO, GRINOVER AFIRMA QUE PARA QUE ISTO OCORRA É NECESSÁRIO QUE OS LITIGANTES SE FAÇAM ACOMPANHAR DOS SEUS ADVOGADOS;

ADVOGADO PESSOA ESTRANHA AO CONFLITO; POSSUE CONHECIMENTO TÉCNICO DO DIREITO; CONTRIBUE PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.

CAPACIDADE POSTULATÓRIA CAPACIDADE QUE POSSUI O ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO; INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 8.906/94,

A NECESSIDADE DO ADVOGADO REPRESENTAR A PARTE EM JUÍZO É EXPRESSO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: “O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA”

GRINOVER ESSA FUNÇÃO, É ESSENCIAL A JUSTIÇA, JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, QUE É FEITA PELA PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - PGU, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM,

DADA A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DO ADVOGADO NO PROCESSO, AOS NECESSITADOS FOI GARANTIDO NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E NO MESMO SENTIDO INSTITUIU A DEFENSORIA PÚBLICA.

DESDE QUE SEJAM RAZÕES DE ORDEM PÚBLICA. O MINISTÉRIO PÚBLICO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OCORRE: PROCESSO CIVIL PROCESSO PENAL DESDE QUE SEJAM RAZÕES DE ORDEM PÚBLICA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO A DOUTRINA DIZ QUE, CONFORME O CASO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ SER: PARTE SUBSTITUTO PROCESSUAL REPRESENTANTE DA PARTE; FISCAL DA LEI.

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE ART. 81 DO CPC PREVÊ HIPÓTESES QUE O MP ATUA COMO PARTE NO PROCESSO; PRESCREVE O ART. 81 QUE ELE ATUARÁ NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL.

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE COMO PARTE PRINCIPAL QUANDO ATUA ORDNINARIAMENTE NO PROCESSO-CRIME; AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS; AUTOR NA AÇÃO COLETIVA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ASSISTENTE NO PROCESSO-CRIME DE QUEIXA PRIVADA (CPP, ART. 29 E 564, II); AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR OUTRO LEGITIMADO ATIVO.

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CUSTOS LEGIS O ART. 82 DO CPC ENUMERA DE FORMA EXEMPLIFICATIVA AS POSSIBILIDADES DO MP FUNCIONAR COMO FISCAL DA LEI. NAS CAUSAS QUE HÁ INTERESSES DE INCAPAZES; NAS CAUSAS CONCERNENTES AO ESTADO DA PESSOA, TUTELA ETC LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DE TERRA E DEMAIS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSE PÚBLICO