INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 12 TEMA: A RELAÇÃO JURÍDICA DATA: 26.10.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

INTRODUÇÃO O DIREITO POSSUI DOIS ASPECTOS: OBJETIVO – A REGRA JURÍDICA ESCRITA OU NÃO ESCRITA SUBJETIVO – FACULDADE DE AGIR (DEVER-SER). SUGERE A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA.

A RELAÇÃO JURÍDICA O QUE É RELACIONAR? O HOMEM VIVE EM SOCIEDADE EXISTE SEMPRE PELO MENOS DUAS PESSOAS SE INTERAGINDO NECESSIDADE DE SE ESTABELECER VÍNCULOS COM OUTRA PESSOA.

A RELAÇÃO JURÍDICA PODEMOS DIZER ENTÃO QUE: RELAÇÃO SUJEITO OBJETO

A RELAÇÃO JURÍDICA NEM TODA RELAÇÃO SERÁ JURÍDICA PORQUE: NEM TODA RELAÇÃO É INTERESSANTE PARA O DIREITO. NA RELAÇÃO JURÍDICA TAMBÉM ENCONTRAMOS SUJEITO E OBJETO. CONCLUI-SE QUE: A RELAÇÃO JURÍDICA É AQUELA REGULADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA SÃO SUJEITOS DA RELAÇÃO AQUELES CAPAZES DE CONTRAIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES. MAS QUEM PODE SER SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA? DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, ART. 1º: TODOS!

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA: APTIDÃO PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. A PESSOA ADQUIRE DIREITOS E CONTRAI OBRIGAÇÕES, MAS NÃO NECESSARIAMENTE EXERCE PESSOALMENTE ESSE DIREITO OU OBRIGAÇÃO.

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA A PERSONALIDADE COMEÇA A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA (ART. 2º, CCB) OS DIREITOS DO NASCITURO SÃO PROTEIDOS POR LEI. CURIOSIDADE: MÉTODO PARA IDENTIFICAR O NASCIMENTO COM VIDA: DOSCIMASIA HIDROSTÁTICA DE GALENO.

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA CAPACIDADE JURÍDICA DETERMINADA PELA APTIDÃO PESSOAL PARA PRATICAR ATOS COM EFEITOS JURÍDICOS ART. 3º, CC – ABSOLUTAMENTE INCAPAZES ART. 4º, CC – RELATIVAMENTE INCAPAZES

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ART. 3º, CCB – SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (REPRESENTAÇÃO): MENORES DE 16 ANOS; ENFERMOS OU DOENTE MENTAIS QUE NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISSERNIMENTO PARA A PROATICA DOS ATOS CIVIS; OS QUE NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE.

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ART. 4º, CCB – SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES (ASSISTÊNCIA): OS MAIORES DE 16 E OS MENORES DE 18 ANOS; OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS DEFICIENTES MENTAIS DE DISCERNIMENTO REDUZIDO; OS EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; OS PRÓDIGOS;

SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO NA RELAÇÃO JURÍDICA TEMOS ENTÃO: DETENTOR DO DIREITO – SUJEITO ATIVO; DETENTOR DO DEVER – SUJEITO PASSIVO. EXEMPLOS: COMPRA E VENDA ALUGUEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA NADER (2005, p. 301): “O VÍNCULO EXISTENTE NA RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ SEMPRE EM FUNÇÃO DE UM OBJETO” EXEMPLOS: OBRIGAÇÃO DE NÃO CONSTRUIR MAIS QUE 5 ANDARES DE PRÉDIO; DEVER DE PINTAR A CASA; TERRENO

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO: OBJETO IMEDIATO: É A PRESTAÇÃO DEVIDA; ATINGE IMEDIATAMENTE O SUJEITO; EXEMPLOS: OBRIGAÇÃO DE DAR, OBRIGAÇAÕ DE FAZER, OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER.

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO: OBJETO MEDIATO: SÃO OS BENS JURÍDICOS; BEM: LUA, PÔR-DO-SOL, CELULAR, TERRENO, ENERGIA ELÉTRICA ETC. BEM JURÍDICO: AQUELE QUE PODE SER OBJETO DE TUTELA JURÍDICA, SUSCETÍVEL OU NÃO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA.

É O ACONTECIMENTO QUE FAZ NASCER A RELAÇÃO JURÍDICA. O FATO JURÍDICO DEFINIÇÃO: É O ACONTECIMENTO QUE FAZ NASCER A RELAÇÃO JURÍDICA. MONTORO (2005, p. 536): “SÃO OS ACONTECIMENTOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS RELAÇÕES DE DIREITO NASCEM, TRANSFORMAM-SE E TERMINAM”.

CLASSIFICAÇÃO: O FATO JURÍDICO Fatos jurídicos Fatos Naturais Atos Jurídicos Ordinários Extraordinários Ato Lícito Ato Ilícito Abuso de Poder

O FATO JURÍDICO FATOS NATURAIS: AQUELES QUE NÃO DEPENDEM DA VONTADE HUMANA PARA ACONTECER. ORDINÁRIOS – CORRIQUEIROS, COMUNS, COTIDIANOS. EXTRAORDINÁRIOS – FATOS IMPREVISÍVEIS, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR.

O FATO JURÍDICO ATOS JURÍDICOS: DEPENDEM DA AÇÃO HUMANA PARA ACONTECER. CLASSIFICAM-SE EM: LÍCITOS – OS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA JURÍDICA. EXEMPLO: CASAMENTO CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EMANCIPAÇÃO DE MENOR ETC.

O FATO JURÍDICO B) ILÍCITOS: AQUELES PRATICADOS CONTRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EXIGÊNCIAS BÁSICAS, INERENTES A TODO ATO JURÍDICO (ART. 104, CCB): AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.

O FATO JURÍDICO AGENTE CAPAZ: REFERE-SE AOS SUJEITOS DE DIREITO, QUE ACABAMOS DE ESTUDAR. SE O AGENTE FOR INCAPAZ: REPRESENTAÇÃO OU ASSITÊNCIA.

O FATO JURÍDICO OBJETO: LÍCITO – PERMITIDO POR LEI; POSSÍVEL – O OBJETO DEVE SER POSSÍVEL DE PERTENCER À RELAÇÃO JURÍDICA; DETERMINADO OU DETERMINÁVEL – POSSÍVEL DE SER INDIVIDUALIZADO.

O FATO JURÍDICO FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI: A FORMA PARA PRATICAR O ATO DEVE ESTAR DEFINIDA POR LEI, OU SE NÃO HOUVER, NÃO PODE SER PROIBÍDA POR LEI; ESFERA CIVIL – CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES – NO QUE A LEI PERMITIR.

O ABUSO ESTÁ AO LADO DO ATO ILÍCITO, MAS NÃO É PREVISTO NA LEI. O FATO JURÍDICO C) ABUSO DE PODER: “RESULTADO DO EXCESSO DE EXERCÍCIO DE UM DIREITO CAPAZ DE CAUSAR DANO A OUTREM” (NUNES, 2005, p. 151). O ABUSO ESTÁ AO LADO DO ATO ILÍCITO, MAS NÃO É PREVISTO NA LEI. A SITUAÇÃO ABUSIVA DEVE SER IDENTIFICADA NO CASO CONCRETO.

O FATO JURÍDICO EXEMPLO: PATRÃO QUE AMEAÇA DEMITIR FUNCIONÁRIO SEM JUSTA CAUSA CASO ELE NÃO SE COMPORTE DE DETERMINADA MANEIRA, POR CAPRICHO DO PATRÃO; IMPORTÂNCIA: IDENTIFICANDO O ABUSO É POSSÍVEL PREVÊ-LO EM LEI, NO FUTURO, COMO ATO ILÍCITO – CDC (LEI 8.078/90).

CONCLUSÃO RELAÇÃO JURÍDICA: SUJEITOS; OBJETO; FATO JURÍDICO.

ATIVO DETENTOR DO DIREITO; PASSIVO – DETENTOR DO DEVER. OBJETO: CONCLUSÃO SUJEITO: ATIVO DETENTOR DO DIREITO; PASSIVO – DETENTOR DO DEVER. OBJETO: IMEDIATO – PRESTAÇÃO; MEDIATO – BEM JURÍDICO

NATURAL – QUE NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA; CONCLUSÃO FATO JURÍDICO: NATURAL – QUE NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA; ATO JURÍDICO – QUE DEPENDE DA VONTADE HUMANA.

LÍCITO – DE ACORDO COM A LEI; ILÍCITO – CONTRA ALEI CONCLUSÃO ATO JURÍDICO: LÍCITO – DE ACORDO COM A LEI; ILÍCITO – CONTRA ALEI ABUSIVO – NÃO TEM PREVISÃO LEGAL.

ATO JURÍDICO VÁLIDO: ART. 104, CCB: AGENTE CAPAZ; CONCLUSÃO ATO JURÍDICO VÁLIDO: ART. 104, CCB: AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.