DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 06 TEMA: DA AÇÃO DATA: 23.03.06 PROFº: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

INTRODUÇÃO JURISDIÇÃO – PODER-DEVER DO ESTADO COMPETÊNCIA – PODER DE APLCIAR A JURISDIÇÃO NO CASO CONCRETO E A AÇÃO?

CONCEITO CONDIÇÕES DA AÇÃO AÇÃO É O DIREITO DE PLEITEAR AO ESTADO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NUM CASO CONCRETO. A AÇÃO PRECISA SEGUIR CERTOS REQUISITOS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONDIÇÕES DA AÇÃO 1. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A POSSIBILIDADE É JURÍDICA DEVE ESTAR PREVISTO EM LEI IMPORTANTE: AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO EXAMINADAS APENAS NO ASPECTO PROCESSUAL.

CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ART. 6º, CPC: NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI. AD CAUSAM – PARA A CAUSA

CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PODER DE AGIR AUTOR: QUEM SE DIZ TITULAR DO DIREITO MATERIAL RÉU: QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE CORRSPONDENTE AO DIREITO MATERIAL PLEITEADO

CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ART. 3º, CPC: PARA PROPOR OU CONTESTAR AÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE PASSIVA

SOLUÇÃO PARA O CONFLITO CONDIÇÕES DA AÇÃO 3. INTERESSE DE AGIR NÃO É QUALQUER INTERESSE INTERESSE SECUNDÁRIO: INTERESSE DE OBTER A TUTELA JURISDICIONAL QUANTO AO INTERESSE SUBSTANCIAL CONTIDO NA PRETENSÃO SOLUÇÃO PARA O CONFLITO

CONDIÇÕES DA AÇÃO 3. INTERESSE DE AGIR BINÔMIO NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO NECESSIDADE: QUANDO O SEU DIREITO NÃO PODE SER REALIZADO SEM A INTERVENÇÃO DO JUIZ ADEQUAÇÃO: A PARTE DEVE SE UTILIZAR DA FERRAMENTA CORRETA

CONDIÇÕES DA AÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE AD CAUSAM INTERESSE DE AGIR

ELEMENTOS DA AÇÃO 1. AS PARTES TITULAR DO INTERESSE EM CONFLITO SUJEITO ATIVO: AUTOR SUJEITO PASSIVO: RÉU

ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR É O QUE FUNDAMENTA O PEDIDO ART. 282, CPC: A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: (...) III – O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR CAUSA PRÓXIMA: OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, A NATUREZA DO DIREITO CONTROVERTIDO CAUSA REMOTA: O FATO GERADOR DO DIREITO

CPC: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR TEORIA DA INDIVIDUAÇÃO: BASTA A CAUSA PRÓXIMA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO: CAUSA PRÓXIMA E CAUSA REMOTA CPC: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO

ELEMENTOS DA AÇÃO 3. PEDIDO PEDIDO É A FORMULAÇÃO DO BEM JURÍDICO QUE O AUTOR PROCURA OBTER COM A AÇÃO PEDIDO IMEDIATO – SEMPRE CERTO E DETERMINADO PEDIDO MEDIATO – GENÉRICO

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REQUISITOS DE VALIDADE E EFICÁCIA DO PROCESSO OBJETIVOS OU SUBJETIVOS VAMOS CONHECÊ-LOS?

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 1. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS FORMA PROCESSUAL ADEQUADA PETIÇÃO APTA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E NULIDADES

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS COMPETÊNCIA DO JUIZ CAPACIDADE DAS PARTES REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EFEITOS: CONDIÇÕES DA AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – DESLOCAMENTO DO PROCESSO OU NULIDADE OU EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

LITISPENDÊNCIA DUAS OU MAIS AÇÕES, SIMULTÂNEAS OU NÃO, COM MESMA CAUSA DE PEDIR, MESMO PEDIDO E MESMAS PARTES COMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO OU ALEGADA PELAS PARTES

COISA JULGADA QUALIDADE DA SENTENÇA IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA SENTENÇA NÃO CABE MAIS RECURSO CONSOLIDAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA

CONCLUSÃO AÇÃO – DIREITO DE PLEITEAR CONDIÇÕES DA AÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE AD CAUSAM INTERESSE PROCESSUAL

CONCLUSÃO ELEMENTOS DA AÇÃO PARTES CAUSA DE PEDIR PEDIDO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS SUBJETIVOS