PRONATEC – Encontro com os Pedagogos maio/2012

O que é o PRONATEC? O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira.

Quais são os beneficiários do programa? Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; Trabalhadores; Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda (CaDÚnico); Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; Pessoas com deficiência; Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Como os alunos serão encaminhados para o SENAI? Os alunos serão selecionados e encaminhados pelos denominados Parceiros Demandantes. Serão eles: Ministérios, Prefeituras, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais e SINEs.

O que são parceiros demandantes e parceiros ofertantes? O parceiro demandante é encarregado de coordenar a mobilização, seleção e pré-matrícula de beneficiários. São eles: Ministérios, Secretarias Estaduais e prefeituras. O parceiro ofertante é encarregado de realizar os cursos – São eles: Sistema S e Rede Federal; e

O que é a Bolsa-Formação? Bolsa-Formação Trabalhador: oferecerá cursos de Formação Inicial e Continuada para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; Bolsa-Formação Estudante: oferecerá cursos técnicos para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e municipal.

Qual o parceiro demandante atendido pela Bolsa Formação Estudante? Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais – SEE- MG. Qual a diferença do PRONATEC para o PEP? O PEP é um programa do Governo Estadual e o PRONATEC é um programa do Governo Federal.

Quais os parceiros demandantes atendidos pelo Bolsa Formação Trabalhador? Ministério da Educação - MEC; Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Defesa; Ministério da Justiça; Ministério do Turismo.

PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO ESTUDANTE – MEC/ SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Público alvo: Alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas Inscrição dos candidatos: Recebimento, pela Secretaria Estadual de Educação, das inscrições de candidatos, seleção dos estudantes e realização de pré-matrícula; A autonomia do processo de seleção e distribuição das vagas é da Secretaria de Educação. Situação: Pré-matrículas sendo realizadas para algumas cidades.

O que o Reforço Escolar? Todos os cursos técnicos do PRONATEC deverão ter um acompanhamento pedagógico, que será realizado, no Senai, por meio de Reforço Escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Para tal, os cursos técnicos do PRONATEC deverão ter 160 horas acrescidas na sua programação, sendo estas horas computadas fora do currículo padronizado dos cursos técnicos.   O Reforço escolar, que acontecerá de forma presencial, será de responsabilidade do SESI que arcará com a contratação de professores para o desenvolvimento das aulas.

PRONATEC BRASIL SEM MISÉRIA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS): Público alvo: Beneficiários cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico. Qualquer membro da família poderá participar do Pronatec/BSM, não havendo limite por família. O candidato interessado nos cursos Pronatec/BSM que não esteja cadastrado no CadÚnico, mas que tenha o perfil para cadastramento, poderá ser atendido normalmente pelo Pronatec/BSM, desde que também seja encaminhado ao órgão municipal responsável pela inclusão de famílias no CadÚnico.

O que é CadÚnico? O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Governo Federal utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Do mesmo modo, governos estaduais e municipais também utilizam o Cadastro Único para identificação do público-alvo de programas locais.

Cidades que precisam entrar em contato com a prefeitura local: 01 3162906 SÃO JOÃO NEPOMUCENO 02 3141108 MATOZINHOS 03 3164704 SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 04 3170800 VÁRZEA DA PALMA 05 3171006 VAZANTE 06 3116605 CLÁUDIO 07 3104205 ARCOS 08 3114204 CARMO DO CAJURU 09 3125101 EXTREMA 10 3126109 FORMIGA 11 3133501 ITAPECERICA 12 3145208 NOVA SERRANA 13 3149309 PEDRO LEOPOLDO 14 3151107 PIRAPETINGA 15 3151206 PIRAPORA 16 3152105 PONTE NOVA 17 3159605 SANTA RITA DO SAPUCAÍ 18 3160405 SANTO ANTÔNIO DO MONTE 19 3161908 SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 20 3169356 TRÊS MARIAS 21 3169703 TURMALINA 22 3172004 VISCONDE DO RIO BRANCO

O que é o módulo introdutório? É um módulo de Orientação Profissional e Cidadania para os cursos FIC a serem oferecidos a públicos de elevada vulnerabilidade social. Com 20 horas de duração, tal módulo cobrirá diversos temas vinculados as necessidades específicas dos beneficiários. Serão incorporados na carga horária dos cursos FIC somente para o MDS e serão custeados pelo mesmo ministério.

PRONATEC SEGURO DESEMPREGO – MINISTÉRIO DO TRABALHO : O que muda no Seguro-Desemprego? - O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de freqüência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. - O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão.

PRONATEC SEGURO DESEMPREGO – MINISTÉRIO DO TRABALHO : 1) Perfil do Público Trabalhadores requerentes e beneficiários do seguro-desemprego que tenham apresentado o perfil e as condições indicadas para os cursos de qualificação. Sendo obrigatório para os solicitantes reincidentes pela terceira vez no prazo de 10 anos.   2) Características dos cursos Cursos FIC – qualificação de no mínimo 160 horas; Disponibilizados em período diurno e realizados sempre em dias úteis. Ofertado em formato de 4 horas/dia em horário comercial;

3) Local de pré-matrícula do curso Os trabalhadores requerentes e beneficiários do seguro-desemprego serão encaminhados pelo posto de atendimento (SINE) da rede do Ministério do Trabalho e Emprego. A pré-matricula poderá ser realizada em dois momentos: quando o trabalhador estiver solicitando o beneficio, ou por convocação por carta registrada.

PRONATEC SOLDADO CIDADÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA : Público alvo: Tiro de Guerra conhecido como uma instituição militar do Exército Brasileiro encarregada de formar reservistas para o exército. Cidades: Araxá, Carangola, Caratinga, Alfenas, Diamantina, Bom Despacho, Governador Valadares, Campo Belo, Itaúna, Guaxupé, Guanhães, Patos de Minas, Passos, Muriaé,Teófilo Otoni, Divinópolis, Patrocinio, Poços de Caldas, São João Nepomuceno,São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Ubá, Curvelo, Curvelo, Formiga, Lavras, Conselheiro Lafaiete, Cataguases, Varginha, Nanuque, Januária, Sta. Rita do Sapucaí e Jequitinhonha.

Situação: As unidades deverão entrar em contato com os representantes do Exército nas suas cidades e negociar os cursos e cronograma.

PRONATEC COPA – MINISTÉRIO DO TURISMO: Público alvo: A definir Cidades previstas: Belo Horizonte, Betim, Congonhas do Campo, Brumadinho, Mariana, Jaboticatubas, Ouro Preto Lagoa Santa, São João Del Rei, Nova Lima, Tiradentes, Sabará, Sete Lagoas, entre outras cidades históricas. Situação: Em negociação com SECOPA – Secretaria Especial para assuntos da Copa.

PRONATEC BOLSA-FORMAÇÃO JOVENS EM CONFLITO COM A LEI – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Público alvo: jovens em conflito com a lei Situação: em negociação

Quem será responsável pela divulgação? O SENAI deverá auxiliar os parceiros demandantes a divulgar a Bolsa-Formação e informar potenciais beneficiários sobre os objetivos e as características dos cursos ofertados. É importante que as unidades programem uma visita as Escolas Estaduais para divulgação do PRONATEC visando a formação do cadastro reserva.  

O aluno poderá realizar mais de um curso pelo PRONATEC?   Será permitido que um aluno faça até dois cursos por ano usando um mesmo CPF. A mudança vale para todos os tipos de beneficiários, que agora podem fazer dois cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou um técnico e um FIC. Os beneficiários que abandonarem um curso oferecido no âmbito da Bolsa-Formação Trabalhador não poderão realizar matrícula para novo curso por período de três anos.

O SENAI poderá recusar matricula de um aluno pré-matriculado? Sim, mas atenção, somente nos casos em que os candidatos pré-matriculados não atenderem aos requisitos de escolaridade previstos na RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3 DE 16 DE MARÇO DE 2012 e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ou no Guia Pronatec de Cursos FIC.

O SENAI poderá substituir alunos desistentes por outros estudantes? Sim, durante os primeiros encontros de uma turma nas seguintes proporções: 25% no caso de cursos de formação inicial e continuada e 10% no caso de cursos técnicos.

O aluno que participar do PRONATEC perderá o direito aos Benefícios dos Programas Federais de Transferência de Renda? Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, a matrícula nos cursos do Pronatec/BSM não implicará a perda de benefício.

Qual o valor a ser repassado para o SENAI? O valor da hora-aluno a ser repassado ao SENAI corresponde a R$ 9,00 (nove reais). Este valor inclui recursos para o custeio do curso.

O SENAI é obrigado a custear o vale transporte e alimentação dos alunos? § 1º A assistência estudantil consistirá de alimentação para todos os beneficiários, bem como de transporte para todos, salvo aqueles que residirem próximo ao local de realização das turmas, que tiverem acesso a transporte gratuito e que abrirem formalmente mão deste direito.” Receberão vale transporte aqueles alunos que residirem a mais de 2 km do local de realização da turma, e se tiverem problemas de locomoção.

Como forneceremos o Vale Transporte? PARA O REPASSE DOS VALORES REFERENTES AO VALE TRANSPORTE UTILIZAREMOS O CARTÃO PRÉ-PAGO, BANCO DO BRASIL. Esse valor irá variar de acordo com os custos locais de transporte e com a proximidade da residência do estudante em relação à Unidade Ofertante. O VALE TRANSPORTE SERÁ CALCULADO APENAS PARA LOCOMOÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE REALIZAÇÃO DA TURMA.

Observação: Repassar R$ 1,00/hora para os alunos dos municípios que não possuem transporte público e fornecedores de lanche; Oferecer apenas o lanche para os municípios que não possuem transporte público.

Como forneceremos Alimentação? A Alimentação será nos mesmo moldes da Aprendizagem. Ou seja, a escola ofertará o mesmo lanche oferecido para a aprendizagem, para os alunos do PRONATEC.

O que a unidade deverá oferecer aos alunos além da Assistência Estudantil? Material Didático (cadernos, canetas, bem como materiais escolares gerais ou específicos exigidos por particularidades do curso oferecido) EPIs, quando necessário Uniformes, quando exigidos pela instituição Seguro contra acidentes ocorridos dentro das unidades OBS:É vedada a cobrança de quaisquer taxas, mensalidades ou contribuições

Os planos de cursos serão padronizados? Sim. Toda a oferta do PRONATEC foi baseada no Guia PRONATEC de Cursos FIC e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Os primeiros Planos de Cursos da Qualificação estão disponíveis no link: ftp://ftp2.fiemg.com.br/oc2011/PRONATEC Usuário: fiemg\senai.pronatec Senha: senai.pronatec Os Planos dos Cursos Técnicos já estão disponibilizados na Intranet.

Os cursos do PRONATEC deverão ser realizados de acordo com o calendário padronizado? Sim. Os cursos para o PRONATEC deverão obedecer o calendário padronizado, no que se refere a: horário de início e término das aulas, duração do módulo-aula. Porém, poderão ocorrer solicitações de programas específicos que altera esta regulamentação.

Os alunos do PRONATEC deverão assinar algum outro documento além da matrícula para início dos cursos? Sim. É dever da unidade garantir que cada um dos estudantes matriculados nos cursos do PRONATEC assine o Termo de Compromisso do Beneficiário. Todos os candidatos só poderão participar do programa se tiver CPF.

Haverá controle da frequência? Sim. A unidade deverá realizar o permanente controle da frequência dos beneficiários pelas bolsas formação em cada um dos cursos, utilizando a lista de presença gerada pelo SISTEC

Haverá controle da evasão? Será por meio do SISTEC que ocorrerá também o controle da evasão e do repasse financeiro (cursos pactuados x cursos realizados). As unidades que tiverem a evasão superior a 50% poderão ser descredenciadas do programa. Serão aceitos como justificativa: Doença - com apresentação de atestado médico, Mudança de município Situação de trabalho incompatível com o horário do curso

Observações importantes: As aulas só poderão iniciar após a confirmação de 90 % das pré-matrículas; Toda ação referente aos alunos e aos processos do PRONATEC deverão ser devidamente registrados; A partir de agora receberemos públicos diferenciados. A secretaria da escola deverá se atentar as peculiaridades de cada programa para realização das matrículas.

IMPORTANTE Toda documentação originada pelo PRONATEC deverá ser arquivada por 20 anos.

BASE LEGAL Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.

BASE LEGAL Resolução N° 03, de 16 de Março de 2012 Altera a Resolução CD/FNDE n° 66, de 25 de novembro de 2011. Portaria N° 1.568, de 3 de Novembro de 2011 Aprova o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

CONTAMOS COM O APOIO E EMPENHO DE TODOS VOCÊS NESTE NOVO DESAFIO! OBRIGADA! Flávia Lima Barroso Mestieri fbarroso@fiemg.com.br (31) 3263 - 4326 Daniela Rocha dmrocha@fiemg.com.br (31) 3263 - 4701