Perspectivas fiscais e econômicas da Federação e as opções para melhorar a qualidade do gasto Marcos Mendes Abril/2015 1

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Quadro Macro I Governo Federal desonerou tributos partilhados e compensou estados com maior endividamento Criação, pelo Congresso, de obrigações para os entes subnacionais (pisos salariais nacionais) Deterioração do resultado primário dos E&M, sem aumento do investimento e com aumento da folha Crise econômica: queda de receita, fechamento da torneira de empréstimos, dificuldade para a pauta federativa no Congresso (refinanciamento da dívida, convalidação de incentivos, regulamentação da compensação por desoneração do ICMS, fundo de desenvolvimento regional) Lado positivo: aumento da base tributária em combustívies e energia elétrica (vai compensar o resto?) 3

Quadro Macro II Despesas tendem a crescer mais que receitas (em especial: pessoal e encargos) – regimes jurídicos e previdenciários, lei de greve Investimentos: poucos, ruins e com orçamento estourando Programas de governo sem avaliação de impacto e de custo benefício População saturada e indo às ruas por melhores serviços Guerra fiscal esgotada 4

O jeito é racionalizar a despesa: mudar as regras do jogo e os incentivos Lei de greve do funcionalismo (plano federal) Restrição constitucional a pisos salariais nacionais (plano federal) Restrições a reajustes de remuneração que alcancem o próximo mandato (LRF – plano federal) Avaliação de impacto e de custo benefício dos principais programas do estado (ajuda da academia) Instituição fiscal independente para garantir realismo orçamentário Public Investment Management Agenda Doing Business Atração de investimentos por ganhos de produtividade (transito descongestionado, transporte público eficiente, baixo risco de roubo, disponibilidade de água, qualidade de oferta de energia, boa posição no doing business) 5

“ No contorno ferroviário de Araraquara, (...) (a) o projeto foi iniciado pelo Ministério dos Transportes em 1999(...) (b) o projeto executivo foi concluído em 2001; e (c) o projeto referente ao Pátio de Tutóia foi elaborado em A obra foi licitada em 2007(...). Durante a execução, o aterro sanitário, inicialmente removível, adquiriu grandes proporções, o que geraria, para sua transposição, impacto de remoção, transporte e armazenamento. Com isso, houve alteração de traçado da via férrea em relação ao inicialmente planejado, decorrente da falta de aderência do projeto executivo à realidade do momento. (...) Até a presente data (após nove anos do início da obra) a obra do contorno ferroviário de Araraquara não foi concluída e o Pátio de Tutóia não será construído. (...) A desatualização ou inadequação dos projetos também tem contribuído para o atraso das obras” (Contas do Governo – TCU, 2011, p ) 6

Despesa Federal em Educação (R$ milhões de 2014) 7