Coordenação-Geral de Contabilidade da União Sistema de Informação de Custos do Governo Federal Desafios, Processos de Internalização, Dificuldades, Estratégias, Fases e Estágios de Implantação Coordenação-Geral de Contabilidade da União STN/CCONT

Legislação: Exigência de Apuração de Custos LRF, artigo 50 § 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Lei 10.180/2001 Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;

Estratégia de Desenvolvimento GRADUALISMO Sistema de custos para o setor público – Complexidade Abrangência – Administração Direta e Indireta Órgãos e Entidades atuando em diversas áreas – Educação, Defesa, Saúde ... Dimensão Cultural – inexistência de uma cultura de custos no âmbito da Administração Pública Federal

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (Centros de responsabilidade) Modelo Conceitual POLÍTICAS PÚBLICAS - determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las PPA LDO LOA OBJETOS DE CUSTOS PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - Funções - Subfunções RECURSOS NECESSÁRIOS - PESSOAL MATERIAL E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (Centros de responsabilidade) - PODER - ÓRGÃO - Secretaria - UGE PRODUTOS/SERVIÇOS Quadro: RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo

Modelo Conceitual AÇÕES SISTEMA DE INFORMAÇÃO Identificar problema Definir programa PLANO Objetivos Indicadores ORÇAMENTO Classificações: Função/Subfunção Programa, Projeto/ Atividade Unidades organizacionais Natureza dos recursos Fontes dos recursos Objetos de Mensuração Recursos Produtos Metas Unidades de medida Quantidade Unidade Monetária Definir: Ações Unidade executora Fonte de recursos Recursos necessários CUSTOS Objetos de custo Função, Subfunção Programas, Projetos, Atividades Unidades organizacionais Produtos Unidades de Medida Custo Histórico Custo Orçado Quantidades AJUSTES CONTÁBEIS: Despesas X Custos CONTABILIDADE Recursos adquiridos consumidos Classificações acima Unidades de Medida acima Adquirir/utilizar recursos Executar Atividades Produzir “Outputs” Quantidades: Executadas/ Produzidas Quadro: Sistema de Informação de Custo do Setor Público e os Demais Sistemas de Informação

Modelo Conceitual Gastos “Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos” Investimentos “Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos” Custo “Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços” Despesa “Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas” Desembolso “Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço” Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003 6

Modelo Conceitual Gasto Custo Despesa Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa Gasto Custo Investimento Despesa 7

Modelo Conceitual Sistema de Acumulação Custos do Setor Público - Por Processo: Serviços típicos do setor público, como ensino, assistência médica, etc. Os custos desses serviços devem ser acumulados durante determinado período.

Modelo Conceitual Sistema de Acumulação Custos do Setor Público - Ordem de Serviço: O setor público também cria capacidade para prestar serviço quando constrói uma escola, um hospital, uma ponte, um conjunto habitacional, uma estrada. Caracteriza-se como encomenda específica, com data inicial e final de execução.

Modelo Conceitual Sistema de Custeio Público - Histórico: É elemento fundamental na integração entre o sistema de custos e os sistemas de orçamento e contabilidade pública. - Orçado: Originário da composição de itens que estimados nos dão o valor do preço dos serviços.

Método de Custeio do Setor Público Modelo Conceitual Método de Custeio do Setor Público - Custeio Direto: Alocação de todos os custos fixos e variáveis, diretamente a todos os objetos de custos.

Objetos de Custos do Setor Público Modelo Conceitual Objetos de Custos do Setor Público Programas Ação (Projeto/Atividade) Produtos/Serviços - Institucional (órgão, departamento)

Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Modelo Conceitual Despesa orçamentária “Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.” Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II Estágios da despesa orçamentária Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964) Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964) Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. 13

Despesa orçamentária liquidada Modelo Conceitual Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo Despesa orçamentária liquidada Custo Investimento Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

Conceitos - Ajustes Contábeis Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os seguintes ajustes (Tese Nelson Machado) Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento) Os gastos com pessoal aplicados em investimento. Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964): Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro; O fornecimento do material em trânsito não é custo. Compra de materiais: Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos; Almoxarifado – Ativo permanente (não financeiro). Custo na requisição do material. Despesas de exercícios anteriores. Custos Indiretos: custo em que inexiste uma fácil e simples associação ao objeto de custo, necessita de um critério de rateio para ser apropriado a ele. Solução: foco nos Custos DIRETOS Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

Despesa Orçamentária Executada Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Patrimonial Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal)

Despesa Orçamentária Executada Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada Ajustes Contábeis

Despesa Orçamentária Executada Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Despesa Orçamentária Ajustada (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Contabilidade Patrimonial Custos (Ideal)

Despesa Orçamentária Executada Despesa após ajustes orçamentários Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Ajustes Orçamentários (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Despesa após ajustes orçamentários (+) Consumo de Estoques Ajustes Patrimoniais (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Despesa após ajustes patrimoniais Contabilidade Patrimonial Custos (Ideal)

Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse Variável Física Variável Financeira Custo = Variável financeira Variável física

Sistematização do Centro de Custos Documento Liquidação Despesa no Sistema de Contabilidade Tela Específica de Custos Não é contabilizado, apenas gravado no documento. Para o SIC é levada a informação do documento: empenho, C.Custo, unidade, valores. No sistema de contabilidade deve ter uma tabela de apoio dos centros de custos e das unidades administrativas, segregadas por órgão. EMPENHO CENTRO DE CUSTOS UNIDADE ADMINISTRATIVA VALOR 0001 Avião X Mecânica 300,00 Avião Y Engenharia 200,00 Avião Z Pintura 500,00 VALOR TOTAL NF___________________________________1 000,00

Etapas do SIC – Ministério da Fazenda Estudos preliminares dos Sistemas Estruturantes e dos Ajustes Contábeis, parceria STN, MPOG, Serpro e Secretaria-Executiva/MF [2009]; Desenvolvimento de Versão Inicial do Sistema [novembro/2009]; Homologação da Versão Inicial [26/2/2010]; Formação de unidade organizacional específica para tratar de custos: Núcleo de Informação de Custos na Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT/STN) [julho/2010]; Criação de Comitês Setoriais de Validação dos Dados: 47 órgãos [agosto/2010]; 231 servidores já capacitados para validar os dados [outubro/2010].

Núcleo de Informações de Custo SIC – Estrutura de Análise e Validação das Informações Núcleo de Informações de Custo Comitê Setorial Poderes e Órgãos

ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO Desafios DESAFIO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão. ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO

NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS Desafios DESAFIO REGIME CONTÁBIL – REGIME DE COMPETÊNCIA Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária. NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS DESAFIO DA ALOCAÇÃO Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável. O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

Usos Potenciais da Informação de Custos – Programas Quanto aos programas governamentais, a informação de custos pode ser utilizada: Como INDICADOR para a ELABORAÇÃO de programas (independente da metodologia a ser adotada) Como INDICADOR de eficiência na realização de atividades e projetos governamentais, sob os aspectos FÍSICO e FINANCEIRO Pode influir a gestão, o monitoramento e a avaliação, por se apresentar em sistema gerencial de acesso facilitado aos gestores e seus supervisores hierárquicos; Nesse sentido, a execução financeira deve ser vista como meio para o atingimento dos objetivos de governo. Os incentivos à economia (gastar menos) devem estar alinhados a incentivos para resultados (fazer mais). O USO da informação de custos depende de MUDANÇA CULTURAL E APROFUNDAMENTO DE MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADOS.

“O que pode proporcionar a plena alegria a ser humano é um encontro pessoal e diário com Deus” Gilvan da Silva Dantas Coordenador Geral de Contabilidade da União Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda gilvan.dantas@fazenda.gov.br 061-3412-3049 27