Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Educação e Cultura Marcelo de Carvalho Miranda Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende

‘’De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto’’. Rui Barbosa

PROGESTÃO MÓDULO VI COMO GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS?

Saber como e quando aplicar os recursos financeiros. “ Competência não tem preço”

OBJETIVOS GERAIS Acompanhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança e de acordo com os princípios de autonomia, ética e racionalidade administrativa.

Assumir a gestão financeira como uma das competências da escola, exercitando as etapas de planejamento, execução e controle dos recursos financeiros e de sua vinculação ao projeto pedagógico.

Distinguir as diferentes fontes de financiamento da educação básica, identificando as formas de transferência dos recursos financeiros públicos para a escola.

Elaborar planos de aplicação dos recursos financeiros da escola, definindo instrumentos de supervisão do processo e meios de prestação de contas à comunidade. Criar estratégias de captação de recursos financeiros para a escola.

GESTÃO FINANCEIRA: COMPETÊNCIA DA ESCOLA PÚBLICA UNIDADE 1 A gestão de recursos financeiros na escola é um assunto que vem recebendo cada vez mais atenção por parte dos gestores da educação.

OBJETIVOS Situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas. Relacionar as práticas de gestão financeira da escola aos princípios básicos da administração pública. Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola.

FORMAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS QUE FINANCIAM A ESCOLA: Aplicação centralizada – é realizada por uma instância administrativa à qual a escola está submetida hierarquicamente. Aplicação descentralizada – é realizada pela própria escola, por meio de uma unidade executora a ela vinculada.

Em ambas as formas, a escola está vinculada ao sistema de administração pública.

PRINCÍPIOS LEGALIDADE MORALIDADE IMPESSOALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA – ADVENTO DA EC Nº 19/98

ETAPAS FUNDAMENTAIS NA GESTÃO FINANCEIRA Planejamento – é necessário conhecer a real situação financeira da escola e estabelecer prioridades para aplicação dos recursos.

Execução – os recursos financeiros devem ser aplicados de acordo com o planejamento e as regras estabelecidas para o financiamento do ensino público É necessário compreender a importância de usar instrumentos e mecanismos de controle das despesas realizadas.

Prestação de Contas- momento de comprovar as despesas realizadas, por meio de documentos apropriados e verificar se as metas foram cumpridas.

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGISLAÇÃO PRINCÍPIOS COMPARTILHAR DA GESTÃO FINANCEIRA DOMÍNIO DOS INSTRUMENTOS INTEGRAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA C/ A EDUCACIONAL PARCERIAS ( OBSERVANDO OS ASPECTOS ACIMA )

IDENTIFICANDO E PLANEJANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DA ESCOLA. UNIDADE 2 Situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas.

Relacionar as práticas de gestão financeira de escola aos princípios básicos da administração pública. Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola.

Vincular as etapas fundamentais da gestão financeira da escola ao seu projeto pedagógico.

EXECUÇÃO FINANCEIRA: O MOMENTO DE “GASTAR O DINHEIRO” UNIDADE 3 OBJETIVOS Acompanhamento da utilização dos diferentes recursos financeiros repassados à escola.

Preparar relatórios e quadros demonstrativos das despesas realizadas. Utilizar mecanismos de avaliação da gestão financeira.

PRESTANDO CONTAS DO QUE FOI GASTO UNIDADE 4 OBJETIVOS Compreender as formas e os critérios de prestação de contas de gastos públicos e privados. Utilizar adequadamente os instrumentos de prestação de contas

COMO E ONDE CAPTAR OUTROS RECURSOS PARA A ESCOLA UNIDADE 5 OBJETIVOS Identificar fontes alternativas de recursos financeiros. Desenvolver novas formas de captar recursos financeiros para a escola.

Público estatal Sociedade civil parcerias

COMPETÊNCIA DA SEDUC, NO AMBITO DA GESTÃO FINANCEIRA DA ESCOLA. A Seduc transfere, orienta, fiscaliza e avalia a aplicação dos recursos financeiros, em cumprimento ao seu dever institucional.

Constituição Federal/1988: Art. 74 – Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I–omissis I – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia, da gestão orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Lei nº. 1.415/2003: Art. 3º – Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual: I–omissis II – os Núcleos setoriais de Controle Interno em cada órgão ou entidade da estrutura básica do Poder Executivo.

FOCO DO MÓDULO Administração pública Finalidades Princípios da gestão AUTORES: Ana Maria de Albuquerque Moreira José Roberto Rizzotti