Desafios da Educação Brasileira Paolo Fontani Coordenador do Setor de Educação UNESCO Brasil Fortaleza, 6 de outubro 2011

Brasil – Educação Básica Investimento em educação (2010): 5% do PIB. 57 milhões de estudantes (2009) 1.9 milhão de professores (2008) Piso salarial para professores: R$ 1,187.00 (conforme Lei nº 11.738/2008, para formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais - legislação ainda não cumprida integralmente)

Brasil - Educação Avanços Democratização do acesso à educação 95% de crianças no ensino fundamental (80% em 1980) Educação com maior espaço na agenda dos governos Maior interesse da sociedade no papel da educação Extensão da obrigatoriedade, incluindo de 4 a 17 anos (até 2016)

Desafios relacionados ao sucesso escolar Taxa de abandono (INEP, 2010) a. no Ensino Fundamental: 3,1% b. no Ensino Médio: 10,3% Taxa de reprovação (INEP, 2010) a. no Ensino Fundamental: 10,3% b. no Ensino Médio: 12,5% Alunos com aprendizado adequado (SAEB/INEP, 2009) a. 4ª série do Ensino Fundamental (Português): 34,2% b. 8ª série do Ensino Fundamental (Português): 26,3% c. 3ª série do Ensino Médio (Português): 28,9%

Desafios relacionados a conclusão (PNAD/IBGE, 2009) Jovens de 16 anos que concluíram o ensino fundamental: 63,4% (Norte: 49,8%, Sudeste: 73,3%) Jovens de 19 anos que concluíram o ensino médio: 50,2% (Nordeste: 37,1%, Sul: 60,5%) Média de anos de estudo da população brasileira: 6

A expansão do sistema e a demanda por qualidade gera novos debates acerca da efetividade da universalização e democratização do ensino e do direito a uma educação pública de qualidade. A democratização do acesso, portanto, constrói novos nichos de exclusão dentro do sistema, além de resultados que contrariam o princípio do direito à aprendizagem. Os resultados educacionais apontam, ainda, nichos de exclusão fortemente concentrados nos extratos da população historicamente excluídos: aqueles com renda mais baixa, das regiões norte e nordeste do país, entre negros, pardos e indígenas.  

Plano Nacional de Educação 2011-2020 (Projeto de Lei nº 8035/2010)

Metas e estratégias para enfrentar os desafios que se impõem à educação brasileira Contribuição fundamental para a melhoria da educação brasileira na próxima década Processo participativo com forte adesão Documento objetivo e conciso, deixando mais claras as prioridades educacionais do país

Considerações gerais sobre o PNE

É necessário reforçar o diálogo do PNE com os outros instrumentos programáticos do governo brasileiro: liderança da educação O debate educacional deve influenciar o conjunto dos planos, programas e políticas econômicas e sociais, como o Plano Plurianual de Investimento (PPA), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Agenda para o novo Ciclo de Desenvolvimento (CDES), ultrapassando os limites do campo da educação.

É necessário aprimorar e normatizar o regime de colaboração estabelecido na legislação educacional brasileira O alcance do conjunto de metas propostas pelo PNE depende da delimitação precisa de responsabilidades e compromissos da União, dos Estados e dos Municípios. É necessário alinhar as responsabilidades de cada ente federado com os recursos humanos, financeiros e técnicos disponíveis.

É fundamental ter um sistema de monitoramento e avaliação eficaz Para isso, é essencial que se estabeleçam estratégias e processos que permitam o seu acompanhamento contínuo por gestores públicos, profissionais da educação, organizações da sociedade civil, estudantes e pela sociedade em geral. Para um melhor acompanhamento do Plano, todas as metas deveriam ter metas intermediárias.

Considerações sobre as metas do PNE

Investimento público em educação O financiamento adequado é uma das condições estruturantes para o sucesso do novo plano. É fundamental que o governo honre o compromisso de elevar a 7% do PIB o percentual de investimentos em educação até 2014, aumentando o percentual em 0,5% ao ano. Todo valor acima disto é claramente bem-vindo, mas nos parece necessário focar em um porcentagem atingível em um tempo curto.

Qualidade da Educação Um dos aspectos positivos da proposta em discussão é o grande destaque dado ao desafio de se garantir uma oferta educativa de qualidade. No que diz respeito a universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quatro a dezessete anos, é fundamental garantir a universalização com qualidade por meio de ações que visem o acesso, permanência e conclusão com bom desempenho.

Equidade A garantia do direito à educação e consequente universalização do acesso com qualidade pressupõem um conjunto de políticas e de ações orientadas pelo princípio da equidade. Nas metas e estratégias propostas no PNE destaca-se a importância da oferta de uma educação de qualidade que garanta igualdade de oportunidades e de tratamento a todos, visando suprir as enormes desigualdades e desvantagens educativas de amplos setores da população brasileira.

Formação e valorização docente 13 das 20 metas do PNE fazem referência a ações diretas para formação e/ou valorização de professores, o que revela a preocupação com esses profissionais. O Plano indica a necessidade de equiparação salarial com outras categorias profissionais que exigem mesmo tempo de estudos. São necessárias propostas que busquem a melhoria das condições de trabalho dos docentes, aspecto primordial para a valorização do magistério e a atratividade da profissão.

Programa educação da UNESCO no Brasil

Princípios que fundamentam a perspectiva da UNESCO sobre a educação É um direito humano fundamental e um meio indispensável para realizar outros direitos humanos. É um bem público e dever do estado. A qualidade da educação é parte integral do direito, reunindo as seguintes dimensões: relevância, pertinência, equidade e não- discriminação, eficiência, eficácia. A educação para todos deve considerar a perspectiva da educação e aprendizagem ao longo da vida.

Perspectiva centrada na aprendizagem e no desenvolvimento humano, por meio de altos padrões de qualidade do ensino que garantam maior inserção cidadã e profissional ao longo da vida. Centrada no debate sobre fatores relacionados à qualidade do ensino como: financiamento, gestão, formação inicial e continuada de professores, condições de trabalho, salários e carreira docente, e aspectos pedagógicos (currículo, expansão da carga horária e gestão democrática das escolas).

Objetivos Aprimorar a governança educacional por meio de ações para promover a eficácia, a transparência e a participação dos processos educacionais; Ampliar a equidade nas condições de acesso e nos resultados do sistema educacional brasileiro; Fortalecer a qualidade dos processos educacionais para o desenvolvimento da aprendizagem.

Estratégias de ação Criação de capacidades Formação de atores específicos Pesquisas para sustentar o desenvolvimento de políticas públicas Apoio técnico e de gestão Redes de conhecimento e competência

Exemplos de ações estratégicas UNESCO 2011-12

Gestão e Planejamento educacional Curso de Formação em Planejamento e Gestão Educativa para a equipe permanente do Ministério da educação, INEP, FNDE e CAPES, em cooperação com o IIPE-UNESCO Buenos Aires - 3ª. Turma. Turma piloto e avaliação do Curso de Formação em Planejamento e Gestão Educativa para técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação, em parceria com Ministério da educação, UNDIME e CONSED.

Gestão e Planejamento educacional Apoio técnico a municípios e estados (Cuiabá, São José dos Campos, São Paulo) para desenvolver e implementar sistemas de avaliação educacional que aprimorem a eficácia da educação. Apoio técnico para definição e implementação do conceito de cidade educadora (Sorocaba) que pretende atingir as metas de educação para todos ao longo da vida através de múltiplas intervenções integradas;

Educação integral para sexualidade e prevenção HIV/AIDS Contexto de vulnerabilidade dos jovens em relação a infecção ao HIV. Dificuldade no acesso a informação e a formação; dificuldade no acesso à insumos de prevenção e aos serviços de saúde; pouco reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens; estigmas e preconceitos (de gênero, identidade de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geração, viver com HIV/Aids, entre outros).

Apoio aos Ministérios da Saúde e Educação para o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas: Ensino Médio e últimas sérias do Ensino Fundamental; Projetos de educação informal para populações vulneráveis ao HIV/AIDS em parcerias com instituições de educação e saúde; Elaboração de cursos a distância para formação de professores e formação e materiais para professores indígenas na Amazônia; Cooperação com países africanos de língua portuguesa para formação de gestores e professores do Ministério da Educação

Equidade Assistência técnica a municípios e estados para garantir o direito a educação de qualidade a todas as crianças e adolescentes, particularmente os mais vulneráveis. Objetivos: redução da evasão e aumento do desempenho escolar. Ensino médio e Educação profissional Cooperação técnica com o Ministério da educação, as universidades e os estados no desenvolvimento e implementação de propostas curriculares de ensino médio integrado a educação profissional. Implementação em um numero inicial de escolas em estados selecionados.

Educação de tempo integral Conclusão e lançamento do estudo sobre financiamento da educação de tempo integral em cooperação com a Campanha nacional pelo direito a educação tendo em vista a meta do novo PNE de implantação da educação integral em 50% das escolas públicas de educação básica até 2020. Apoio técnico a estados e municípios para implementação de tempo integral nas escolas.

Políticas docentes Lançamento e divulgação (3 de outubro na reunião da ANPEd) do estudo sobre estado da arte de políticas docentes do Governo Federal, estados e grandes municípios brasileiros, em parceria com SEB/MEC, CONSED e UNDIME.

Educação das relações étnico raciais Cooperação no desenvolvimento de materiais pedagógicos do Projeto Brasil-África: histórias cruzadas, com Ministério da Educação e UFSCAR: livro síntese, guia para formação de professores, livros para professores da educação básica e atlas. Organização de atividades de divulgação e debate da edição em português da Coleção da UNESCO História Geral da África (HGA) visando estimular discussões e estudos a partir da publicação.

E também, Projeto para formar diretores das Escolas Associadas a UNESCO em gestão e planejamento educacional.

Obrigado!