Controladoria-Geral da União no estado de Mato Grosso CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA OUT/2004 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS

PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO PAÍS 1986: CRIAÇÃO DA STN 1987: IMPLANTAÇÃO DO SIAFI 1988: UNIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIAÇÃO DA CONTA ÚNICA 1994: CRIAÇÃO DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1998: REFORMA ADMINISTRATIVA 1998: REFORMA ADMINISTRATIVA 1999: REFORMA DO CICLO DE GESTÃO 2000: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2001: CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL 2002: TRANSFORMADA EM CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ORGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO: ORGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ART. 74 DA CF: FINALIDADES 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 1 - Avaliar O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução Dos Orçamentos da União (LOA) Dos Programas de Governo (LOA) 4 - Controlar Operações de Crédito Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado 2 - Comprovar Legalidade e Avaliar os Resultados Eficácia Eficiência Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Da Gestão Financeira Patrimonial R. Humanos Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta 3 - Bem Como

OUVIR A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO OUVIDORIA AVALIAR PUNIR AUDITORIA CORREGEDORIA

ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO SFC AUDITORIA ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO SFC AUDITORIA ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, na utilização de recursos públicos federais; criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

SORTEIO PÚBLICO Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados em suas loterias, em eventos abertos a todo e qualquer cidadão. CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA Trata-se de um mecanismo de fiscalização, inédito no país, criado para combater a prática de desvios na aplicação de recursos públicos federais e inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública; Periodicamente são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos federais;

SORTEIO PÚBLICO Instrumento inibidor de corrupção; CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA Moralidade e ética no trato com a coisa pública; Estimula os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados; Privilegia o contato com a população, diretamente ou através dos Conselhos Comunitários e outras entidades organizadas;

SORTEIO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA O processo tem estimulado, entre os administradores públicos, práticas mais rigorosas de controle para assegurar a correta aplicação do dinheiro público; Sensibilizar a sociedade local e organismos de Controle Social: Conselhos Municipais, Associações, Câmara Municipal e autoridades locais, Conselhos Comunitários ou outras entidades governamentais;

AÇÕES DA CGUMT 28 SERVIDORES: 20 AFC 06 TFC 01 APO 01 COMISSIONADO LOCALIZAÇÃO: 2º ANDAR PRÉDIO DO MIN. FAZENDA APOIO LOGÍSTICO: GRA/MT

O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS ATUAÇÃO DO TCU Parceiro do Controle Interno Órgão normativo e orientador para o desenvolvimento das ações de auditoria e fiscalização

O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS DIFICULDADES ENCONTRADAS intercâmbio de informações e/ou experiências adquiridas ou vivenciadas pelos Analistas de Controle Interno e Externo; planejamento conjunto das ações de auditoria e fiscalização no sentido de evitar trabalhos semelhantes ou em duplicidade, bem como evitar considerável intervalo de tempo sem o órgão ser fiscalizado ou auditado; inexistência de treinamento conjunto para a troca e o aperfeiçoamento de conhecimentos e/ou experiências.

O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS RELACIONAMENTO Necessidade de estreitamento da comunicação com o controle interno visando a otimização da implementação de novas rotinas de trabalho e troca de experiências; Celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e o TCU.

Nosso endereço: Av. Contorno Leste, nº 99 Ed. Min. Fazenda - 2º Andar. CEP: Cuiabá/MT TEL: (065) FAX: (065) Nosso FIM. NOSSA MISSÃO: ZELAR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS