João Pessoa, 03 de Dezembro de 2008 PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA James Matos João Pessoa, 03 de Dezembro de 2008

SOLUÇÕES PROPOSTAS SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DO PROCESSO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS – SIGFácil; SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DO ISS – SIGISS; SISTEMA GERENCIADOR DE PUBLICAÇOES ELETRÔNICAS – SIGPUB;

SIGFÁCIL SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DO PROCESSO DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS

SIGFácil - PORTAL DO EMPREENDEDOR OBJETIVOS Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas na PARAÍBA, propiciando: Ao Poder Público: A otimização de seus recursos financeiros, a padronização da legislação municipal e a automatização e melhoria de processos. Ao Cidadão Empreendedor: Facilidade, segurança e agilidade nas atividades voltadas ao empreendedorismo.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR JUSTIFICATIVAS Redução da Informalidade; Altos custos sociais e econômicos da informalidade; Aumento da competitividade / produtividade; Adequação à legislação de regência (Lei Geral e a Lei do REDESIM); Necessidade de se compatibilizar e integrar procedimentos; Eliminação da “burocracia” no processo do registro e legalização de empresas; Proporcionar ganhos reais e imediatos ao Empreendedor, Setor Público e Sociedade.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR MODELO DE FORMATO DE GESTÃO CONVÊNIO RFB JUNTA COMERCIAL FAMURS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR MODELO DE FORMATO DE GESTÃO DECRETO DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUINDO O COMITÊ GESTOR ESTADUAL NO ESTADO

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR MODELO DE FORMATO DE GESTÃO SEFAZ MUNICÍPIOS TERMOS DE ADESÃO

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR ATORES FAMUP Articuladora junto aos Municípios do Estado da PB e responsável pela contratação do SIGFÁCIL; Associações Microrregionais Entidade responsável pelo apoio técnico aos municípios; Municípios Responsáveis pela inscrição municipal e alvará de funcionamento; Junta Comercial – JUCEP Responsável pelo registro; Secretaria de Estado da Receita Responsável pela inscrição estadual; AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância – Vigilância Sanitária Responsável pelo licenciamento sanitário; SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente Responsável pelo licenciamento ambiental.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR PARCERIAS Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda Conselho dos Secretários Municipais de Saúde Conselho dos Secretários Municipais de Meio Ambiente

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR GANHOS AO EMPREENDEDOR AGILIDADE: Redução no tempo de abertura de empresas para no máximo 5 dias úteis; REDUÇÃO DE CUSTOS: Redução com custos de deslocamento, duplicidade de ações, entrega de documentações, etc; DESBUROCRATIZAÇÃO: Ambiente único, simples, seguro, interativo e com rápido retorno para suas solicitações; FACILIDADES: Informações e orientações consolidadas na WEB.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR GANHOS AOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS AGILIDADE: Otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas; FACILIDADES: Padronização da legislação, automatização e melhoria de processos;

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR GANHOS À SOCIEDADE SOCIEDADE Redução da economia informal; Satisfação e maior probabilidade de sucesso ao Cidadão Empreendedor; Criação de empregos formais; Cidadão tem direito a proteções sociais; Crescimento da produtividade, que é o verdadeiro propulsor do desenvolvimento sustentável. Crescimento Econômico.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR CENÁRIO ATUAL VISÃO DO EMPREENDEDOR LENTIDÃO E BUROCRACIA NOS PROCESSOS DE FORMALÇIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMPRESA. PERDA DE TEMPO NO PROCESSO COM ALTO CUSTO DE INVESTIMENTO. EXCESSO DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DUPLICADAS. SOBREPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES. FALTA DE INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS E EXCESSO DE EXIGÊNCIAS. Real World Test Data Samples Winter Very Large Database Study 2005:

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR CENÁRIO ATUAL VISÃO DO SETOR PÚBLICO DESCONHECIMENTO DO MUNÍCIPIO DE SEU PAPEL E POTENCIAL NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. ALTO ÍNDICE DE SONEGAÇÃO FISCAL POR FALTA DE INFORMAÇÕES FISCAIS ORGANIZADAS E MECANISMOS EFICIENTES DE FISCALIZAÇÃO. NENHUM CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS. LEGISLAÇÃO DESATUALIZADA E COM EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. BAIXA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS EM NOVAS TECNOLOGIAS. Real World Test Data Samples Winter Very Large Database Study 2005:

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR CRIAÇÃO DE EMPRESAS NO BRASIL 2003 472.213 2004 462.199 2005 490.538 2006 467.046 2007 529.419 MÉDIA 484.283 Fonte: Departamento Nacional de Registro de Comércio

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR INFORMALIDADE Click to add Title 1 SERVIÇOS PESSOAIS 79% 2 CONSTRUÇÃO 71% VESTUÁRIO/ ACESSÓRIOS 62% ALOJAMENTO/ALIMENTAÇÃO 59% RECREAÇÃO E CULTURA 57% TÊXTEIS 56% COMÉRCIO 54% Fonte:Instituto McKinsey

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR EXPECTATIVA DO CIDADÃO Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento 24,60% 18,50% 21,50% Dispêndio de Tempo 3,10% Fonte: Pesquisa Instituto Análise (MF)

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FASES DE IMPLANTAÇÃO Primeira Fase: Articulação entre os diversos gestores envolvidos no projeto. Definição da metodologia de trabalho; Utilização do conceito das “Centrais Fácil”; Mapeamento das informações em todos os órgãos envolvidos. Segunda Fase: Simplificação dos processos e diminuição de exigências; Disponibilização de interface “WEB” aos órgão que não acessam o sincronizado; Entrega única de dados e documentação; Implantação do sistema integrador; Treinamento e capacitação no sistema e legislação. Terceira Fase: Certificação digital; Unificação dos processo; 100% de informatização. Break out spelling and typing top get to 20.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR ASPECTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL EC42 Art. 37, XXII e Art 146, IV LEI COMPLEMENTAR 123 – Lei Geral Art. 5o. e Art. 8o LEI COMPLEMENTAR nº 101 – LRF Art. 11., Art. 13. e Art. 67 - II LEI nº 11.598 – REDESIM Art. 4º - § 1º, I, II e III

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO O PORTAL DO EMPREENDEDOR é uma solução tecnológica que faz a integração entre o CADSINC - Cadastro Sincronizado Nacional e os diversos órgãos Estaduais e Municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet todas as informações em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR MODELO

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FUNCIONALIDADES de órgãos; Cadastro Cadastro de obrigações; Consulta prévia; Análise de consulta prévia; Coleta de informações on line; Alvará Inscrição Municipal Autorização de impressão de nota fiscal; Declaração eletrônica das obrigações assessórias; Geração do documento de arrecadação eletrônica; Auditoria Fiscal; Integração com o Cadastro Sincronizado.

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE PROCESSOS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE PROCESSOS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE PROCESSOS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE PROCESSOS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE SISTEMAS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE SISTEMAS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE SISTEMAS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR FLUXO DE SISTEMAS

SIGFácil / PORTAL DO EMPREENDEDOR ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO CAPACITAÇÃO Aspectos legais; Criar um ambiente favorável ao empreendedor; Capacitar os usuários dos sistemas comuns. MELHORIA NA LEGISLAÇÃO E PROCESSOS Adequação das legislações estaduais e municipais; Redução das exigências; Simplificação de processos. SISTEMAS Integrador Estadual; Integrar os sistemas legados ao sistema integrador.

SIGISS ISS DIGITAL

Automatizar a geração de documentos de arrecadação. SIGISS / ISS DIGITAL OBJETIVOS Automatizar o processo de Declaração de Notas Fiscais, pelos tomadores e prestadores de serviços através de Declaração Eletrônica em um portal único na rede mundial de computadores – Internet. Automatizar a geração de documentos de arrecadação. Possibilitar a troca e cruzamento de informações entres os entes públicos com o cruzamento de informações.

Proporcionar aumento de receita; SIGISS / ISS DIGITAL JUSTIFICATIVAS Proporcionar aumento de receita; Prover recursos ao combate à sonegação; Promover a Justiça Fiscal; Promover a troca de informações entre os Municípios; Promover a simplificação de processos e facilidade no pagamento de tributos pelos contribuintes; Simplificação das obrigações acessórias.

ESTIMATIVA DE INCREMENTO DE RECEITAS SIGISS / ISS DIGITAL ESTIMATIVA DE INCREMENTO DE RECEITAS Valor Mensal Valor Anual Receita de 2007 equivalente a 152 milhões. Estimativa de incremento em 30%. 3,81 M 45,82 M

SIGISS / ISS DIGITAL CENÁRIO ATUAL O poder público municipal desconhece o potencial de arrecadação de seu município. Potenciais contribuintes não declaram os serviços prestados ou tomados de terceiros e muito menos recolhem aos cofres públicos os valores dos tributos de forma correta. Dificuldade em identificar os sonegadores e inadimplentes por falta de informações rápidas e corretas.

Sonegação de informação. SIGISS / ISS DIGITAL AUDITORIA FISCAL Pagamento a menor; Notas frias; Notas calçadas; Clandestinos; Notas duplicadas; Retenção indevida; Retenção não paga; Sonegação de informação. É impossível realizar um controle eficaz sobre tantas empresas, sem o uso de ferramentas que auxiliem o trabalho do grupo fisco!

SIGISS / ISS DIGITAL GANHOS AOS MUNICÍPIOS Agilizar a entrega de obrigações acessórias, relativas ao ISSQN; Permitir a emissão do Documento Eletrônico de Arrecadação do ISSQN; Instituir o livro de ISSQN Digital em tempo real; Permitir o controle do ISSQN Retido na Fonte; Apoiar e racionalizar as ações de fiscalização.

GANHOS AOS CONTRIBUINTES SIGISS / ISS DIGITAL GANHOS AOS CONTRIBUINTES CONTRIBUINTES Possibilitar o cumprimento de suas obrigações, de forma facilitada e com menor custo; Simplificação dos processos e exigências; Facilitar o pagamento de tributos.

SIGISS / ISS DIGITAL GANHOS À SOCIEDADE Aumento da arrecadação de recursos; Possibilidade de investimentos em áreas prioritárias do Município.

SIGISS / ISS DIGITAL FASES DE IMPLANTAÇÃO Primeira Fase: AJUSTES NA LEGISLAÇÃO. Segunda Fase: CAPACITAÇÃO / IMPLANTAÇÃO; Terceira Fase: DIVULGAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CONTADORES; Break out spelling and typing top get to 20.

SIGISS / ISS DIGITAL ASPECTOS LEGAIS LEI COMPLEMENTAR nº 116 – ISSQN Responsabilidade Substituição Tributária Retenção na Fonte Lista de Serviços LEI COMPLEMENTAR nº 101 – LRF Art. 53 - §2 – II, Art. 58

SIGISS / ISS DIGITAL DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO Solução em Plataforma WEB que tem como objetivo a coleta das informações relativas ao ISS e o compartilhamento destas informações com os Municípios.

SIGISS / ISS DIGITAL MODELO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SIGPub DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO OBJETIVOS Possilitar aos Municípios o atendimento ao princípio da publicidade dos atos normativos e administrativos; Proporcionar economia de recursos provenientes de publicações;

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SITE

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO JUSTIFICATIVAS Atendimento ao princípio da publicidade aos atos normativos e administrativos. Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações; Decreto 4.320/64 A Publicação Eletrônica no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS possui a mesma validade legal das publicações impressas!

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO JUSTIFICATIVA – ECONOMIA Baixo custo, comparado ao meio tradicional de publicação. Altos custos exigidos em hardware, software, infra-estrutura de rede, segurança e acesso à internet para a implantação de um sistema de publicações eletrônicas para cada município separadamente.

BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS: SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO JUSTIFICATIVA – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS: Redução no corte de árvores; Redução na produção de tintas para impressão;

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TRANSPARÊNCIA À GESTÃO PÚBLICA Disponibilização das publicações na internet, facilitando o acesso e acompanhamento pela sociedade dos atos da Administração Pública Municipal.

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO Sistema eletrônico de publicação dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – INTERNET. Exemplo de 1ª Capa de DOE

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MATÉRIAS QUE PODEM SER PUBLICADAS Avisos de licitações; Instrumentos de Gestão Fiscal; Atos Normativos ; Atos Financeiros; Atos de Pessoal ; Outros Atos Administrativos. Avisos, editais e outros atos de licitação na modalidade pregão que com base na Lei n° 10.520/02 podem ser publicados no Diário Oficial do respectivo ente federado Aviso de convocação dos interessados; Edital do pregão; Aviso de modificação do edital do pregão; Aviso da impugnação do edital; Aviso do julgamento e classificação de propostas; Aviso de julgamento e habilitação de licitantes Aviso da adjudicação; Aviso do recurso; Aviso da homologação; Aviso do extrato de contrato; Aviso da anulação; Aviso da revogação; Aviso do cancelamento; Aviso do parecer e deliberações do pregoeiro; Aviso da nomeação do pregoeiro e da sua equipe de apoio Outros tipos de avisos de licitação Avisos e outros atos de licitação que com base na Lei n° 8.666/93 podem ser publicados no Diário Oficial do respectivo ente federado. Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação; Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; Aviso da Dispensa Aviso da Inexigibilidade Aviso do Registro de preço Aviso da Impugnação de edital /convite Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes Aviso do Julgamento e classificação de propostas Aviso da Adjudicação Aviso da Homologação Aviso do Recurso Aviso do Contrato Aviso da Anulação Aviso da Revogação Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora Aviso do Termo Aditivo Aviso da Rescisão de contrato Aviso do Adiamento de licitação Aviso da Convocação para sorteio Aviso da Constituição de comissão de licitação Aviso da Notificação de penalidades a licitantes Aviso da Cessão de uso Aviso da Permissão de uso Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações Outros tipos de avisos de licitação Contas Públicas podem ser publicados somente no site do Diário Oficial do respectivo ente federado Tributos arrecadados; Orçamentos anuais; Execução dos orçamentos; Balanço orçamentário; Demonstrativo de receitas e despesas; Contratos e seus aditivos; Compras. Instrumentos de Gestão Fiscal Planos; Orçamentos; Leis de diretrizes orçamentárias; Prestação de contas; Parecer prévio; Relatórios resumidos da execução orçamentária; Relatórios de gestão fiscal; Versões simplificadas desses documentos. Atos Normativos Leis; Decretos; Portarias; Resoluções; Circulares; Despachos; Outros atos normativos. Atos Financeiros A programação financeira; O cronograma de execução orçamentária; O quadro de cotas trimestrais da despesa; Prestação de contas; Créditos adicionais; Outros atos financeiros. Atos de Pessoal Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único; Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Outras disposições legais instituídas pelo município; Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal; Edital de concurso público; Homologação das inscrições; Resultado dos aprovados e sua classificação; Homologação do concurso após julgamento do último recurso; Outros atos de concurso; Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe; Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado; Promoção; Transferência; Reintegração; Aproveitamento; Reversão; Readaptação; Recondução; Exoneração; Demissão; Aposentadoria; Falecimento; Outros atos de pessoal; Ato de nomeação da comissão de sindicância. Outros Atos Administrativos Atas e deliberações dos conselhos municipais; Alvarás e demais atos administrativos; Outros atos administrativos.

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ENTIDADES QUE JÁ UTILIZAM DOE RESOLUÇÃO INSTITUINDO O DOE SITE DO DIÁRIO OFICIAL ELETÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ENTIDADES QUE JÁ UTILIZAM DOE RESOLUÇÃO INSTITUINDO O DOE SITE DO DIÁRIO ELETÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ENTIDADES QUE JÁ UTILIZAM DOE SITE DO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – RS;

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DIFERENCIAIS E VANTAGENS AUTONOMIA E FACILIDADE NAS PUBLICAÇÕES. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE CUSTOS. PROCESSO NÃO DEPENDENTE DO ENVIO DE FAX E/OU PAPÉIS. CUSTO FIXO, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE PUBLICAÇÕES. PROCESSO NÃO DEPENDE DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS.

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DIFERENCIAIS E VANTAGENS POSSIBILIDADES DE IMPRESSÃO DO DIÁRIO A QUALQUER MOMENTO E EM QUANTAS CÓPIAS FOREM NECESSÁRIAS. TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NAS PUBLICAÇÕES ATRAVÉS DE CERFICAÇÃO DIGITAL.

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ALGUMAS FUNCIONALIDADES SITE CERTIFICADO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DIRETAMENTE PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESTADO DE GOIÁS UTILIZANDO A INTERNET. CONTROLE DE ACESSO COM NÍVEIS DE PREVILÉGIOS. MATÉRIA DA CAPA INDEPENDENTE. POSSIBILITADE PARA MAIS DE UMA ASSINATURA ELETRÔNICA POR MATÉRIA. DIAGRAMAÇÃO AUTOMÁTICA.

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO FLUXO DE PROCESSOS

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO FLUXO DE PROCESSOS

SIGPub / DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO FASES PARA IMPLANTAÇÃO Primeira Fase: REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. Segunda Fase: TREINAMENTO; Terceira Fase: PUBLICAÇÃO;

PROPOSTA PARA PLANO DE AÇÃO

PROPOSTA DE PARCERIAS Trabalho integrado entre a FAMUP e as associações; Apoio financeiro para estruturação das Microregionais para apoio ao projeto; Termo de Cooperação Técnica; Critérios de repasse de recursos financeiros.

CONTRAPARTIDAS DAS ASSOCIAÇÕES Mobilizar os municípios para aderirem aos projetos da FAMUP; Disponibilizar ao menos um funcionário para acompanhar os projetos; Arcar com os custos de deslocamento quando necessário a visita aos municípios; Arcar com os custos do local onde serão realizados os treinamentos operacionais; Participar das reuniões dos secretários executivos para tratar de assuntos relacionados aos projetos (definir agenda de reuniões); Definir em conjunto com a FAMUP os critérios de manutenção dos repasses.

CONTRIBUIÇÃO FAMUP PATAMARES CONTRIBUIÇÃO FAIXA DE ÍNDICE DE ICMS 1 700,00 0,01533 a 0,054031 2 1.000,00 0,054612 a 0,09760 3 3.200,00 0,97749 a 0,496052 4 8.000,00 0,498463 a 1,724459 5 15.000,00 1,970535 a 10,891658

PLANO DE AÇÃO - SIGPUB Atividade Prazo Observação Informar os municípios da disponibilização do SIGPub e providenciar as assinaturas dos termos de adesão. Objetivo: Identificar os municípios para que a FAMUP possa avaliar o seu plano de implantação, definir a infra-estrutura tecnológica e equipe de suporte. O levantamento deverá ser feito com os prefeitos reeleitos e os que foram eleitos. Identificar os lugares para realização dos treinamentos operacionais. Identificar local para realização dos treinamentos operacionais do SIGPub. O local deverá ter no mínimo 10 computadores, em rede, com acesso a internet banda larga. O ideal é um computador por pessoa, caso não seja possível, poderá ser feito com duas pessoas por computador. Turma máxima com 30 pessoas. Perfil dos técnicos a ser treinado, um técnico da área de informática ou com facilidade no manuseio de sistemas e um técnico que realizará as publicações.

PLANO DE AÇÃO - SIGPUB Atividade Prazo Observação Indicar um responsável na associação para dar suporte aos municípios. Para as associações que possuem estrutura ou que tenham condições de indicar um representante, poderá ser o próprio secretário executivo. A pessoa deverá ter disponibilidade de participar de um treinamento nos dias 08, 09 e 10 de dezembro em Porto Alegre e o objetivo é dar suporte aos municípios e auxiliar na capacitação dos servidores municipais. Identificar as pessoas responsáveis pelo assunto no município. Identificar o responsável pelo assunto junto ao município com nome, telefone, cargo e email. Definir o calendário de treinamentos. Orientar os municípios na adequação da legislação do diário.

PLANO DE AÇÃO – SIGFácil Atividade Prazo Observação Informar os municípios da disponibilização do SIGFácil e providenciar as assinaturas dos termos de adesão. Objetivo: Identificar os municípios para que a FAMUP possa avaliar o seu plano de implantação, definir a infra-estrutura tecnológica e equipe de suporte. O levantamento deverá ser feitos com os prefeitos reeleitos e os que foram eleitos. Identificar os lugares para realização dos treinamentos operacionais. Identificar local para realização dos treinamentos operacionais do SIGFácil. O local deverá ter no mínimo 10 computadores, em rede, com acesso a internet banda larga. O ideal é um computador por pessoa, caso não seja possível, poderá ser feito duas pessoas por computador. Turma máxima com 30 pessoas. Perfil dos técnicos a ser treinado: um técnico da área de informática ou com facilidade no manuseio de sistemas e um técnico responsável pelo processo de abertura de empresas. Identificar as pessoas responsáveis pelo assunto no município. Identificar o responsável pelo assunto junto ao município com nome, telefone, cargo e email.

PLANO DE AÇÃO - SIGFácil Atividade Prazo Observação Indicar um responsável na associação para dar suporte aos municípios. Indicar um técnico com bons conhecimentos em informática (manuseio), facilidade em comunicação para dar suporte e treinamento e se possível com algum conhecimento em gestão pública, processo de abertura de empresa ou ISS. A pessoa deverá ter disponibilidade de participar de um treinamento no período de 05 à 16 de janeiro. O objetivo é dar suporte aos municípios e auxiliar na capacitação dos servidores municipais dos projetos. Obs. As associações que possuírem estrutura e tiverem condições poderão enviar dois técnicos para participarem do treinamento. Esses técnicos poderão ser contratados com recursos do acordo de cooperação técnica. Identificar as pessoas responsáveis pelo assunto nos municípios. Identificar o responsável pelo assunto junto ao município com nome, telefone, cargo e email. Levantar as legislações sobre o processo de abertura de empresas. Levantar junto aos municípios a legislação e a sua regulamentação que trata do processo de abertura d empresa.

PLANO DE AÇÃO - SIGISS Atividade Prazo Observação Informar os municípios da disponibilização do SIGISS e providenciar as assinaturas dos termos de adesão. Objetivo: Identificar os municípios para que a FAMUP possa avaliar o seu plano de implantação, definir a infra-estrutura tecnológica e equipe de suporte. O levantamento deverá ser feitos com os prefeitos reeleitos e os que foram eleitos. Identificar os lugares para realização dos treinamentos operacionais Identificar local para realização dos treinamentos operacionais do SIGISS. O local deverá ter no mínimo 10 computadores, em rede, com acesso a internet banda larga. O ideal é um computador por pessoa, caso não seja possível, poderá ser feito duas pessoas por computador. Turma máxima com 30 pessoas. Perfil dos técnicos a serem treinados, um técnico da área de informática ou com facilidade no manuseio de sistemas e um técnico da área de fiscalização do ISS.

PLANO DE AÇÃO - SIGISS Atividade Prazo Observação Indicar um responsável na associação para dar suporte aos municípios. Indicar um técnico com bons conhecimentos em informática (manuseio), facilidade em comunicação para dar suporte e treinamento e se possível com algum conhecimento em gestão pública, processo de abertura de empresa ou ISS. A pessoa deverá ter disponibilidade de participar de um treinamento no período de 05 à 16 de janeiro. O objetivo é dar suporte aos municípios e auxiliar na capacitação dos servidores municipais dos projetos. Obs. As associações que possuírem estrutura e tiverem condições poderão enviar dois técnicos para participarem do treinamento. Esses técnicos poderão ser contratados com recursos do acordo de cooperação técnica. Identificar o responsável pelo assunto no município. Identificar o responsável pelo assunto junto ao município com nome, telefone, cargo e email. Definir o calendário de treinamentos. Levantar as legislações sobre o ISS. Levantar junto aos municípios a legislação e a sua regulamentação do ISS.

Justificativa do ganho ESTIMATIVA DE GANHOS Descrição Justificativa do ganho Valor Mensal (R$) Valor Total Diário Oficial - Licença, manutenção da ferramenta e equipe de suporte técnico aos municípios. 4 Mil Reais por município. 1.984.000,00 23.808.000,00 Sistema de abertura de empresa – Licença, manutenção da ferramenta e equipe de suporte técnico aos municípios. Em Santa Cruz existem 7 Mil empresas na base do Município e 12 Mil na base da receita. Em Guarulhos existem 37 Mil na base do Município e 70 Mil na base da receita. Aumento em 4 Mil novos alvarás/mês. 400.000,00 4.800.000,00 Sistema do ISS – Licença, gerenciamento estadual e suporte técnico as microrregionais Receita de 2007 equivalente a 938 milhões. Estimativa de incremento em 20%. 15.633.000,00 187.596.000,00 Sistema Integrado de Gestão Municipal – SIAMWEB – Estrutura de gerenciamento estadual e suporte as microrregionais. Custo médio: 7 Mil Reais 3.472.000,00 41.664.000,00 Implantar sistema de Compras Eletrônicas Estimativa de economia de 15% sobre um montante de 1,2 bilhão. 15.000.000,00 180.000.000,00 Criação da área de Projetos. Um projeto por município/ano: 40 Mil Reais 1.653.000,00 19.836.000,00 Total-ganhos 38.142.000,00 457.704.000,00 Contribuição com a FAMURS. 1.000.000,00 12.000.000,00 Contribuição com as microrregionais. 500.000,00 6.000.000,00 Total-Despesas 1.500.000,00 18.000.000,00 Resultado 37.138.000,00 439.704.000,00

RESUMO Total-Ganhos 38.142.000,00 457.704.000,00 Contribuição com a FAMURS. 1.000.000,00 12.000.000,00 Contribuição com as microrregionais. 500.000,00 6.000.000,00 Total-Despesas 1.500.000,00 18.000.000,00 Resultado 37.138.000,00 439.704.000,00

João Pessoa, 03 de Dezembro de 2008. James Matos 61.9965-6480 João Pessoa, 03 de Dezembro de 2008.