FUNDEF CONTROLE SOCIAL

INOVAÇÕES DO FUNDEF REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS) UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO

Valor aluno/ano por Estado Ensino Fundamental Valor aluno/ano por Estado Ensino Fundamental Simulação com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (base no novo valor mínimo nacional de janeiro/2004) 10

INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEF Instituição: por norma legal – Lei ou Decreto Composição mínima (no município) Secretaria Municipal de Educação Professores e diretores das escolas Pais de alunos do ensino fundamental municipal Servidores das escolas municipais Conselho Municipal de Educação, se existir Exigência legal Artigo 4° da Lei n.° 9.424/96

I ndicação, designação e atuação dos membros: Os membros devem ser indicados pelos segmentos sociais que representam O Executivo, por ato oficial, realiza a nomeação O Conselho atua com autonomia Define a presidência Aprova regimento de funcionamento Instituição e composição do conselho do FUNDEF

Acompanhar/controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF Acompanhar a elaboração do orçamento; Acompanhar a distribuição do ICMS (Cons. Estadual) Acompanhar os créditos na conta do Fundo Acompanhar a execução/aplicação dos recursos Supervisionar o censo escolar Acompanhar Programas/FNDE: PAED, PNTE e EJA COMPETÊNCIAS BÁSICAS (Conselhos Estaduais e Municipais)

Quantidade de Municípios existentes Municípios sem alunos no ensino fundamental Municípios com alunos no ensino fundamental Municípios com Conselhos cadastrados Percentual de cadastramento Municípios que não enviaram dados dos Conselhos.... Percentual de omissos (118) % 402 7% CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS % 54 15% BrasilBahia

ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO COMPOSIÇÃO CONSELHO Poder Executivo CNE CONSED CNTE UNDIME Pais e Professores DEPTº POLÍTICAS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Executa as providências definidas pelo Conselho Executa as atividades técnico-operacionais a cargo do MEC

Funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais Problemas: Ausência critério indicação/nomeação conselheiros: Formas de indicação Ato/prerrogativa de nomeação Impedimentos de atuação Definição da Presidência Falta de mecanismo de proteção de conselheiros Consequências: Falta de autonomia Critérios políticos na indicação/nomeação Presidência exercida por representante do executivo Perseguições de conselheiros (receio de retaliações)

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO (UNIÃO) Acompanhar a Previsão, Orçamentação, Repartição e Transferência dos recursos do FUNDEF no âmbito da União; Manter intercâmbio com Conselhos Estaduais e Municipais; Articular-se com órgãos/entidades envolvidas no FUNDEF; Manter o MEC informado sobre acompanhamento e controle do FUNDEF; Definir medidas de aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de controle; Assessorar o MEC em assuntos relativos ao FUNDEF, como: Disseminação de dados e orientações Parcerias e apoio técnico Encaminhamento de questões recebidas acerca do FUNDEF

ATRIBUIÇÕES DO MEC (Deptº de políticas de Financiamento da Educação) Oferecer apoio ao Conselho no âmbito da União Articular-se com os órgãos/entidades federais e oferecer apoio técnico, relacionado ao FUNDEF, junto a Estados, DF, Municípios, MP, TCEs/TCMs, Legislativo, Conselhos Estaduais e Municipais do FUNDEF, órgãos e instituições públicas ou privadas, cidadãos (principalmente professores), etc. Avaliação dos efeitos e resultados promovidos pelo FUNDEF.

AÇÕES DO MEC Realização de Pesquisas sobre os efeitos do FUNDEF; Cooperação/articulação com MP, Bcº do Brasil e TCEs/TCMs Treinamento de Conselhos Municipais do FUNDEF Previsão 2004 Encontros dos Conselhos Estaduais do FUNDEF Previsão 2004: 13/05/04 – Nordeste (RN) 20/05/04 - Norte e C. Oeste (GO) 03/06/04 – Sul e Sudeste (RJ) Realização de Teleconferências; Distribuição de Manuais de orientação e folders

Controle Social Transparência - Extratos da Conta no Bcº do Brasil acessíveis aos: * Membros do Conselho (LIC no ) * Vereadores e/ou Deputados Estaduais * Ministério Público * Tribunal de Contas - Cartazes * O que pode e o que não pode - Internet * - FUNDEF/Recursos Conexões: Secretaria do Tesouro Nacional (dados mensais) Banco do Brasil (dados por data de crédito)

FUNDEF - EFEITOS MUNICIPALIZAÇÃO - A participação dos municípios no atendimento passou de 41% em 1997 para 57% em Norte - de 37% para 57% (20 pp) Nordeste - de 57% para 73% (16 pp) Sudeste - de 29% para 47% (18 pp) C. Oeste - de 31% para 43% (12 pp) Sul - de 43% para 49% (6 pp) CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS - Em 1998 o impacto da implantação do FUNDEF provocou, em um único ano, uma elevação de 6% nas matrículas do ensino fundamental de Estados e Municípios. ESCOLARIZAÇÃO - O atendimento das crianças de 7 a 14 anos passou de 92,7% em 1994 para 97% a partir de 2000

FUNDEF - EFEITOS REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Crescimento médio de 30% entre 12/97 e 06/00. Nas redes municipais do Nordeste esse crescimento alcançou 70%. PERFIL DO MAGISTÉRIO - Redução de 46% no nº de professores leigos (com até o ensino fundamental de formação). MELHORIA NOS INDICADORES REPETÊNCIA - reduziu de 30,2% em 1996 para 20% em 2001 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - reduziu de 47% em 1996 para 33,9% em 2003 PROMOÇÃO - Cresceu de 64,5% para 74,6% em 2001

Ministério da Educação Secretaria de Educação Infantil e Fundamental Deptº de Políticas de Financiamento da Educação Fones: (61) / fax: (61)