AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Brasília, novembro de 2006

ÂMBITO DE ATUAÇÃO 827.597 TOTAL 203 Operadores de Transporte Multimodal 1.853 Transporte Rodoviário Internacional de Cargas 820.829 Transporte Rodoviário Nacional de Cargas 4.408 Transporte Rodoviário de Passageiros sob Fretamento 265 Trans. Rod. Interestadual e Internacional de Passageiros 6 Concessionárias Rodoviárias 21 Transporte Ferroviário de Passageiros 12 Concessionárias Ferroviárias OPERADORES SERVIÇOS

DESAFIOS DA REGULAÇÃO Risco Regulatório: - Ambiente de investidores e usuários; - Postura do Regulador; - Previsibilidade das ações; - Harmonização do ambiente e de conflitos; - Garantia dos direitos de investidores e de usuários.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO Atratividade aos investidores e qualidade aos usuários: - Respeito aos contratos; - Confiança aos investidores e garantia do retorno pactuado; - Atendimento às expectativas dos usuários; - Dispersão das expectativas dos usuários.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO Monopólio do concessionário X Poder do usuário: - Ferrovias: • Usuários cativos, • Grandes grupos econômicos; - Rodovias: • GPT Via Dutra; - Passageiros: • Linhas regulares, • Regime turístico e de fretamento; - Transportadores rodoviários de cargas: • Transportadoras, • Caminhoneiros.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO Harmonização dos conflitos: - Reuniões com usuários e concessionários; - Reuniões com concessionários e populações lindeiras; - Comissões de arbitragem; - Termos de Ajuste de Conduta - TAC; - Termos de Compromisso - TC.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO Competitividade e atratividade nas novas licitações: - Promoção de estudos atrativos aos investidores; - Promoção de serviços de qualidade aos usuários; - Promoção de competitividade nas licitações; - Promoção de contratos juridicamente fortes e claros em seus conteúdos, evitando conflitos de interpretação

REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO Reestruturação Societária; Aporte de Capital; Reestruturação Operacional das malhas; Incorporação e desincorporação de trechos; Implantação de Contratos Operacionais Específicos; Integração entre ferrovias e com outras modalidades; Implantação de trens turísticos e culturais; Geração de empregos; Ampliação de encomendas de equipamento ferroviário; Contratos de longo prazo com usuários; Arbitragem do acesso aos Portos de Santos e Itaqui.

EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO Produção de transporte – em bilhões de t x km úteis: Crescimento de 30,6% entre 2002 e 2005. 2002 2003 2004 2005 170 183 206 222 Investimentos - em milhões de R$: Crescimento de 439,6% entre 2002 e 2005. 2002 2003 2004 2005 626 1.072 1.890 3.378

EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO Pessoal empregado – próprio e terceirizado: Crescimento de 45,3% entre 2002 e 2005. 2002 2003 2004 2005 19.356 21.269 23.810 28.117 Aquisição de vagões nacionais: Crescimento de 2.451,0% entre 2002 e 2005. 2002 2003 2004 2005 294 2.028 4.502 7.500

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – EVOLUÇÃO DESEJADA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS AÇÕES REGULATÓRIAS: - Autorização de Viagem via Internet; - Processo Administrativo; - Celebração de Contratos de Permissão; - Redução de Freqüência Mínima; - Procedimentos de segurança; - Temporada turística internacional; - Terminal Rodoviário adicional; - Sistema de Cadastro de Frota.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS AÇÕES REGULATÓRIAS: - Revisão tarifária por fórmula paramétrica; - Venda de passagem embarcada; - Regulamentação de seccionamento; - Etiquetagem de bagagem no porta-embrulho; - Indicadores de produtividade e qualidade; - Repasse do pedágio aos passageiros; - Cadastro georeferenciado de permissões; - Gratuidade para idoso.