Curso de Desenvolvimento de Servidores - CDS Legislação educacional geral e específica em EPT, políticas públicas em EPT e proposta pedagógica institucional Curso de Desenvolvimento de Servidores - CDS Edson Maciel Peixoto Indiana Reis da Silva Becevelli 1

Estado e Políticas Públicas Reflexões iniciais Estado Moderno (Jacques Le Goff; Norberto Bobbio) Políticas Públicas: diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado.

Consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. Políticas públicas A sua dimensão 'pública' é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter "imperativo” . 3

Políticas Públicas - conceito Implica considerar os recursos de poder que operam na sua definição e que têm nas instituições do Estado, sobretudo, na máquina governamental, o seu principal referente. (AZEVEDO, 2000, p. 5)

Políticas Públicas - conceito Um conjunto de ações e omissões que mostram uma determinada forma de intervenção do Estado em relação a uma questão que receba atenção, interesse ou mobilização de outros atores da sociedade civil. A partir desta intervenção pode-se inferir uma determinada direção, uma orientação normativa, que possivelmente afetará o curso do futuro processo social até então desenvolvido em torno da questão". (OSZLAK, Oscar e O'DONNELL, Guillermo. 1981. tradução nossa)

POLÍTICAS PÚBLICAS: origem Estado Classe Dominante Classe Dominada

POLÍTICAS PÚBLICAS: formulação Grupo representativo dos dominados Grupo representativo dos dominados Grupo representativo dos dominantes Grupo representativo dos dominantes Formulação das Políticas Públicas

Movimento de articulação Mecanismos de seletividade POLÍTICAS PÚBLICAS: articulação e seletividade Movimento de articulação Estado Parlamento Mecanismos de seletividade

POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas de Estado Políticas de Governo Constituição e Leis Decretos, Portarias, Resoluções, Programas e Projetos. Garantia de financiamento e continuidade. Concessões