Programa Garantia-Safra.

O que é o Garantia Safra? Área de Abrangência: Culturas Cobertas: É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo determinado aos agricultores familiares da região semi-árida brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca ou excesso hídrico(enchentes). Área de Abrangência: Municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, e no norte do Estado do Espírito Santo Culturas Cobertas: Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona consorciada com feijão.

1 – Reconhecimento de que a seca é um fenômeno cíclico: O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 1 – Reconhecimento de que a seca é um fenômeno cíclico: Substituição de uma concepção ‘emergencialista’ de combate aos efeitos da seca, para uma outra concepção, de ‘convívio com a região semi-árida’, possibilitando a criação de um mecanismo permanente e institucionalizado de atendimento em caso de perda de safra devido à seca. 2. Incentivo à Agricultura Familiar na região: A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população mais vulnerável ao fenômeno da seca.

4 – Participação da Sociedade Civil na implementação da ação: O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política pública para o Semi-árido? 3. Participação e Responsabilização dos Três Entes Federativos – União, Estados e Municípios: O Garantia Safra envolve a ADESÃO dos Estados e dos Municípios, e do próprio agricultor, criando um sistema de responsabilização conjunta para a questão da seca. 4 – Participação da Sociedade Civil na implementação da ação: A participação da sociedade civil é fundamental. O CMDRS tem o papel de homologar a lista dos agricultores que podem aderir no município, retirando da lista quem não é agricultor. Além disso, é importante a participação dos Sindicatos e/ou entidades envolvidas na mobilização e informação dos agricultores.

Beneficiário Agricultor(a) familiar, assentado, remanescente de quilombos e indígena que explore parcela de terra na condição de proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), comodatário(a), meeiro(a), ou que explore a terra por uso coletivo.

Requisitos para Inscrição do Agricultor Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF; Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural); Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão; Área plantada de 0,6 até 10 hectares. Possuir o CPF – Cadastro de Pessoa Física;

COMPOSIÇÃO DO FUNDO GARANTIA-SAFRA O Fundo é composto com recursos dos agricultores, dos municípios, do Estado e da União.

FUNDO GARANTIA SAFRA APORTES Valor do benefício por agricultor- R$ 680,00 1- Contribuição agricultor - 1% R$ 6,80 2- Contribuição município - 3% R$ 20,40 3- Contribuição Estado- 6% R$ 40,80 Estado totaliza os 10% ------------ R$ 68,00 União( 20%)------------------------ R$ 136,00 8

ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 1) Participação - Processo de Adesão: Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores 2)Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia- Safra Aportes Municipais, Estaduais e da União 3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com perda de 50% da Safra Verificação de perda - laudos 4) Pagamento dos Benefícios

ETAPAS DO GARANTIA SAFRA ADESÃO DO ESTADO PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES: ADESÃO DOS MUNICÍPIOS INSCRIÇÃO SELEÇÃO Se ocorrer perda 50% por Seca ou excesso hídrico PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ADESÃO

ADESÃO DO ESTADO A Adesão ocorre mediante assinatura de ‘Termo de Adesão’ junto à União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao assinar o Termo, o Estado se compromete a: ٠ Coordenar a implementação do Garantia Safra no Estado; ٠ Destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos. 11

ADESÃO DO MUNICÍPIO A Adesão ocorre mediante solicitação por ofício e assinatura de ‘Termo de Adesão’ junto ao Estado. Ao assinar o Termo, o Município se compromete a: promover a operacionalização das etapas do Garantia Safra no município; destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra de acordo com o número de agricultores aderidos.

PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRIÇÃO No período de inscrição, a Prefeitura, OATER, CMDRS e STR´s organizam equipes de entrevistadores, para irem até as comunidades / distritos rurais. Tendo interesse em participar, os agricultores precisam fazer o preenchimento da DAP.

PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Após homologada a Lista pelo CMDRS, a Prefeitura: divulga a Lista; convoca os agricultores familiares constantes da Lista para receber o BOLETO, que será emitido e distribuído pela Secretaria de Agricultura Municipal, para pagamento da contribuição de R$ 6,40. ATENÇÃO: Só é considerado ADERIDO ao Garantia Safra quem efetuar o pagamento.

PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES SELEÇÃO Na geração da ‘Lista de Selecionados’, para PRIORIZAÇÃO, são considerados alguns critérios: Famílias com menor renda per capita; Famílias sustentadas pela mulher; Famílias que tenham portadores de necessidades especiais; Famílias que participam do Programa Biodiesel do Gov Federal; Famílias não proprietárias do imóvel rural.

INSCRIÇÃO DOS AGRICULTORES VIA DAP-e 1º PASSO 2º PASSO 3º PASSO 4º PASSO Com o sistema SISDAP atualizado, preenchimento e emissão da DAP- e Envio do arquivo das DAPs emitidas à SAF Homologação da lista de selecionados Emissão e pagamento dos boletos Emissão: Sec. Municipal de Agricultura Nos escritórios Estaduais da EMATER Nas Comunidades Rurais: No CMDRS Pagamento: Correspondentes bancários da CEF Responsáveis: SAF, Sec. Municipal de Agricultura e Agricultores Responsável: CMDRS Responsável: EMATER, Prefeitura, STR e CMDRS Responsáveis: EMATER local, regional 16

PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS O benefício Garantia Safra é disponibilizado quando houver: Constatação de perda de pelo menos 50% do plantio; 2) Regularidade dos aportes municipais e estadual ao Fundo Garantia Safra.  17

VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E PERDA Prefeitura envia COP Prefeitura realizará Verificação SAF envia amostra para emissão de laudos Ida a Campo com os formulários já impressos com os nomes dos agricultores Encaminha laudos à SAF/MDA 18

PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS Estando na Folha de Pagamento, o agricultor: Terá a liberação do pagamento do sinistro (perda da safra por seca/ enchente) realizado através do Cartão do Cidadão, em até quatro parcelas mensais de R$ 160,00, podendo ser sacado em qualquer agência ou casa lotérica conveniada com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 19

Evolução do Programa GS em Alagoas- 2003 a 2011 SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS % APROVEIT. 2002/2003 189 100 2003/2004 38.300 6.988 18 2004/2005 32.168 11.051 34 2005/2006 24.689 11.479 46 2006/2007 22.033 2007/2008 20.000 5730 29 2008/2009 12.363 3.032 25 2009/2010 10.881 88 2010/2011 12.716 103

AGRICULTORES ADERIDOS SAFRA COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS MUNICIPIOS BENEFICIADOS 2002/2003 189 1 2003/2004 38.300 6.988 10 2004/2005 32.168 11.051 2005/2006 24.689 11.479 2006/2007 22.033 2007/2008 20.000 5730 3 2008/2009 12.363 3.032 8 2009/2010 10.881 17 2010/2011 12.716 -

BALANÇO DA SAFRA 2010 EM ALAGOAS MUNICIPIOS ADERIDOS 24 NÚMERO DE AGRICULTORES INSCRITOS 13.203 NÚMERO DE AGRICULTORES ADERIDOS 10.881 MUNICIPIOS QUE ENVIARAM COP 17 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS NÚMERO DE AGRICULTORES BENEFICIADOS 9.274 VALOR TOTAL PAGO PELO PROGRAMA R$ 5.935.360

APROVEITAMENTO DE COTAS – SAFRA 2010-2011 MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Água Branca 700 1.044 149 Batalha 96 100 Belo Monte 150 36 24 Canapi 387 355 92 Delmiro Gouveia 500 621 124 Estrela de Alagoas 174 79 45 Girau do Ponciano 310 606 195 Igaci 197 90 46 Inhapi 383 77 Jacaré dos Homens 218 284 130 Jaramataia 188 283 151 Major Isidoro 273 279 102 Maravilha 342 417 122

AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO MUNICÍPIO COTAS PREVISTAS AGRICULTORES ADERIDOS PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO Mata Grande 100 85 Monteirópolis 316 307 97 Olho D’água das Flores 400 386 Olho D’água do Casado 191 48 Olivença 376 164 44 Ouro Branco 341 540 158 Palestina 110 119 108 Palmeira do Índios 297 144 Pão de Açúcar 1.073 1.586 148 Pariconha 951 1.014 107 Piranhas 619 258 42 Santana do Ipanema 1.400 1.617 116 São José da Tapera 1.500 1.225 82 Traipu 541 526 TOTAL 12.363 12.735 103

PROPOSTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL PARA 2012 MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS - 2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Água Branca 2.778 1.044 1.700 Batalha 603 96 400 Belo Monte 783 36 300 Cacimbinhas 785 x 500 Canapi 1613 355 1.100 Carneiros 734 200 Delmiro Gouveia 475 621 Dois Riachos 1.437 Estrela de Alagoas 2426 79 Girau do Ponciano 5186 606 1.000 Igaci 5101 90 Inhapi 1920 383 1.200 Jacaré dos Homens 472 284

AGRICULTORES ADERIDOS-2011 MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Jaramataia 319 283 300 Major Isidoro 1.706 279 600 Maravilha 1.049 417 800 Mata Grande 3.407 85 400 Minador do Negrão 830 x 200 Monteirópolis 349 307 Olho D’água das Flores 1.276 386 925 Olho D’água do Casado 545 191 Olivença 1.252 164 1.000 Ouro Branco 983 540 900 Palestina 138 119 Palmeira do Índios 3.732 144

AGRICULTORES ADERIDOS-2011 MUNICÍPIO ESTAB.AF, LEI 11.326 AGRICULTORES ADERIDOS-2011 PROPOSTA DE COTAS - 2012 Pão de Açúcar 1.396 1.586 Pariconha 1.061 1.014 Piranhas 1.021 258 Poço das Trincheiras 1.397 x 500 Santana do Ipanema 2.590 1.617 2.200 São José da Tapera 4.860 1.225 2.000 Senador Rui Palmeira 1.842 Traipu 3.336 526 1.000 TOTAL 57.402 12.735 25.000