PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Tania Rodrigues Mendes – Agente Técnico Legislativo – Divisão de Proposições Legislativas/Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP Instituto do Legislativo Paulista Curso de Processo Legislativo

OBJETIVOS DA AULA Indicar o sentido político do processo legislativo Iluminar as relações entre os atos do processo legislativo e: Estado Democrático de Direito O Perfil e as bases dos mandatos Os cidadãos em geral Os demais Poderes de Estado Identificar oportunidades e formas de participação da sociedade.

PROCESSO LEGISLATIVO É Conjunto de atos realizados pela Assembléia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes da sociedade, representadas, proporcionalmente, através do processo eleitoral e expressas na Constituição e no Regimento Interno.

CONDICIONANTES POLÍTICOS DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL PERFIL DO MANDATO/PARTIDO DEMOCRACIA DIRETA – INCIATIVA POPULAR CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO

PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO LEGISLAR/DEMOCRACIA – Apresentação, discussão e deliberação de proposições legislativas instituindo normas: Projetos de leis, moções, emendas, etc FISCALIZAR/REPÚBLICA – Verificar a execução das ações e atos da Administração: Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos objetivos institucionais, execução orçamentária, realização de diligências, etc

DE PROJETO A LEI TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE TODOS) ALGO QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO DE UMA PARTE DOS CIDADÃOS RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPUBLICANO

FLUXO BÁSICO DAS AÇÕES CARACTERÍSTICAS Fluxo informacional – idéias e propostas Não burocrático Intangível Metabolismo político – exige tempo Sistemas de apoio – rastreabilidade e democracia

PASSOS APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO TEMA NECESSIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS PARA A APLICAÇÃO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PROMULGAÇÃO OU VETO

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS ESPAÇOS POLÍTICOS ÂMBITO DO ESTADO – PODER ÂMBITO DO MANDATO – “GOVERNO” FORMAS AUDIÊNCIAS EMENDAS NOTAS TÉCNICAS CONTATO COM BASE DOS MANDATOS PORTAL DA ALESP

ATORES DEPUTADOS CIDADÃOS FUNCIONÁRIOS ORGANIZAÇÕES PARTIDOS POLÍTICOS LIDERANÇAS COLÉGIO DE LÍDERES

DESAFIOS NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O CONSENSO VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA SOCIEDADE CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE ADMITIR O CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

CONTATO TANIA RODRIGUES MENDES trodrigues@al.sp.gov.br Agente Técnico Legislativo da Divisão de Proposição Legislativas, do Departamento de Comissões – DPL/DC – tel.: 3006-6373 Coordenadora do Comitê do Portal – Ato nº 05/2005, da Mesa