GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral Vivian D. de Arruda e S. Pires Advogada,Especialista em Direito do Estado pela UCAM/RJ e em Planejamento e Orçamento Público pela ABOP/UNB Superintendente de Políticas Públicas/SEPLAN. Cuiabá – MT, julho de 2008 1

Mato Grosso tem Planejamento Estratégico

Para que elaborar um Plano para Mato Grosso? Definir prioridades de ação do governo e da sociedade – não é um plano do Governo embora este seja o principal patrocinador e executor; Construir uma agenda estratégica de longo prazo (ano 2026) e uma carteira de projetos de curto prazo 2008-2011; Estabelecer carteira de projetos com as prioridades para negociação com parceiros, incluindo setor privado e governo federal – não se limita, portanto, ao que o governo estadual deve fazer.

Com que conceitos trabalhamos no MT+20? Desenvolvimento Sustentável (qualidade de vida, competitividade econômica e qualidade ambiental) Planejamento participativo (pesquisa, equipe técnica, oficinas locais) Cenários (variáveis mundiais, nacionais e locais)

MACRO-ATIVIDADES como foi feito... 1.LEVANTAMENTOS, PESQUISAS E ESTUDOS DE BASE 2.PROSPECÇÃO DE CENÁRIOS 3. PLANO ESTRATÉGICO Entrevistas (PQ) Estudo Retrospectivo Oficinas Regionais Pesquisa Bibliográfica Macro-cenários mundiais e nacionais Cenários de MT Visão de futuro Estratégia de desenvolvimento Plano de ação regionais onde estamos? aonde queremos chegar? o que fazer para chegar aonde queremos?

Quem fez o que? muita participação! GRUPO DE SUPERVISÃO EQUIPE TÉCNICA Governador Secretários de Estado, representantes dos demais poderes e da sociedade organizada GRUPO DE SUPERVISÃO Avaliar o andamento do trabalho sob o ponto de vista dos diferentes interesses de governo e da sociedade Técnicos do Estado, representantes das regiões e das instituições privadas, sob a coordenação da Seplan Participar na produção dos documentos técnicos, avaliar a qualidade, mobilizar e prestar de informações. EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA Apoiar com metodologia atividades técnicas

Quais produtos temos? Estudo Retrospectivo; Pesquisa Qualitativa; Cenários Alternativos para Mato Grosso; Simulação das variáveis Macroeconômicas e custos de cada Cenário; Plano de desenvolvimento de Mato Grosso; Planos de desenvolvimento das regiões; Proposta de gestão dos Cenários e do Plano.

Estudo Retrospectivo: Onde estamos? Dados, estudos, diagnósticos, planos setoriais, ZSEE... Economia - Crescimento acelerado do PIB, (agropecuária), expansão forte das exportações de commodities (baixo valor agregado), vulnerabilidade externa; Social – melhoria nos indicadores, porém ainda baixos quando comparados com outros países de renda média ou mesmo com as regiões mais desenvolvidas do País (concentração da renda, ineficiência políticas de saneamento básico); Ambiental - grande pressão sobre os ecossistemas (desmatamento, assoreamento e compactação dos solos, perda da biodiversidade, e degradação dos recursos hídricos). INÍCIO DA TRANSIÇÃO DE CICLO (agregação de valor e preocupação com o meio ambiente)

Foram ouvidos 100 atores relevantes de todo o Estado Pesquisa Qualitativa Foram ouvidos 100 atores relevantes de todo o Estado Ainda que o Produto Interno Bruto - PIB tenha praticamente triplicado em pouco mais de vinte anos, não gerou um desenvolvimento equivalente, pois a concentração de riqueza e as desigualdades sociais e regionais ainda existem.

Cenários: que futuro nos espera? Fotografias de futuros possíveis; Ferramenta para o Planejamento (lidar com as incertezas e as mudanças); A partir de processos (determinantes) que se apresentam no presente e tem um desdobramento incerto – futuros diferentes; Tem como base hipóteses plausíveis.

Como se formam os Cenários para o Mato Grosso? COMPORTAMENTO DOS DETERMINANTES MUNDIAIS e NACIONAIS COMPORTAMENTO DOS DETERMINANTES INTERNOS AO MT FUTURO DE MATO GROSSO

Como se forma o futuro Mato Grosso? Pelo comportamento dos Condicionantes mundiais e nacionais (oportunidades e ameaças); Pelo comportamento dos Condicionantes internos ao Estado (potencialidades e fragilidades); Pelo posicionamento (decisões e ações) dos governos e sociedade diante dos Cenários.

matriz de planejamento Ambiente Externo OPORTUNIDADES AMEAÇAS POTENCIALIDADES Onde concentrar as ações para que as potencialidades explorem as oportunidades, de modo a construir o futuro Onde concentrar as Ações para que as potencialidades possam enfrentar as ameaças, viabilizando a construção do futuro Ambiente Interno PROBLEMAS Onde concentrar as ações para superar os problemas que inibem a exploração das oportunidades, de modo a construir o futuro Onde concentrar as ações para superar os problemas que tornam o local vulnerável às ameaças o que impede a construção do futuro

AMBIENTE MUNDIAL Como pode ser o ambiente para MT? Cenários do AMBIENTE NACIONAL Como pode ser o ambiente para MT? Cenários do Contexto Externo Ciclo de crescimento estável da economia mundial com ampla dimunuição barreiras e fortalecimento instituições de regulação. Desorganização política econômica instabilidade, baixo crescimento, persistência protecionismo fragmentação das instituições multilaterais. Aprofundamento do ajuste fiscal implementação reformas microeconômicas, alto redução desigualdades regionais diminuição degradação ambiental. AMBIENTE ALTAMENTE FAVORÁVEL AO MATO GROSSO MUNDO ADVERSO MAS, BRASIL FAVORÁVEL Afrouxamento abandono instável, manutenção MUNDO FAVORÁVEL, MAS BRASIL COM DIFICULDADES AMBIENTE MUITO DESFAVORÁVEL AO MATO

Cenários Alternativos para Mato Grosso

VISÃO DE FUTURO - extraída do Cenário mais favorável Alta qualidade de vida População educada e qualificada, com valorização da diversidade; Cidades agradáveis (saneamento, transporte, segurança, lazer), distribuídas de forma equilibrada no território; Vida no campo com energia, comunicação, acesso e serviços públicos; Excelentes indicadores sociais.

VISÃO DE FUTURO - extraída do Cenário mais favorável Economia dinâmica, com elevada renda e relação harmoniosa com o meio ambiente Estrutura produtiva diversificada; Turismo florescente; Tecnologia avançada; Cadeias produtivas adensadas; Infra-estrutura e logística integradas; Competitividade e integração com baixa vulnerabilidade externa; Potenciais regionais consolidados.

Os Desafios para a Visão de Futuro... Reordenar a base econômica e padrão tecnológico; Redefinir a relação da economia com a natureza; Preparar o Estado para as mudanças nas condições de competição mundiais; Superar a grande dependência econômica do mercado externo de commodities; Traduzir o dinamismo da economia em bem-estar social; Enfrentar os estrangulamentos infra-estruturais que reduzem a competitividade.

Melhoria da qualidade de vida da população. MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população. 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 2005 2010 2015 2020 2026 % Aumento do percentual de domicílios com esgoto sanitário dos atuais 21,4%, para 70,0% em 2026, devendo alcançar cerca de 35% em 2015. META:

Melhoria da qualidade de vida da população MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2005 2010 2015 2020 2026 Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2006 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2026 META:

Aumento do nível geral de saúde da população MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população 7,0 10,0 13,0 16,0 19,0 22,0 2005 2010 2015 2020 2026 Redução da mortalidade infantil para menos da metade dos atuais 22,2 óbitos em mil crianças nascidas vivas, ou seja, 9,0 óbitos, em 2026, representando um declínio continuado, devendo alcançar nível próximo de 13,0 óbitos, em 2015 META:

Aumento do nível geral de saúde da população MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 2005 2010 2015 2020 2026 Expansão da cobertura da atenção básica da saúde (equipes de saúde da família) dos atuais 53% para 90% das famílias em 2026. META:

Ampliação da educação, com universalização do ensino básico MACRO OBJETIVO 03: Ampliação da educação, com universalização do ensino básico META: Aumento do nível médio de escolaridade de 6,7 anos para 12,5 anos, entre 2005 e 2026, devendo passar pela marca de 10,0 anos de estudo, em 2015 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 2005 2010 2015 2020 2026 Anos

Fortalecimento da capacidade cientifica e tecnológica do Estado MACRO OBJETIVO 04: Fortalecimento da capacidade cientifica e tecnológica do Estado 250,0 300,0 350,0 400,0 450,0 500,0 550,0 600,0 650,0 2005 2010 2015 2020 2026 Ampliação do número de pesquisadores por milhão de habitantes de 296,8 para 600, entre 2005 e 2026, chegando a cerca de 400 em 2015. META:

Redução da pobreza e da concentração de renda MACRO OBJETIVO 05: Redução da pobreza e da concentração de renda 0,460 0,470 0,480 0,490 0,500 0,510 0,520 0,530 2005 2010 2015 2020 2026 Redução da concentração de renda - expressa pelo índice de Gini - de 0,525 para 0,474, entre 2005 e 2026, passando em 2015 pela marca de 0,499. META:

Ampliação do emprego e da renda da população MACRO OBJETIVO 06: Ampliação do emprego e da renda da população Elevação do percentual de empregados com carteira assinada dos atuais 25,0% para 65,0% do total de ocupados em 2026. META: 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 2005 2010 2015 2020 2026 %

Ampliação do emprego e da renda da população MACRO OBJETIVO 06: Ampliação do emprego e da renda da população META: R$ 5,0 R$ 10,0 R$ 15,0 R$ 20,0 R$ 25,0 R$ 30,0 R$ 35,0 R$ 40,0 2005 2010 2015 2020 2026 mil Aumento do PIB per capita de R$ 9,5 mil em 2005 para cerca de R$ 34 mil em 2026 (a preços de 2004), denotando um aumento médio anual de quase 7,0%, o que provoca uma duplicação do valor a cada 10 anos.

MACRO OBJETIVO 07: Diversificação da estrutura produtiva e adensamento das cadeias produtivas 20,0% 22,0% 24,0% 26,0% 28,0% 30,0% 32,0% 34,0% 36,0% 2005 2010 2015 2020 2026 Elevar de 20,9% para 33,4%, entre 2005 e 2026, a participação do setor industrial na formação do PIB de MT, passando pela marca de 24,6% em 2015. META:

Preservação e manutenção do meio ambiente e da MACRO OBJETIVO 08: Preservação e manutenção do meio ambiente e da biodiversidade META: 1000 4000 7000 10000 13000 16000 19000 22000 25000 2005 2010 2015 2020 2026 Redução do número de focos de calor no período de proibição de queima de 21.362 em 2005 para 1.869 em 2026

MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso 3,0% 4,0% 5,0% 6,0% 7,0% 8,0% 9,0% 10,0% 2005 2010 2015 2020 2026 Acompanhando o bom desempenho da economia nacional que deve crescer a uma taxa média de 5,7% aa, entre 2005 e 2025, a economia mato-grossense deve experimentar uma expansão vigorosa em ritmo superior à nacional, cerca de 9,1% aa, projetando para o final do período um PIB da ordem de R$ 153,4 bilhões (a preços de 2004). META:

1,4% 1,6% 1,8% 2,0% 2,2% 2,4% 2,6% 2,8% 2005 2010 2015 2020 2026 Elevação da participação da economia mato-grossense no PIB brasileiro, dos atuais 1,47% para cerca de 2,65% em 2026. META: MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 2005 2010 2015 2020 2026 Ampliação dos investimentos em formação bruta de capital fixo de cerca de R$ 5,0 bilhões em 2005 para R$ 51,7 bilhões (a preços de 2004), em 2026, o que significa elevar a participação dos investimentos de cerca de 20,0% do PIB para 33,0%, entre 2005 e 2026. META: MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso

Redução da vulnerabilidade externa da economia MACRO OBJETIVO 10: Redução da vulnerabilidade externa da economia 35,0% 37,0% 39,0% 41,0% 43,0% 45,0% 47,0% 49,0% 2005 2010 2015 2020 2026 Redução da participação das exportações na formação do PIB estadual de 45,6% para 39,5%, entre 2005 e 2026, a despeito de continuar crescendo até 2015, quando atinge 52%, em razão da maturação tardia das mudanças na estrutura produtiva do Estado e do fortalecimento do mercado interno. META:

Sistematização das propostas eixos de desenvolvimento Programas estratégicos X eixos temáticos AÇÕES Y programas Z projetos

Como chegar lá... Eixos Estratégicos e Programas Fortalecimento do sistema de gestão ambiental Formação e manutenção de áreas de Preservação e Conservação Promoção do uso racional e sustentável dos recursos naturais Recuperação, preservação e manejo das bacias hidrográficas Reflorestamento de áreas degradadas Eixo 1: Uso sustentável dos recursos naturais Programas Fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico Inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das cadeias produtivas Certificação de produtos e processos, registro de patentes, reconhecimento e disseminação do conhecimento das comunidades Ampliação do ensino técnico e profissionalizante Reestruturação do sistema educacional Expansão e democratização do ensino superior Eixo 2: Conhecimento – educação e inovação Programas Recuperação e ampliação do sistema de transporte rodoviário Recuperação e ampliação do sistema multimodal de transporte Ampliação da estrutura de logística Expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) Diversificação da matriz energética Ampliação do sistema de comunicações Eixo 3: Infra-estrutura econômica logística Programas

Como chegar lá... Eixos Estratégicos e Programas Fortalecimento e diversificação da produção agropecuária, extrativismo e silvicultura. Diversificação da estrutura produtiva industrial (extrativa e transformação) Adensamento e agregação de valor das cadeias produtivas (grãos, carne, couro, frutas etc) Ampliação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL Diversificação da pauta e ampliação do valor agregado das exportações Eixo 4: Diversificação e adensamento das cadeias produtivas Programas Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade Fomento à geração de emprego e renda Cidadania e respeito aos direitos humanos Promoção da cultura, esportes e lazer Saneamento, saúde pública e habitação. Proteção, respeito e apoio às nações indígenas. Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Programas Modernização da estrutura e métodos da administração pública estadual Democratização, descentralização e transparência da gestão pública Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e fiscalização do estado Eixo 6: Governabilidade e gestão pública Programas Desenvolvimento regional integrado Fortalecimento da rede urbana Eixo 7: Descentralização territorial e estruturação da rede urbana Programas

Quanto custa? Estimativa de Recursos Investimentos (FBCF) da ordem de R$ 550,00 bilhões em 20 anos - média de R$ 27,5 bilhões ao ano (crescimento econômico de 9,2% aa); Recursos necessários para alcançar macro-objetivos e metas globais - R$ 150 bilhões ao longo de vinte anos – R$ 7,5 bilhões por ano (três esferas de poder); Estimativa de investimento do Estado de Mato Grosso - R$ 35,00 bilhões em 20 anos – R$ 1,75 bilhões ao ano (cerca de 10,0% da arrecadação acumulada no período)

Instrumentos Estaduais PPA - Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento; Fundos setoriais : FETHAB – Fundo de Transporte e Habitação; FUNDEIC- Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial; FDR- Fundo de Desenvolvimento Rural; FUNTUR - Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo; FUNTEC- Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; FEMAM - Fundo Estadual do Meio Ambiente; entre outros; MT Fomento – Agência de Fomento de Mato Grosso; Reordenamento dos Incentivos Fiscais;

Instrumento dos Parceiros PPA - Plano Plurianual de Investimento da União e o Orçamento Geral da União; Financiamento internacional (Banco Mundial, BID, etc.) negociando projetos da Carteira com as instituições multilaterais; PPP - Parceira Público - Privada; FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste; FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; Outros.

Modelo de Gestão Uma proposta... CÂMARA TEMÁTICA - 1 CÂMARA TEMÁTICA - 2 CÂMARA TEMÁTICA - 3 CÂMARA TEMÁTICA “ad hoc”

O que falta fazer? Formação da equipe (rede) do monitoramento e sua qualificação; Realização das primeiras atividades do monitoramento; Realização de estudos complementares, tais como: logística, diversificação, incentivos fiscais, viabilização de parcerias;

Inserindo-o nos instrumentos legais de planejamento Como se viabiliza o Planejamento Estratégico? Inserindo-o nos instrumentos legais de planejamento Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MT + 20 PPA LDO PTA LOA LEGAL LEGAL GERENCIAL LEGAL OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS PARA 04 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS METAS RECURSOS DIRETRIZES E METAS FISCAIS PROGRAMAS E METAS PRIORITÁRIAS ANUAIS PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS PLANOS DE AÇÃO (Custos, responsáveis, prazos) PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA (Classificações Orçamentárias)

SISTEMA DE PLANEJAMENTO Objetivos Estratégicos   PLANO PLURIANUAL RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento) Tático LDO PTA/LOA Ações (projetos /atividades) Metas Físicas PLANO DE AÇÃO Operacional Estratégico   Programas e Objetivos de Programas