GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral Política Pública e Planejamento Governamental. Vivian D. de Arruda e S. Pires Advogada,Especialista em Direito do Estado pela UCAM/RJ e em Planejamento e Orçamento Público pela ABOP/UNB Superintendente de Políticas Públicas/SEPLAN. Cuiabá – MT, julho de 2008

Aperfeiçoamento OBJETIVOS: Abordar conceitos sobre políticas públicas, planejamento estratégico e instrumentos de planejamento da administração pública estadual. PÚBLICO: Equipes de planejamento dos núcleos sistêmicos e dos órgãos e entidades da administração pública estadual CATEGORIAS CONCEITUAIS: Homem, Sociedade, Estado, Políticas Públicas, Administração Pública e Planejamento Governamental;

+ = Sociedades Modernas Principal característica: diferenciação social Atributos Pessoa Idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda + Valores Interesses Cultura = DIVERSIDADE

REFLEXÃO As peculiaridades socioeconômicas e as políticas das sociedades em desenvolvimento não podem ser tratadas apenas como fatores institucionais e processuais específicos, mas é preciso uma adaptação do conjunto de instrumentos da análise de políticas públicas às condições peculiares das sociedades em desenvolvimento.

SOCIEDADE A vida em sociedade é complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser administrados. Surge a figura do ESTADO!!

Origem do Estado Estado (latim, status = estar firme) significa a situação permanente de convivência ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1.513.

Teoria Geral do Estado - Conceito O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. O Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.

ORDEM SOCIAL A política pública é uma forma de resolução pacífica de conflitos, pois através dela é possível obter a satisfação de direitos básicos: saúde, educação, segurança....

Conceito - POLÍTICAS PÚBLICAS É um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder, decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores; As políticas públicas (policies) são outputs (saídas), resultantes da atividade política (politics);

CONCEITOS Inputs (Insumos)= demandas do meio ambiente processadas pelo sistema político , podendo transformar-se em Políticas Públicas; Withinputs (demandas)= demandas do próprio sistema político; Outputs (saídas)= tipos de políticas públicas resultado da atividade política (ação que resulta em serviço ou bem público); Issues (questões) = as preferências por determinadas políticas se formam em torno dos issues (problemas ou questões), por exemplo: na reforma agrária, são issues: o conceito de terra improdutiva, a forma de indenização nas desapropriações, o rito de desapropriação...

TIPOS DE DEMANDAS Demandas novas – resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas; Demandas recorrentes – expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos e que estão sempre voltando a aparecer no debate político; Demandas reprimidas – são aquelas constituídas por “estado de coisas”, ou por não-decisões; quando se acumulam as demandas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, pode levar o sistema a crises de governabilidade;

ATORES POLÍTICOS (stakeholders) As demandas por políticas e ações políticas são geradas pelos interesses de diversos atores: atores públicos - Os políticos, parlamentares, burocratas, tecnocratas; atores privados - empresários, trabalhadores, sindicatos, associações, etc...; agentes internacionais - ONU, OMC, UNESCO, Banco Mundial, FMI...; Formadores de opinião - mídia, artistas, jornalistas, pesquisadores, etc....

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ELEMENTOS SÃO IMPORTANTES? Ação imperativa (poder do estado, são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público); Procedimentos formais (legislação, processos e fluxos de trabalho, etc...) e informais (articulação, alianças, etc...); Relações de poder (atores); Finalidade - resolução pacífica dos conflitos quanto a alocação dos bens públicos.

Características das Políticas Públicas: As decisões e ações (e até não ações) são revestidas pela autoridade do Poder Público – Caráter imperativo; Diferenciam-se das políticas privadas ou apenas coletivas pelo seu caráter imperativo; Significam desde o arcabouço jurídico-legal que em que são elaboradas e normatizadas as ações institucionais, até os projetos ou programas de ações decorrentes deste referencial jurídico.

Instrumentos para fazer acontecer decisões e ações Normas jurídicas (recurso exclusivo do Estado); Órgãos da Administração Pública (recursos institucionais, humanos e físicos); Recursos financeiros (receitas e despesas autorizados); Órgãos de participação da sociedade, Controle Social (Conselhos).

POLÍTICAS PÚBLICAS O QUE NÃO É? Intenções; Decisões (desprovidas de ações, estratégicas e recursos); Demandas; Problemas.

POLÍTICAS PÚBLICAS Como Surgem? Um problema que incomoda e que gera insatisfação, mas que não mobiliza as autoridades, encontra-se num “estado de coisas”. “ ESTADO DE COISAS” “ PROBLEMA POLÍTICO” AGENDA POLÍTICA

Condições da passagem do “estado de coisas” para “problema político”. Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;

Condições da passagem do “estado de coisas” para “problema político” na agenda situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo; situação de oportunidade, ou seja, haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.

Construindo a Agenda de Governo Para um problema chegar a ser enfrentado por políticas públicas, é necessário que os atores políticos se mobilizem para provocar inputs que sejam processados pelo sistema político e inserido na Agenda Governamental.

POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo SOCIEDADE Sistema político DEMANDAS SUPORTE REGRAS AÇÕES RUA (2005) “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.”

MOMENTOS DAS POLÍTICAS percepção dos problemas (e sua inserção na agenda de governo); formulação das propostas (o que fazer, como fazer, quem participa, quanto custa, que resultados se espera); legalização e implementação própria da ação (normas e ações); fiscalização e monitoria; avaliação e seguimento (em novo patamar por causa da aprendizagem no processo).

A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA “ Você está em um vôo de aproximadamente de 5 horas de duração. Sai do ponto de partida as 9:00 h da manhã. No meio do caminho o piloto anuncia que desviou da rota aproximadamente 150 km e que está em sérias dificuldades. Em seguida o avião cai em um deserto e todos os tripulantes morrem. Somente os cem passageiros sobrevivem. Ao olhar-se do alto o avião se confunde com a areia do deserto.”

CONT... Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, todo quebrado, você encontra os seguintes utensílios: - 3 bússolas - 100 garrafas de água - 100 óculos escuros - 100 pacotes de sal - 30 canivetes suíços - 1 grande lona cor da areia - 50 cobertores - 1 espelho de maquiagem - 2 mapas da região - 100 latas de comida

CONT... Descreva em poucas palavras a sua estratégia de ação para salvar a todos. Enumere em ordem alfabética decrescente de prioridade os objetos acima relatados que serão utilizados nesta missão de salvamento, sendo o nº. 1 o mais importante e o nº. 10 o menos importante.” VOCÊ TEM 20 MINUTOS...

RESPOSTA Resposta: Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em pouco tempo o avião será encontrado. Rapidamente será sentida a falta do avião. No máximo, em 5 horas, que era o tempo previsto para o vôo, as buscas começarão. A estratégia é: - Manter todos juntos, próximos do avião, e aguardar o socorro. - É fundamental: - Estar preparado e orientar o resgate; - Manter-se vivo; - Manter a sobrevivência por um período maior, se for necessário.

UTILIDADES A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica: Óculos – Sem utilidade prática. Se fosse na neve ele protegeria a visão Bússola – Idem, já que todos devem permanecer nas proximidades do avião Sal – Extremamente prejudicial à saúde, sal e sol é uma mistura explosiva Canivete – Sem utilidades aparente Água – Útil, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela Cobertor – À noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero Lona – Útil para proteger do sol escaldante do dia Espelho – Extremamente útil para dar sinal em caso de aproximação de socorro Comida – Útil, mas disponível uma vez que o socorro deverá chegar em breve Mapa – Desnecessário, uma vez que todos deverão permanecer juntos aguardando o socorro.

A ORDEM CORRETA... Espelho Lona Cobertor Água Comida Canivete Óculos Bússola Mapa Sal CALCULE O SEU DESVIO!!!

Instrumentos para fazer acontecer decisões e ações Normas jurídicas (recurso exclusivo do Estado); Órgãos da Administração Pública (recursos institucionais, humanos e físicos); Recursos financeiros (receitas e despesas autorizados); Órgãos de participação da sociedade (Conselhos).

Alguns Tipos de Políticas Políticas sociais: educação, saúde, segurança, cultura, transportes, habitação, crianças e adolescentes; Políticas estruturais: indústria, agricultura reforma agrária, ambiente; Políticas econômicas: política fiscal, comercial, internacional (impostos, subsídios, preços, inflação, taxa juros, câmbio...); Políticas compensatórias ou reparadoras e redistributivas: combate à seca, bolsa-escola, fome-zero, cotas nas universidades;

POLÍTICAS PÚBLICAS Como se materializam? Nos instrumentos legais (PPA, LDO, LOA); Na execução das ações de governo (Programas, projetos e atividades). Nas normatizações (leis, normas e demais instruções normativas);

GOVERNAR É RESOLVER PROBLEMAS E o Governo? GOVERNAR É RESOLVER PROBLEMAS Faz a escolha política entre alternativas de mediação dos conflitos e solução dos problemas; É responsável pela agenda de políticas públicas; Responde a problemas politicamente valiosos (se fizer rende frutos políticos, se não fizer resulta em perdas políticas); Mobiliza os recursos institucionais, políticos e financeiros para cumprir sua agenda.

Testando os conceitos Trabalho em Grupo: 20´ para elaborar 1 - Temos uma Política de .....? 2 - Qual o Problema social que está presente na sociedade que é atacado pela política de .......? 3 - Ele é politicamente valioso (entra na agenda)? 4 - Quem são os atores interessados? 5 - Que tipo de Política Pública seria? Quais seus principais elementos e características? 6 - Quais os instrumentos da Política de ......? 7 – De quais momentos da política você participa?

OBRIGADA PELA ATENÇÃO