Almerindo Janela Afonso PROTAGONISMOS INSTÁVEIS DOS PRINCÍPIOS DE REGULAÇÃO E INTERFACES PÚBLICO/PRIVADO EM EDUCAÇÃO Almerindo Janela Afonso

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Almerindo Janela Afonso Doutor em Educação e em Sociologia da Educação pela Universidade do Minho (UM), onde exerce funções docentes e de investigação desde 1985, sendo também licenciado em Sociologia pela Universidade de São Paulo no Brasil. Atualmente é professor auxiliar no Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional do Instituto de Educação e Psicologia da UM.

Membro do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho

O seu trabalho nos domínios da Sociologia da Educação, da Avaliação Educacional e das Políticas Educativas têm sido publicados em diversas revistas da especialidade.

O seu mais recente trabalho - "Políticas Educativas e Avaliação Educacional" procura analisar as mudanças ocorridas nas políticas educativas e de avaliação em alguns países do centro do sistema mundial, tentando explicar as especificidades das propostas e regulamentações efetuadas, neste mesmo domínio, a partir do final da década de 80 em Portugal.

O texto que será apresentado Surgiu em dezembro de 2009, em Campinas, no II Seminário Brasileiro de Educação – “Os Desafios Contemporâneos para a Educação Brasileira e os Processos de Regulação”

1. INTRODUÇÃO No Capitalismo, o Estado, o mercado e a comunidade são os principais reguladores sociais. O protagonismo do Estado causa a retração e a subordinação dos 2 outros nos aspectos: Históricos Mudanças sociais, Culturais, Econômicas e Político-ideológicas

2. ESTADO, MERCADO E COMUNIDADE, PRINCÍPIO DE REGULAÇÃO SOCIAL Boaventura de Sousa Santos disse: “O princípio do Estado e o princípio do mercado colidiram frequentemente na demarcação de áreas de cumplicidade/complementaridade de domínio exclusivo”.

Boaventura de Sousa Santos Nasceu em Penacova, S.P. Alva, Quintela (Portugal) em 15/11/40 Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e  Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É também diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra.

Participa da coordenação científica dos seguintes Programas de Doutoramento: - Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI - Democracia no Século XXI - Pós-Colonialismos e Cidadania Global

Dirige as seguintes coleções: Saber imaginar o social A sociedade Portuguesa perante os desafios da globalização Reinventar a emancipação social: para novos manifestos

“No período do capitalismo liberal, a unidade do Estado assentava na distinção entre Estado e sociedade civil e na especificidade funcional do Estado. A sociedade civil e, acima de tudo, as relações de mercado eram concebidas como autorreguladas e era ao estado que cabia garantir essa autonomia. O instrumento mais crucial da autonomização da sociedade de mercado foi o direito privado, complementado por medidas fiscais, monetárias e financeiras, destinadas quase sempre a corrigir os desequilíbrios resultantes de deficiências do mercado.” (Santos, 2000,p.135)

Nos finais do século XIX, O aumento da sociedade capitalista manifestou-se na “expansão extraordinária do princípio de mercado”, criando problemas: * Concentração de capital * Surgimento de monopólios Exigindo uma maior intervenção do Estado * Consequências: transformação da distinção entre Estado e sociedade civil e a diminuição dos limites entre os dois.

O NEOLIBERALISMO diz: Dificuldade de o Estado dar conta das demandas sociais, Necessidade de uma sociedade civil mais ativa, Pois há déficits de investimento público, Problemas criados pelo excesso de trabalho

CONTEXTO EUROPEU – PÓS 2ª GUERRA MUNDIAL Estado com forte protagonismo – sociedades capitalistas, regimes ditatoriais ou socialistas. Duas situações: 1. Estado-providência: controle político da economia e a regulação do mercado no país. Sociedade civil: pouco ativa Pelo intervencionismo do Estado

Protagonismo Estatal Exacerbado nas ditaduras latino-americanas, ditaduras europeias, socialistas ou em sociedades muito constrangidas – o mercado tornou-se incompatível com o sistema A sociedade civil não é encarada como um conjunto de cidadãos autônomos, por isso, fica desvitalizada sob o peso do totalitarismo estatal e dos aparelhos de coerção

NO NEOLIBERALISMO Surgimento de uma nova centralidade da sociedade civil, Coexistência de concepções, representações e novas expectativas em seu papel

Crise dos Estados-providência Redefinição do papel do Estado Reconfiguração dos espaços público e privado Importância do mercado Mudanças profundas de valores e visões de mundo Importância cultural e social das iniciativas não estatais Representação light da sociedade civil - hipermobilidade

Aparecimento de outra sociedade civil Politicamente mais densa e impactante, Movimentos sociais contra-hegemônicos Construção de articulações coletivas e Organizativas de interesses transversais, Resistência ao discurso e orientações dominantes Raramente é entendida como um privilégio de luta de classes pela hegemonia.

Nos últimos 30 anos, o pensamento único Insistiu nos benefícios do mercado E nas consequências prejudiciais do crescente peso e intervenção do Estado Mas, NO PRESENTE MOMENTO, o Estado volta a ser a solução para todas as crises

Final de 1970 e início de 1980, nos EUA e na Inglaterra - setores ortodoxos reclamam as vantagens do Estado-mínimo Na EDUCAÇÃO, o Estado nunca se retirou totalmente.

QUASE MERCADO E MERCADO EM EDUCAÇÃO: INTERFACES PÚBLICO/PRIVADO Em escola pública: quase-mercado – gestão privada de uma cantina ou o serviço particular da segurança; Mercado educacional – liberdade de escolha de uma escola particular Escolas públicas: alunos de todas as classes sociais Escolas particulares: seleção de público, orientação classista e elitista.

AS ESCOLAS PÚBLICAS E O QUASE-MERCADOS Desenvolvem-se de forma oculta Discurso de igualdade de oportunidades São profundamente reprodutoras de desigualdades sociais e educacionais Atingem sobretudo os mais carentes em termos sociais e culturais Não conseguem fazer valer em seu proveito as oportunidades e estratégias de sucesso e mobilidade no sistema.

Os desfavorecidos não podem escolher a escola pública EM PORTUGAL Os desfavorecidos não podem escolher a escola pública No Brasil, anos 70, rede física.

PORTUGAL - EXPLICAÇÕES CRISE DA ESCOLA PÚBLICA Aulas particulares pagas – iniciativa privada – alunos que precisam de reforço escolar Empresas Centros privados Espaços domésticos Fora do horários das aulas nas escolas

OMC (Organização Mundial do Comércio) Contexto neoliberal Nível nacional e internacional Processos educacionais altamente lucrativos Iniciativa privada Práticas eficazes com impactos acadêmicos “Funciona por meio da adoção de normas vinculatórias, em vez de recorrer a práticas persecutórias ou compensatórias”

OMC “Afeta os sistemas educativos e as práticas educativas num conjunto muito maior de atividades do que outras organizações.” (Robertson Bonal & Dale, 2007, p.206)

GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços A educação está contida neste acordo, Previsível alteração do Estado nacional e dos Padrões de funcionamento ao bem-comum É um hipotético sistema educativo mundial

CONSEQUÊNCIAS Internacionalização das credenciais e diplomas Globalização da produção e do conhecimento Atração de capital educativo estrangeiro para resolver problemas de pagamentos de alguns países, Estratégia para lutar contra o déficit fiscal do Estado, A língua e a identidade nacional são vulneráveis pelas empresas educativas multinacionais

ENSINO SUPERIOR É o setor mais permeável “A transnacionalização neoliberal da universidade ocorre sob a égide da Organização Mundial do Comércio. Isto revela que a transformação da educação superior numa mercadoria educacional é um objetivo de longo prazo, o qual exige a eliminação progressiva e sistemática das barreiras comerciais” (Santos, 2005, p. 32)