OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Definições básicas Composição política, econômica e social no Brasil:

Definições básicas 1º SETOR O Estado A estrutura político-administrativa do País: Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais Finalidade - Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros com finalidades públicas visando cumprir o estabelecido na Constituição Federal em nome do bem-estar de toda a sociedade.

Definições básicas 2º SETOR O Mercado Conjunto de entidades e/ou agentes de caráter privado que gerenciam recursos humanos, materiais e financei-ros interagindo entre si, com o Estado e a sociedade. Finalidade - O lucro*. *É o resultado positivo de qualquer operação de troca realizada pelas organizações privadas. No Estado este resultado é chamado de superávit.

Organizações Não Governamentais Definições básicas 3º SETOR NO BRASIL Organizações Não Governamentais Qualquer entidade de caráter privado, sem fins lucrati-vos, que se organize sem a interferência ou qualquer tipo de fomento do Estado é uma ONG.

Definições básicas 3º SETOR NO BRASIL No Brasil, recentemente, a sociedade civil organizada e exemplos bem sucedidos de ONG´s, em diferentes par-tes do mundo, servem de proposta para que o Estado reconheça a oportunidade de normatizar a sua existên-cia, visando o uso destas organizações para “compar-tilhar” capacitação, “dividir” gestão e transferir responsabilidades. Estende assim, com raras exceções, a “performan-ce produtiva” do Estado a estas organizações e, ao mesmo tempo, reconhece a inexistência de condições para uma eficiente fiscalização e avaliação dos resultados.

Organizações Sociais – OS Definições básicas 3º SETOR NO BRASIL Organizações Sociais – OS O Estado define, dispõe e qualifica entidades privadas, sem fins lucrativos com atividades voltadas para o ensino, à pesquisa científica, desenvolvimento tecnoló-gico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, através da Lei 9.637/98. Normatiza o Contrato de Gestão entre o Estado e OS.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Definições básicas 3º SETOR NO BRASIL OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público O Estado define, dispõe e qualifica entidades privadas, sem fins lucrativos com atividades definidas, especifi-cando, entre outras, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, através da Lei 9.790/99, regulamentada pelo Decreto 3.100/99 e legislação posterior. Este diploma habilita e cria incentivos e o acompanhamento de suas atividades pelo Estado. Normatiza o Termo de Parceria entre Estado e Oscip.

Interação entre os 3 Setores Definições básicas Interação entre os 3 Setores ESTADO MERCADO ONG OS OSCIP

Lei 9.790/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9790.htm

Sustentabilidade 1 Desenvolvimento e execução de projetos que possam ou não utilizar leis de incentivo; Desenvolvimento e execução de projetos que possam se beneficiar de doações; Termos de Parcerias; Convênios; Eventos; Publicações, entre outros.

Sustentabilidade 2 http://www.cqs.adv.br/artigos/08.htm

Rio Grande do Sul Número de OSCIP’s qualificadas até 13/10/2007, junto ao Ministério da Justiça através da Lei nº 9.790/99: Total – 197 entidades Área Cultural – 24 entidades

Rio Grande do Sul http://www.estado.rs.gov.br/arquivos/arqs_anexos/oscips.pdf

Minas Gerais Legislação Estadual de OSCIP’s http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/oscip/oscip_legislacao.asp

Minas Gerais Número de OSCIP’s qualificadas até 13/10/2007, junto ao Ministério da Justiça através da Lei nº 9.790/99: 311 entidades Número de OSCIP’s qualificadas até 03/09/2007, junto ao Estado, através da Lei nº 14.870/2003: 118 entidades

Minas Gerais 16 Termos de Parceria firmados desde 2004: http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/oscip/oscip_termo_parceria.asp

Preparado por: Telmo Padilha Cesar e Silvana Losekann 51.3723.1637 51.8445.1028 padilha@defender.org.br telmo.padilha@yahoo.com.br