Plano Plurianual Participativo 2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO

Apresentação Objetivo da Reunião O que é o Plano Plurianual de Governo (PPA) Marco Legal do PPA Processo de Elaboração do PPA

Objetivo Sensibilizar os atores regionais para participar do processo de construção do Plano Plurianual 2008 - 2011

O que é um Plano Plurianual É um importante instrumento de planejamento governamental. O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e as prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2º ano de um governo e terminando no primeiro ano do governo seguinte. O PPA é uma Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado.

Constituição Federal - Art. 165 e Constituição Estadual - Art. 203 Marcos Legais do PPA Constituição Federal - Art. 165 e Constituição Estadual - Art. 203 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual

Resultados Estratégicos Setoriais Processo de Elaboração do PPA Participativo -Participação Regional Resultados Estratégicos Setoriais Diretrizes e Compromissos de campanha Diagnósticos e Estudos Estratégicos existentes Eixos (IDÉIAS- FORÇA) Compatibilização da Participação com Diretrizes Setoriais Resultados Estratégicos de Governo Cenários Macroeconômico e Fiscal Previsão de Recursos para o PPA Elaboração dos Programas Fase qualitativa Fase quantitativa Consolidação do PPA Previsão de Recursos por Programa e região Previsão de Recursos por Setorial Definição de Produtos e Metas

Processo de Elaboração do PPA Participativo Etapas Planejamento Estratégico Oficinas para Construção dos Resultados Estratégicos de Governo Planejamento Regional Reuniões de Sensibilização (Ação articulada SEPLAG, Sec. das Cidades e Vice-Governadoria) 1ª Oficina Regional 2ª Oficina Regional Planejamento Setorial Reuniões Setoriais para construção dos resultados estratégicos e propostas setoriais Reuniões de Compatibilização das propostas setoriais com propostas regionais Reuniões internas para elaboração e detalhamento dos programas Validação das propostas por Macrorregião Forum Estadual em Fortaleza Consolidação do PPA Elaboração do Projeto de Lei Encaminhamento do PPA à Assembléia Legislativa

1ª Oficina: “O CEARÁ QUE QUEREMOS”- Respeitando a diversidade regional Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais 1ª Oficina: “O CEARÁ QUE QUEREMOS”- Respeitando a diversidade regional Objetivo: Promover a reflexão com os atores local/regional e governo estadual sobre as potencialidades regionais, os problemas existentes, suas causas e interdependências (sala de situação regional ) Produto: Propostas de ações de governo na promoção do desenvolvimento regional.

Elementos Norteadores: Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais 2ª Oficina: “O CEARÁ QUE QUEREMOS”- Fortalecendo a diversidade regional Objetivo: Discutir e e priorizar as propostas de ação regional e propor estratégias de pactuação Elementos Norteadores: Propostas de ações discutidas na 1ª Oficina compatibilizadas com as diretrizes setoriais Produto: Pacto pela realização das prioridades regionais

Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais Representação: Municípios com população até 20 mil habitantes - 10 delegados (as); Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes -12 delegados (as); Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes - 16 delegados (as); Municípios com população entre 80 e 120 mil habitantes - 20 delegados (as); Municípios com população mais de 120 mil habitantes - 26 delegados (as);

Critérios de Representatividade: Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais Critérios de Representatividade: Poderes Públicos- Prefeituras, Câmaras Municipais, Órgãos Públicos do Estado, Órgãos Públicos Federais – 40% Sociedade Civil- Segmento Popular (Associações de Moradores, Sindicatos, ONGs, Igrejas, Organizações Estudantis etc..) – 40% Sociedade Civil - Segmento Empresarial (Sindicatos, Associações, CDL, etc..) - 20%

SEPLAG - CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO CONTATOS SEPLAG - CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO Aparecida Façanha – e-mail: paita@seplan.ce.gov.br Dominique Marques – e-mail: dominiqu@seplan.ce.gov.br Tel: (85) 3101-4718 Fax: (85) 3101-4514

MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS