Nova Contabilidade Pública

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Transcrição da apresentação:

Nova Contabilidade Pública A EXPERIÊNCIA DO TCE/MT Risodalva Beata de Castro Secretária Geral de Controle Externo 1

Nova Contabilidade Pública A EXPERIÊNCIA DO TCE/MT Volmar Bucco Junior Auditor Público Externo Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo 2

Resolução Normativa TCE-MT 03/2012 Publicada em 27/03/12 Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de implementação e dá outras providências. Volmar Bucco Junior

Resolução Normativa TCE-MT 03/2012 Publicada em 27/03/12 Reunião preliminar com representantes dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal; Aprova “cronograma de implementação” com prazos definidos linearmente (2012 a 2014); novo prazo para o cronograma: 30 de junho de 2012 Õ Volmar Bucco Junior

Resolução Normativa TCE-MT 03/2012 Publicada em 27/03/12 Aprovação mediante instrumento normativo próprio; Acompanhamento pela Unidade de Controle Interno; Forma de Envio ao TCE/MT: Organizações Estaduais – físico Organizações Municipais – eletrônico (APLIC) Õ Volmar Bucco Junior

Resolução Normativa TCE-MT 03/2012 Publicada em 27/03/12 Adaptação do Sistema APLIC – sistema de prestação de contas e auditoria; 2013: ambiente de testes (municípios-piloto) 2014: todos os jurisdicionados Capacitação dos fiscalizados em cada ação do cronograma; Presencial e EAD Aula 1 (15/06/12): Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. Obs: o vídeo estará disponível no portal do TCE/MT Õ Volmar Bucco Junior

Resolução Normativa TCE-MT 03/2012 Publicada em 27/03/12 Reuniões periódicas com os fiscalizados e prestadoras de serviços para acompanhamento do cronograma e divulgação de leiautes pelo TCE/MT; Verificação do cumprimento do cronograma com repercussão no julgamento das contas anuais. Õ Volmar Bucco Junior

www.tce.mt.gov.br Volmar Bucco Junior Auditor Público Externo Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo volmar@tce.mt.gov.br (65) 3613-7685 “O temor do Senhor é o princípio da sabedoria” Prov. 1:7 8