A Reforma Sanitária e o processo de implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil

O Sistema Único de Saúde SUS Antecedentes Históricos Movimento pela Reforma Sanitária VIII Conferência Nacional de Saúde

O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Organizado solidamente desde meados dos anos 70 Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais

O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Objetivo Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços

A 8a Conferência Nacional de Saúde Marco do Movimento Sanitário Brasileiro Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via institucional

A 8a Conferência Nacional de Saúde Princípios Conceito ampliado da saúde Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e descentralizado de saúde

A 8a Conferência Nacional de Saúde Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida , ,

O Sistema Único de Saúde Experiências anteriores Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1979) PREV-Saúde (1980) CONASP (1981) - Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social Ações Integradas de Saúde - AIS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS (1987)

Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal Anos 80 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal Mendes (1993)

Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Anos 80 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: eleição de Fernando Collor de Melo; Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Mendes (1993)

Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Anos 80 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde. Essa lei é aprovado com vários vetos presidenciais – principalmente no financiamento e no controle social. Mendes (1993)

Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Anos 80 Conformação do Projeto hegemônico neo-liberal: Aprovação da Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde. Em dezembro de 1990 é aprovada a Lei 8142, que recupera alguns vetos. Mendes (1993)

O Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde: Garantia: Constituição, Regulamentação: L.O.S.

O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: Princípios organizativos:

O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: filosofia do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde. Princípios organizativos:

O Sistema Único de Saúde: Princípios doutrinários: filosofia do conceito de saúde e da idéia de direito à saúde. Princípios organizativos: orientam a forma como o sistema deve funcionar.

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único Participação Popular Universalidade Eqüidade Integralidade Regionalização e Hierarquização

O Sistema Único de Saúde Universalidade Princípio: trata da saúde como direito de cidadania. Sepulta o modelo excludente anterior. É conseqüência direta da discussão ampla do direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde Universalidade Princípio CIDADANIA REGULADA DIREITO DE ALGUNS CIDADANIA PLENA DIREITO DE TODOS

O Sistema Único de Saúde Equidade Princípio: assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos.

O Sistema Único de Saúde Universalidade Princípio Acesso Universal aos serviços Operacionalização Eqüidade Conceito

O Sistema Único de Saúde Eqüidade Igualdade Tratar os desiguais desigualmente Justiça

O Sistema Único de Saúde Eqüidade Igualdade O reflexo da estratificação da sociedade, cuja característica é o fato dos indivíduos, inseridos em relações sociais, terem chances diferentes de realizar seus interesses materiais.

O Sistema Único de Saúde Integralidade Princípio: é a prática de saúde e sua relação com o modelo assistencial. “cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade”.

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único Participação Popular Universalidade Eqüidade Integralidade Regionalização e Hierarquização

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único Participação Popular Universalidade Eqüidade Integralidade Regionalização e Hierarquização

Regionalização e Hierarquização Hospital Referência Contra - Referência Unidades Mistas Unidades Mistas Unidades Mistas Unidades Básicas Regionalização e Hierarquização

O Sistema Único de Saúde Descentralização e Comando Único Participação Popular Universalidade Eqüidade Integralidade Regionalização e Hierarquização

O Sistema Único de Saúde Conselhos de Saúde (nos 3 níveis) Participação Popular Usuários Governo Trabalhadores da saúde Prestadores Conferências de Saúde (nos 3 níveis)

O Sistema Único de Saúde Definido na Constituição de 1988 Regulado pela LOS 8080/8142 - 1990 Detalhado pelas NOBs 91, 92, 93 e 96