UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Teoria do estado contemporâneo Professor: Dejalma Cremonese Acadêmica: Thais Cristina Koch

CARGOS DE CONFIANÇA Ijui, junho de 2008

Cargo de Confiança Também conhecido por CC ou cargo em comissão, é o cargo público ocupado sem a realização de concurso público, apenas por nomeação; São cargos de chefia, direção ou assessoria; O art. 37 incisos II e V da Constituição Federal determina que a escolha do individuo é livre, assim como a exoneração também é livre;

Pode-se nomear indivíduos internos ou externos à administração pública; Não é possível acumular cargos. A remuneração será somente uma; O cargo de confiança floresceu durante o regime de 1964 e se manteve após a redemocratização; Cada cc geralmente entrega uma parte do salário ao partido que o nomeou;

O critério de seleção é a confiança; Os apadrinhados políticos costumam ficar com vagas que deveriam ser preenchidas por critérios técnicos; A Emenda Constitucional 19 altera o art. 37 inciso V definindo que a lei estabelecerá um percentual mínimo de cargos em comissão que devem ser preenchidos por indivíduos com cargo efetivo.

Não há estabilidade caso o individuo escolhido não seja servidor público; A cada troca de governo os CCs sofrem um remanejo e outros nomeados tomam seus lugares; Resultado: a morosidade e a incompetência passaram a imperar na administração pública; Em 2005 o governo Federal fixou regras que reservam até 75% dos postos mais baixos na hierarquia a funcionários de carreira; A elite dos ministérios entretanto, continua sujeita a livre escolha política;

CARGOS DE CONFIANÇA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS EUA : 4.500 França: 500 Inglaterra : 300 Alemanha: 170 Reino Unido: 700

No Brasil o número de cargos de confiança chega a 22.160

Presidência da república: 2.971 O MAPA DOS CARGOS Presidência da república: 2.971 Agricultura: 904 Cidades: 203 Ciência e tecnologia: 902 Comunicações: 273 Cultura: 600

Desenvolvimento Agrário: 1.016 Industria e Comércio Exterior: 554 Defesa: 655 Desenvolvimento Agrário: 1.016 Industria e Comércio Exterior: 554 Desenvolvimento Social: 383 Educação: 924 Esportes: 203

No governo Lula foram criados mais de 4 No governo Lula foram criados mais de 4.600 cargos todos preenchidos por indicação de políticos. De acordo com o PT cerca de 5 mil casos até 139%. filiados estão entre os 22.160 CCs. O governo anunciou também reajustes salariais que atingem em alguns No bolso de contribuinte os novos cargos e o reajuste vão custar R$ 528 milhões a mais por ano.

A despesa extra equivale à soma dos investimentos realizados em 2006 por sete ministérios: Minas e Energia; Previdência social; Trabalho; Cultura; Meio Ambiente; Agricultura;

NEPOTISMO Nepotismo deriva do latim: Nepos, Nepotis – significando respectivamente neto, sobrinho; Nepos também indica os descendentes a posteridade Nepotismo em essência significa favorecimento; É a concessão de favores a parentes em detrimento a pessoas mais qualificadas.

A prática do nepotismo teve inicio no Renascimento quando os Papas e outras autoridades eclesiásticas nomeavam seus sobrinhos a cargos importantes dentro da igreja. A pratica passou da Igreja ao funcionalismo público. Pode ocorrer tanto em instituições privadas quanto públicas.

O nepotismo somente existe em razão dos cargos comissionados

A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de justiça publicada em 14 de novembro de 2005 passou a disciplinar o exercício de cargos no âmbito do poder judiciário. Nos termos do artigo 2ª incisos I e II; A regra busca reprimir a nomeação das pessoas indicadas mediante “troca de favores”;

A resolução traz no entanto uma exceção às proibições: Não será considerado nepotismo cruzado a nomeação de parentes uns dos outros que: 1- Exerçam cargo efetivo admitidos mediante concurso público; 2 – O grau de escolaridade do cargo exercido seja compatível com o CC 3 – que a qualificação profissional e a complexidade do cargo exercido seja compatível com o cargo efetivo;

Tendo em vista a violação do Principio da Moralidade, o nepotismo pode ser qualificado como |Ato de Improbidade Administrativa por ferir o art. 11 da lei 8.429/92.

É geral o entendimento de que os cargos de confiança se constituem no grande entrave à implantação de um sistema de mérito no Brasil; Outro fator negativo reside na impossibilidade de limitar sua quantidade; O CC viabiliza a apropriação Patrimonialista dos Postos de trabalho e permite elevado grau de proliferação da direção pública em todos os seus níveis.

REFERENCIAS: - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7933 http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoviw.asp?key=4539 http://www.concursospublicosonline.com/informacao/view/apostilas/direito/direito-admini... http://www.brasilescola.com/politica/nepotismo-politica.htm http://www.mundojuridico.adv.br http://direitonet.com.br/reportagens/x/15/88/158/ http://politicaparapoliticos.com.br/glossario.phd?id-glossario=48&