SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA RESÍDUOS SÓLIDOS Instrumentos para a Gestão Integrada e Sustentável

Secretaria da Infra-Estrutura SEINFRA MISSÃO: Desenvolver políticas públicas de Infra-estrutura, viabilizando e coordenando a gestão de programas e suas execuções, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.

Políticas Governamentais para a Área de Saneamento Políticas Governamentais para área de infra-estrutura. SANEAMENTO: Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Gestão dos Serviços correlatos, com foco na sustentabilidade dos sistemas implantados. Política 4. Promover em conjunto com os municípios soluções adequadas para gestão e destinação final dos resíduos sólidos.

OBJETIVOS DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SETOR DE SANEAMENTO: Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Ceará OBJETIVOS DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SETOR DE SANEAMENTO: Elevação dos percentuais de atendimento à população do Estado com serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de destinação final de resíduos sólidos e de abate de animais destinados ao consumo humano, bem como a redução das despesas de custeio com o pagamento das contas de água e esgoto dos prédios de uso público estadual. AÇÃO - RESÍDUOS SÓLIDOS ESTRUTURAÇÃO DE DESTINO FINAL E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Diagnósticos da situação dos resíduos no Estado; Planos regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Implantação de aterros sanitários; Implantação de Centros de Reciclagem;

Índices de Atendimento 2003 - 2006 Retrato da Situação dos Resíduos Sólidos no Estado do Ceará Aterros Sanitários Índices de Atendimento 2003 - 2006 População urbana do Estado beneficiada com destinação final adequada de resíduos sólidos: Situação em 2003 ------------------------------------- 49,54% Situação em 2004 ------------------------------------- 52,96% Situação prevista para o final de 2006 ----------- 55,41%

Metas Físicas Período 2005-2006 Obras EM 2005 Elaboração de Diagnósticos para os 184 municípios – Concluído EM 2006 Elaboração das Propostas de Planos de Gestão e Anteprojetos de Engenharia para os 184 municípios – Concluído Implantação da Usina de Triagem de Maracanaú – Em fase de conclusão Construção do Aterro Sanitário Regional de Viçosa do Ceará – Em fase de conclusão Elaboração de Edital para contratação dos Projetos Executivos de Engenharia de 06 Aterros Sanitários 06 Usinas de Triagem – Em andamento

.Condicionantes do FEV: Participação somente de empresas espanholas; Planejamento da Ação Resíduos Sólidos Objeto do Contrato: Estudo de Viabilidade do Programa de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará - Concluido; Origem dos recursos: Doação do governo espanhol através do Fundo de Estudo de Viabilidade - FEV; .Condicionantes do FEV: Participação somente de empresas espanholas; .Seleção da vencedora: Licitação por critérios de técnica e preço; .Firma vencedora: Prointec, escolhida entre oito empresas espanholas concorrentes; Coordenação da Equipe da PROINTEC: Enga. Rosalía Gil-Albarellos; .Valor do Contrato 280.000,00 Euros.

Objetivos Gerais do Estudo de Viabilidade Análise da situação atual dos resíduos sólidos no Estado e elaboração de diagnóstico técnico; Elaboração de propostas para implementação da política de resíduos sólidos para o Estado; Elaboração de Planos Locais de Gestão; Elaboração de anteprojetos de engenharia dos aterros sanitários e unidades complementares; Quantificação das inversões financeiras necessárias; Identificação de possíveis fontes de financiamento.

Principais Atividades Previstas Avaliação de alternativas de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social para o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos dos municípios do Estado; Seleção de novas áreas para disposição dos resíduos como alternativas às atuais áreas que por sua localização e projeto se encontrem esgotadas, ou cujo custo ambiental seja excessivo, baseados nos resultados dos estudos; Desenvolvimento, até onde possível, de um sistema de coleta seletiva dos resíduos de origem doméstica no estado; Desenvolvimento de uma proposta para gestão dos resíduos sólidos do estado.

Estudo de Viabilidade Diagnóstico da Situação Periodicidade da coleta e população atendida; Reciclagem e coleta seletiva; Composição e origem dos resíduos; Destino final dos resíduos e verificação da distância aos mananciais de abastecimento e outros pontos de alguma forma utilizados pela população vizinha; Tipo, quantidade e estado de conservação dos equipamentos utilizados na coleta e destino final; Aspectos institucionais; Análise do modelo de gestão utilizado; Volume de recursos financeiros utilizados; Fontes de financiamento; Legislação existente.

Propostas de gestão Identificar a solução para a gestão dos resíduos, de forma individual ou consorciada; Incentivos a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos; Dimensionamento da solução técnica a ser adotada para o destino final em um horizonte de 20 anos; Definição dos procedimentos para o acondicionamento, armazenagem, coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final; Critérios para gestão de resíduos perigosos; Campanhas educativas; Estudo de mercado para produtos reciclados; Matriz institucional.

Outros Produtos Anteprojetos de engenharia das obras a implantar em cada município, inclusive das infra-estruturas complementares. Termos de Referência para as licitações de concessão dos serviços à iniciativa privada, quando previsto no Plano Local de Gestão. Quantificação dos recursos financeiros a serem alocados no Estado necessários para a implantação das obras, aquisição de equipamentos, operação e gestão dos sistemas municipais consorciados, ao longo de vinte anos, atendendo às diretrizes do programa e das respectivas fontes de investimento.

Aterros Regionais

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