PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte e da mobilização popular pela divisão mais justa dos tributos. O movimento das “13 colônias” culminou na Proclamação da Independência Americana em 04 julho de 1776 e na Constituição de 1787.

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A federação nasce da união de Estados independentes. Estes estados são soberanos e unem-se na formação de um único Estado. A federação americana se forma pela agregação decorrente da união de estados, ou seja, de baixo para cima.

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PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE O modelo federal na atual Constituição está explicitado nos arts. 1º e 18, senão vejamos: - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (...) - Art. 18. A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...)

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A ação solidária entre os entes federados, deveria levar em consideração a vocação de cada um, sua capacidade de implementação dos serviços públicos, os custos e a eficiência na execução, e os benefícios decorrentes para o cidadão. A ação tributária e fiscal, de acordo com a Constituição, deveria definir com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos. As relações na Federação não levam em conta a capacidade de cada ente federado cumprir suas atribuições. Essa capacidade decorre da relação entre os meios disponíveis (recursos financeiros) e a extensão de suas responsabilidades.

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE Suponha que todos os 5.564 municípios brasileiros tivessem as mesmas características:   - Mesmo número de habitantes com as mesmas necessidades sociais; - Mesma carga tributária; - Mesma receita pública.

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE Se todos os cidadãos gerassem juntos, em cada um dos 5.564 municípios brasileiro, R$ 100,00 de receitas públicas, teríamos no Brasil R$ 565.400,00 em receitas públicas.

PACTO FEDERATIVO União 26 Estados 5564 Municípios FICÇÃO OU REALIDADE

DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL PACTO FEDERATIVO DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL FICÇÃO OU REALIDADE EDUCAÇÃO – 30% SAÚDE – 22% PESSOAL – 45% LEGISLATIVO – 6% FONTE: CNM - TCU

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE O Orçamento Geral da União para 2010 prevê receitas primárias de R$ 853,6 bilhões. Para o orçamento de 2010, a União destinará R$ 12,5 milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. R$ 6.412.500.000,00 Para que o município possa ampliar sua participação no bolo tributário, é necessário que os “atores políticos” locais entre em cena.

PACTO FEDERATIVO Para se ter boas estradas é necessário pedágios? FICÇÃO OU REALIDADE Para se ter boas estradas é necessário pedágios? Para obter-se êxito com projetos sociais é necessário utilizar ONG’s? Para encontrar educação de excelência é necessário o ensino privado? Para se ter segurança é necessário buscar empresas privadas? Para bons resultados com nossa saúde é necessário recorrer a planos ou a atendimentos particulares?

PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE O Pacto Federativo brasileiro é uma ficção jurídica que urge por mudanças.   O Pacto Federativo real será aquele que deverá construir políticas públicas claras e transparentes em uma discussão integrada pelos três níveis de governo. O Pacto federativo real deverá ser construído em base legal que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de governo. O Pacto Federativo que sonhamos deve ser capaz de garantir de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros necessários às obrigações assumidas pelos entes federados.

REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa.   Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa.   Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

SAÚDE E PAZ! PACTO FEDERATIVO Marcus Vinícius Vieira de Almeida FICÇÃO OU REALIDADE SAÚDE E PAZ! Marcus Vinícius Vieira de Almeida Prefeito de Sentinela do Sul – Presidente da Fundação Tarso Dutra E-mail: almeidamarcus@bol.com.br Site: www.sentineladosul.rs.gov.br Twitter: www.twitter.com/prefeitomarcus

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