ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS

ANOS 30: CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO “Modernizando-se conservadoramente e ‘pelo alto’, o Brasil ingressará em fase propriamente capitalista-industrial com uma frágil sociedade civil e sem democracia, destituído de um pensamento liberal-democrático consistente, sem hegemonia burguesa e sem um movimento operário organizado com autonomia e consciência de si” (Nogueira, 1998, p.67).

A TRAJETÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL Pirâmide invertida de Marshall: 1) Direitos Sociais 2) Direitos Políticos 3) Direitos Civis 1930-1945: Grande momento da Legislação trabalhista e previdenciária Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio -1930 Departamento Nacional do Trabalho- 1931 Carteira de Trabalho -1932 Jornada de oito horas e regulamentação do trabalho feminino Direito de férias- 1933-1934 Salário Minimo -1940 Justiça do trabalho -1941 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)-1943

Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPs (baseados em categorias profissionais) – década de 1930 Corporativismo “Cidadania regulada” (Wanderley dos Santos) Benefícios desiguais Clientela previdenciária estratificada “Pré-cidadãos”: mercado informal, autônomos, domésticas e trabalhadores rurais Política social como privilégio Sindicatos: Decreto de 1931: personalidade jurídica pública; “órgão consultivo e técnico” do governo; unicidade sindical; delegados do governo dentro do sindicato Dilema do movimento operário: liberdade sem proteção ou proteção sem liberdade “Peleguismo sindical” Leis de 1939 e 1943: proibiam greves

“O resultado foi duplo: um conjunto confuso de normas operando padrões desiguais de proteção e uma clientela hierarquizada, prisioneira de mediações corporativas interpostas à barganha política e incapaz de uma atuação reivindicatória mais consistente com o objetivo de alcançar melhorias no sistema” “Os trabalhadores foram incorporados à sociedade por virtude das leis sociais e não de sua ação sindical e política independente”. Direitos vistos como favor Cidadania : passiva e receptora Modelo de proteção: meritocrático-particularista

1945-1964: a vez dos direitos políticos Eleições presidenciais e legislativas- 1945 Nova Constituição de 1946 Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – organização nacional unificada de trabalhadores União Nacional dos Estudantes (UNE) Ação Popular (AP) Ligas Camponesas -1955 Estatuto do Trabalhador Rural -1963 Confederação dos Trabalhadores na Agricultua (Contag) -1964 Práticas eleitorais com fraudes (só 1 sapato antes da eleição) Manutenção da legislação social

1964-1974 : Direitos civis e políticos atingidos Atos Institucionais Destacamento de Operações de Informações (DOI) Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) Censura à imprensa Proibição de greves Partidos regulados e controlados pelo governo Prisões arbitrárias Violabilidade do lar e da correspendência Violada integridade física – torturas Demissões arbitrárias; Cassação de Mandatos Esvaziamento dos movimentos sociais Sindicalização obrigatória e controlada

Investimento nos Direitos Sociais: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)-1966 Unificou todos os institutos (IAPs) Estado centraliza as decisões Fim das negociações Tecnocracia legitima ações Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)-1966 Banco Nacional de Habitação (BNH) Ministério da Previdência e Assistência Social – 1974 Deslocamento rumo à universalização dos direitos sociais.

Parcerias: substituem investimento nas unidades próprias Universalização dos serviços impregnada pela lógica privatizante (estimulada pela insuficiência do atendimento público): Aumento da demanda: crescimento econômico faz surgir mais assalariados; novos filiados – todas as categorias Privatização: terceirizações, particularização dos programas via convênio-empresa, Estado compra serviços do mercado (contratação de hospitais e credenciamento de prestadores de serviço) Parcerias: substituem investimento nas unidades próprias Pouco investimento: na saúde, de 1% para 2,5% do PIB, entre 1950 e 1976; de 27 hospitais para 42, entre 1966 e 1985 “Universalização excludente”: universalização acompanhada de mecanismos de racionamento que expulsam diversos segmentos sociais (atendimento precário, filas) Crescem planos privados Serviço público para pobres

1974-1985: voltam os direitos civis e políticos Revogação do AI-5 Fim da Censura Prévia Volta dos exilados políticos Restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos Abolido o bipartidarismo forçado -1979 Eleições diretas para governadores de estados- 1982 Resistência ao governo militar: MDB, Igreja Católica, Ordem dos Advogados (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), artistas e intelectuais Campanha pelas Diretas -1984

A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO Direitos Sociais ampliados: SUDS – Sistema Único e Descentralizado de Saúde Salário mínimo para aposentados e pensionistas Pensão para deficientes físicos e maiores de 65 anos Licença Paternidade Educação Fundamental Direitos políticos fortalecidos: Eleição direta para presidente -1989 Registro provisório de partidos políticos Extinta a exigência de fidelidade partidária

Impeachement de Fernado Collor de Mello -1992 CPI do Orçamento Surgimento do MST -1985 Movimento pela Ética na Política (CNBB, OAB, Conselho Federal de Economia, Associação Nacional de Docentes etc.) Impeachement de Fernado Collor de Mello -1992 CPI do Orçamento Central de Movimentos Populares – 1993 Comissão Permanente de Direitos Humanos – criada na Câmara Federal em 1994 Intensificação dos movimentos em várias áreas de interesse: Ética na política Ação de cidadania Luta pela moradia e reforma urbana Luta pela terra e política agrícola Luta dos assalariados do campo e da cidade Luta pela construção de identidades e pelos direitos humanos Luta pelo meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Direitos Civis: recuperados Constituição de 1988: Constituição Cidadã Liberdade de expressão, de imprensa e de organização Habeas Data Racismo é crime inafiançável Tortura é crime inafiançável e não-anistiável Lei de Defesa do Consumidor Programa Nacional de Direitos Humanos – 1996 Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e Criminosas – 1995 Problemas: Conhecimento (Educação fator decisivo) Garantias (segurança individual, integridade física X violência) Acesso ( três categorias: doutores, cidadãos simples e “elementos”) Desafio: Desigualdade impede direitos civis e constituição de uma sociedade democrática

ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PERIFÉRICO? Welfare State: países centrais . Quando? “Anos dourados” do capitalismo Até anos 70: Welfare State frágil na América Latina. Por quê? Ponto de vista estrutural: universalização e equidade não são prioritárias; exclusão e desigualdade presentes Ponto de vista institucional e organizacional: alto grau de centralização, dificuldade na regulação e na implementação de políticas nos níveis subnacionais de governo, comportamento corporativista; fraca tradição participativa da sociedade, ineficácia do gasto, má focalização dos objetivos, baixa efetividade social

Resultados: Pouca transparência, baixa accountability, agravamento de diferenças sociais Estado de Bem-Estar não se estruturou por completo O Brasil se modernizou: consolidou seu parque industrial, vai se tornando uma economia competitiva, já produz tecnologia avançada, possui uma agressiva indústria cultural. Mas, não se tornou uma sociedade mais justa, equilibrada e harmoniosa. Não nos tornamos um povo melhor: estamos mais carentes, mais pobres, mais cruamente cortados por desigualdades gritantes.

ESPERANÇA Padrão econômico atual impõe mudança: equidade é questão econômica Caráter estratégico da educação, saúde e distribuição da renda para o crescimento da produtividade. Estratégia de integração internacional e regional das economias nacionais ( pobreza aumenta os riscos ambientais e sociais) Valor da democracia e amplitude dos direitos Constituição Cidadã acolhe demanda por maior equidade e participação Descentralização participativa na gestão pública : maior espaço para a sociedade Ampliação dos canais de participação no nível local: conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, mesas de concertação, redes de políticas públicas, mecanismos de monitoramento e prestação de contas etc.

SOCIEDADE CIVIL MAIS ATIVA? Ceticismo de muitos: Estadania (José Murilo de Carvalho) “Democracia delegativa” (O’Donnel) “Sociedade frágil, amorfa, desestruturada, gelatinosa, com traços de familismo, clientelismo, nepotismo, jeitinho” (Da Matta) Otimismo de outros: Ao lado disso tudo, novos valores e atitudes: cidadania ativa, cultura política mais participativa e cidadã (Elenaldo Teixeira)

Outros atores entraram em cena: Década de 90: Movimentos sociais: perderam seu encanto radical e boa parte de sua capacidade de aglutinação e vigor reivindicativo. Outros atores entraram em cena: Participação cidadã: não se trata de prestação de serviço social, nem de defesa de interesses específicos, ou afirmação de identidades sociais. Objetivos são mais amplos: embora sua atividade seja esssencialmente política (atividade pública e de interação com o Estado), distingue-se da atividade política stricto sensu, uma vez que se sustenta na sociedade e não se reduz nos mecanismos institucionais nem busca o exercício do poder; novas aglutinações sociais que querem implementar novas modalidades de democratização das decisões e de repartições mais igualitária dos benefícios sociais e econômicos. (Lúcio Kowarick).

ALTERNATIVAS Conselhos: Problema: Alternativa: estruturas formalizadas, criadas por Lei, com normas estabelecidas por seus membros (Regime Interno) e relativa autonomia, não sendo propriamente órgãos estatais: esfera pública. Problema: papel decisório (os profissionais têm mais peso do que os usuários); responsabilização pelas decisões tomadas: é possível responsabilizar os representantes da sociedade civil por participarem nas decisões? Alternativa: ao lado dos Conselhos, devem atuar fóruns, plataformas, conferências (espaço público).

Redes de Organização da Sociedade Civil: Redes movimentalistas (Doimo): base local, com critérios de participação de natureza consensual e solidária; ampliação da base territorial por via de projetos financiados por ONGs. Organização em Redes: Rede Nacional de Agricultura Sustentável (14 ONGs), Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (30 entidades), Rede de Direitos Humanos (462 entidades). Fóruns: Fórum Nacional de Ação daCidadania -1994: “…o fórum tem entre seus objetivos manter um espaço aberto à discussão política sobre linhas gerais capazes de orientar ações da cidadania; será deliberativo apenas nas questões procedimentais; é um espaço de discussão, proposição e indicação de ações convergentes; organiza- se como rede e não como organização centralizada, sem caráter representativo ou decisório” (Fórum Nacional de Ação da Cidadania).

Elementos da rede: horizontalidade, diversidade, articulação, intercâmbio, informalidade, democracia. Novos elementos da rede (por conta das mudanças sociais e tecnológicas): transversalidade: relações são múltiplas e contraditórias Equidade: as diferenças são consideradas e podem enriquecer o processo Articulação global: ultrapassa a base local Intercâmbio: independente da proximidade física, à distância Informalidade: passa a conviver com a formalidade; procedimentos interativos são fixados por meio de meios telemáticos e eletrônicos. Problema: custo dos equipamentos: possibilidades são ainda hoje privilégio de determinados grupos, mas várias organizações, constituidas como redes sociais, aliam seus encontros e relações interpessoais à conexão com a internet, servindo-se de organizações provedoras sem fins lucrativos como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a GreenNet etc. Em 1989: Ibase criou a AlterNex, integrada à Rede Nacional de Pesquisa e à APC, possibilitando a conexão de várias organizações sem fins lucrativos à internet. Resultado do Movimento Democratização da Comunicação.

UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE? Nova Institucionalidade (Vera Telles): elaboram-se regras procedimentais flexíveis para reger as ações de forma autônoma, mas não em caráter irrevogável, modificáveis se novo consenso assim determinar, num processo permanente, instituinte e inovador. Sociedade civil: tematiza novas questões, cria novos espaços de participação, faz surgir novas formas de organização e interlocução com os poderes públicos. Nova cultura política: uma “linguagem dos direitos”, não no sentido de uma concessão do Estado, mas como prática, linguagem e representação; como uma reinvenção que brota da luta entre interesses diferenciados em confronto/diálogo em espaços públicos (Evelina Dagnino).

Nova cultura política: ampliação da ação comunicativa no espaço público e ação estratégica das organizações leva a um impacto nas instituições e nos valores da sociedade. Mudanças em dois planos: a) no plano dos valores: atualização das concepções de justiça social e amadurecimento do pensamento social que reconhece que a melhoria da efetividade do gasto social é condição para a construção dos direitos da cidadania; b) no plano institucional: descentralização da prestação dos serviços sociais, aumento relativo da participação social e formidável ampliação do campo e da experimentação de parcerias entre os setores público, privado lucrativo e, principalmente, privado sem fins de lucro, organizações não-governamentais. (Sonia Draibe) Ponto positivo: criação de espaços de interlocução e decisão entre Estado e sociedade.

Problemas: Experiência complexa, cheia de conflitos, confrontos e negociações entre os atores. Fragilidade organizativa, caráter espontaneísta. Falta de avaliação dos seus efeitos. Heterogeneidade das entidades da sociedade civil, falta de articulação, interesses particularistas, falta de capacitação dos conselheiros ou de delegação de poder dos representantes de governo. Descentralização e participação não são termos necessariamente complementares. Participação: eficaz? Com que qualidade?

NECESSIDADE Participação do cidadão: não se dê apenas em atos de protestos ou simbólicos, mas se constitua numa atividade permanente de controle sobre as ações dos seus representantes e na exigência de accountability e responsabilização dos gestores de recursos públicos. Não basta mero apelo à ética: são necessários instrumentos de controle externo, cívico, e a capacitação dos cidadãos para exercê-los (a OAB propõe que sejam criados centros de combate à impunidade, dispensando-se apoio jurídico aos cidadãos para que esses impetrem ações populares contra atos que afetam a moralidade pública). Investimento em educação para cidadania.

“A cena municipal , em muitos casos, está sendo hoje condicionada por uma espécie de derradeira dissolução do modo de vida tradicional. O futuro está em aberto, devendo ser decidido pelos atores que souberem promover intervenções compatíveis com os novos tempos” (Nogueira, p.2)