DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 INTRODUÇÃO Processo e procedimento Tipos de procedimento no processo de conhecimento Método de exclusão 2 DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Conceito Características Espécies Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007 1 - INTRODUÇÃO Processo e procedimento Processo é o instrumento da jurisdição Aspecto intrínseco Relação jurídica processual Aspecto extrínseco Conformação formal Atos que se sucedem temporalmente Procedimento É a manifestação extrínseca do processo Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
1 - INTRODUÇÃO Tipos de procedimento no processo de conhecimento Comum – art. 272 CPC ordinário – art. 274 CPC sumário - art. 275 CPC Especial – art. 272 parágrafo único CPC CPC artigos 890 e seguintes Legislação extravagante Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007 1 - INTRODUÇÃO Método da exclusão Às ações que a lei não atribua procedimento especial, adota-se o procedimento comum, ordinário ou sumário O procedimento padrão é o ordinário A escolha do procedimento não é faculdade da parte O juiz pode determinar a adaptação ao procedimento legal Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
2 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Conceito São procedimentos que, ao serem criados pelo legislador, levam em conta a relação jurídica de direito material controvertida ou a necessidade de uma tutela jurisdicional mais rápida Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
2 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Características Alteração de prazos para resposta Alteração das regras relativas à legitimação e à iniciativa das partes Existência de ações dúplices Regras especiais de competência Regras especiais relativas à citação e suas finalidades 2008 Profa. Rosa Benites Pelicani Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
2 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Características Derrogação dos princípios da inalterabilidade do pedido Fusão de providências de natureza cognitiva, cautelar e executiva Concessão de medida “inaudita altera pars” Limitações e condicionamentos ao direito de defesa Juízo de equidade Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
2 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Espécies no CPC De jurisdição contenciosa Artigos 890 a 1.102-C De jurisdição voluntária Artigos 1.103 a 1.210 Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Ação de consignação em pagamento Ação de depósito Ação de anulação e substituição de títulos ao portador Ação de prestação de contas Ações possessórias Ação de nunciação de obra nova Ação de usucapião Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Ação de divisão e da demarcação de terras particulares Inventário e partilha Embargos de terceiro Habilitação Restauração de autos Vendas a crédito com reserva de domínio Arbitragem Ação monitória Profa. Rosa Benites Pelicani 28/05/2007