Novembro de 2006 Orçamento e Reforma Política

2 I - Crescimento, Investimentos e Situação Fiscal

3 Investimentos

4 Resultado Fiscal – Comparações Internacionais

5 Resultado Fiscal – Série Temporal

6 II – Investimentos, Orçamento e Reforma Política Tamanho do Distrito Número de Candidatos Eleitos por Distrito Fórmula Eleitoral Pluralidade, Proporcionalida de Dispersão na Coalizão _________ Funcionamento da Instituição Orçamentária Investimentos Mantido o Equilíbrio Fiscal de Longo Prazo e os Programas Sociais

7 II. 1 - Orçamento e Eficiência Econômica

8 Tesouro: Despesas Vinculadas

9 Contingenciamento e Política  Alston et al. (2006), Alston and Mueller (2006), Pires Jr. (2006) e Pereira e Muller (2000): “Contingenciamentos Explicam-se Também Por Motivos Políticos”

10 III - O Novo Ponto de Mira das Leis Orçamentárias  Em vários pontos da atual legislação observa-se a idéia subliminar de que a despesa pública é permissível, desde que coberta por receitas tributárias.  Despesas vinculadas, que podem ter qualquer montante, contanto que proporcionais às respectivas receitas  O parágrafo 3 do artigo 166 da Constituição permite emendas parlamentares que onerem a despesa, contanto que fique comprovado que houve erro (para menos) na previsão de receitas

11 Não Há Controle Nominal de Despesas  Na LRF, exceto nos controles relativos a anos de eleição, os limites são sempre colocados para endividamentos ou déficits, mas não para as despesas  Também na LRF, os limites estipulados para a contratação de pessoal baseiam-se apenas nas receitas líquidas  Na limitação orçamentária da LOA estipulada pelo LDO, o controle que se faz é do déficit primário, o que evidentemente também permite o aumento de despesas quando se elevam as receitas

12 Representação Política  Executivo Forte, mas Por Quais Motivos?  Medidas provisórias, nomeações, provisão de crédito a baixo custo ou contingenciamentos orçamentários, efetuados com base política, podem ser úteis e importantes, mas devem ser essenciais para um governo atingir seus objetivos?  Seria o essencial que o Executivo pudesse ter como interlocutores partidos em número razoável, uníssonos na liderança e claros na ideologia e na plataforma?

13 Evidências Empíricas na Literatura Nacional e Internacional

14 Multipartidarismo Brasileiro e Controlabilidade Fiscal  Weingast (1979), Shepsle and Weingast (1981), Alesina (1987), Roubini and Sachs (1989), Poterba (1994), Alesina and Rosenthal (1995), Hahm et al. (1996), Alesina et al. (1999), Amorim Neto (2001), Ames (2001). (2004). Ou ainda, no caso estadual, contemplando es Estados Unidos, Alt and Lowry (1994), Poterba (1994) e Besley and Case (2003): “ Governos de coalizão, onde o poder é mais disperso, mostram-se em geral menos bem sucedidos no controle dos gastos públicos do que aqueles com suporte em apenas um partido”

15 Instituição Orçamentária e Controle Fiscal  Von Hagen (1992) e Alesina et al. (1995)): “Um processo adequado de condução das negociações orçamentárias pode ter um reflexo bastante intenso sobre a capacidade do governo de alocar eficientemente os gastos públicos, seja no montante ou na composição.”

16 Listas Fechadas ou Abertas Persson e Tabelini (2000a): Se o objetivo é caminhar na direção de fortalecimento dos partidos, a opção por listas fechadas com prévias partidárias costuma ser superior ao voto em lista aberta. Todavia, a lista fechada tende a levar a uma maior extração de renda da parte de políticos em função da diluição da responsabilidade alocada a cada um dos eleitos.

17 Redução do “Tamanho” Distrital e Pluralidade ao Invés de Proporcionalidade Persson (2002): Voto Distrital Aumenta a Controlabilidade Pelo Eleitor (-) Mas Reduz a Representatividade Voto Distrital Tende a Gerar Competição por Recursos (+) e Programa Geograficamente Direcionados, em Detrimento dos Não Direcionados (-) Milesi-Ferreti et al. (2000): O saldo resultante costuma ser de Menores Tamanhos de Governo (Resultante -), relativamente ao caso da votação proporcional (OECD)

18 Resumo Final Tamanho do Distrito Número de Candidatos Eleitos por Distrito Fórmula Eleitoral Pluralidade, Proporcionalida de Dispersão na Coalizão _________ Funcionamento da Instituição Orçamentária Investimentos Mantido o Equilíbrio Fiscal de Longo Prazo e os Programas Sociais

19 Dados Bibliográficos  s/ s/