MBA em Gestão de Empreendimentos Turísticos PLANEJAMENTO PÚBLICO DO TURISMO 2ª aula Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci “DO EXERCÍCIO DO PODER Poder não se define, se exerce. Numa visão realística, podemos discernir três formas de exercício do poder. 1. O poder mão fechada. É o poder autoritário, concentrado numa única mão, fechada, por isso não participativo e excludente. Coloca sob censura opiniões divergentes, pune contestações, desconfia dos cidadãos, governa infundindo medo. A única relação admitida é a adesão acrítica e a subserviência. 2. O poder mão estendida. É o poder paternalista. O detentor de poder delega poder a outros, sob a condição de manter o controle e a hegemonia. A mão estendida é para dar tapinhas nas costas, facilitando a adesão. 3. O poder mão entrelaçada. É o poder participativo e solidário, representado pelas mãos que se entrelaçam para reforçarem entre si e assumirem juntas a corresponsabilidade social. O projeto, sua implementação e os resultados são assumidos por todos. As organizações são autônomas, mas se relacionam livremente com outras, em rede, para alcançar objetivos comuns. É um poder que serve à sociedade e não se serve da sociedade para outros fins. Esse é o poder intencionado pela democracia. Só esse poder possui teor ético para ser chamado de autoridade.” (Leonardo Boff) Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO MUNDO E NO BRASIL POLÍTICA todo o conjunto de regras, normas e princípios que orientam o viver de um grupo de seres humanos que vivem em um mesmo território, em um determinado tempo; é o resultado “do ambiente político, dos valores e das ideologias, da distribuição do poder, das estruturas institucionais e dos processos de tomada de decisões” (HALL, 2001, p.26) que formam a conjuntura de um determinado município, estado ou país. POLÍTICAS PÚBLICAS são as intervenções que o poder público, através dos seus diversos órgãos realiza para atender às populações dos seus territórios no que se refere às suas necessidades materiais (infraestrutura urbana, serviços de saúde, educação e segurança, por exemplo) e simbólicas (acesso à cultura, preservação de valores e patrimônios locais, acesso ao lazer e ao descanso) e lhes garantir uma melhor qualidade de vida. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci POLITICA PÚBLICA DE TURISMO: Conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território. (CRUZ, 2000, p. 40). MODALIDADES DE INTERVENÇÃO ESTATAL: PARTICIPAÇÃO: o Estado exerce alguma atividade econômica dentro do conjunto de atividades que definem certo setor da economia. INDUÇÃO: o Estado atua como orientador do comportamento do mercado, através de concessão de incentivos fiscais e/ou o fornecimento de infraestrutura CONTROLE: o Estado atua como regulador, estabelecendo todas as regras a serem seguidas pela iniciativa privada de um determinado setor econômico. Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE TURISMO A PARTIR DE 1945 1945 – 1955 Desagregação e racionalização da política, da moeda e de regulamentações referentes à saúde adotadas após o final da Segunda Guerra Mundial. 1955 – 1970 Maior envolvimento do governo no marketing turístico a fim de aumentar o potencial de ganhos do setor 1970 – 1985 Envolvimento do governo no fortalecimento de infraestrutura turística e no uso do turismo como instrumento de desenvolvimento regional 1985 - 2001 Uso continuado do turismo como instrumento de desenvolvimento regional, maior foco em questões ambientais, menor envolvimento do governo no fornecimento de infraestrutura turísticas, maior ênfase no desenvolvimento de parcerias público- privadas e autorregulamentação do setor Após 2001 Parcerias público-privadas, novas instâncias de governança ... Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

POLÍTICAS NACIONAIS DE TURISMO Até 1966 Políticas desagregadas, direcionadas apenas ao controle da venda de passagens 1966 – 1986 Conselho Nacional de Turismo + EMBRATUR Estado mais presente no fornecimento de infraestrutura turística, na concessão de incentivos fiscais e no estabelecimento de marcos regulatórios (leis, normas, etc.) 1986 – 1994 Desregulamentação do setor; transferência da EMBRATUR para Brasília; instituição do Plano Nacional de Turismo; Estado com o papel de fornecedor e financiador de infraestrutura de apoio ao setor 1994 – 2002 Governo FHC: descentralização da gestão do turismo PNMT = municipalização; ênfase no marketing externo; desenvolvimento de parcerias público-privadas; estímulo ao mercado interno A partir de 2003 Governo Lula: criação do Ministério do Turismo; PRT = ênfase na regionalização de produtos turísticos; turismo visto como gerador de emprego e renda e, agente para diminuir as desigualdades regionais; Projeto Marca “Brasil”: Plano Aquarela e Plano Cores Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TURISMO BRASILEIRO 1939 - 1945 Divisão de Turismo, do Departamento de Imprensa e Propaganda, vinculado à Presidência da República 1945 - 1946 Departamento Nacional de Informação, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores 1951 - 1958 Departamento Nacional de Imigração (posterior Instituto Nacional de Imigração e Colonização) do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio 1958 - 1962 Comissão Brasileira de Turismo – Combratur, vinculada à Presidência da República 1961 - 1966 Divisão de Turismo e Certames, do Departamento Nacional do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio 1966 - 1990 Ministério da Indústria e do Comércio (diversos órgãos internos) EMBRATUR – Empresa Brasileira de Turismo Conselho Nacional de Turismo - CNTUR 1990 - 1992 Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República EMBRATUR 1992 - 1994 Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo 1994 - 2002 Ministério de Esportes e do Turismo 2003 - Ministério do Turismo ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TURISMO BRASILEIRO Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci ENFOQUES DA GESTÃO PÚBLICA APLICADA AO SETOR TURÍSTICO 1. FOMENTO Turismo sempre é bom para os centros receptores e devem ser desenvolvido Turismo não gera impactos negativos Recursos naturais e culturais devem sempre ser explorados. PROBLEMA: como receber e alojar mais turistas ? FERRAMENTAS: divulgação, propaganda, relações públicas estabelecimento de metas de crescimento Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci 2. ECONÔMICO Turismo visto apenas como mais um setor da economia, capaz de gerar empregos, renda e estimular o desenvolvimento regional O planejador torna-se um especialista Desenvolvimento econômico baseado na satisfação do mercado PROBLEMA: o turismo pode ser usado como um vetor de crescimento econômico ? FERRAMENTAS: análises oferta X procura; custo X benefícios marketing = segmentação de mercado desenvolvimento de incentivos Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci 3. FÍSICO ESPACIAL - Turismo é um fenômeno espacial e regional, capaz de auxiliar na conservação ambiental Turismo como usuário dos recursos naturais Os destinos turísticos apresentam ciclos de vida como qualquer produto PROBLEMA: como manipular os fluxos de visitantes através de parâmetros de controle da saturação física dos ambientes naturais ? FERRAMENTAS: planejamento regional estudos de impactos ambientais estudos de capacidade de carga leis de uso do solo Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci 4. COMUNIDADE/PARTICIPATIVO Turismo visto como gerador de impactos positivos e negativos Busca do desenvolvimento equilibrado, com controle das comunidades locais Planejador assumindo o papel de facilitador do processo de decisão PROBLEMA: como desenvolver o turismo, garantindo o seu controle pela comunidade receptora ? FERRAMENTAS: conscientização e educação dos sujeitos do fenômeno: turista, empresário e comunidade desenvolvimento local avaliação dos impactos socioculturais desenvolvimento NA e não DA comunidade Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci 5. SUSTENTÁVEL Integração dos valores econômicos, ambientais e socioculturais Planejamento turístico integrado ao processo de planejamento de outros setores Equidade inter e intrageracional Planejamento como processo político de tomada de decisões Busca de melhor equilíbrio, justiça e oportunidades entre nações, regiões e lugares PROBLEMA: como planejar o turismo a partir dos princípios da sustentabilidade ? FERRAMENTAS: planejamento estratégico elevação da consciência do consumidor, do produtor e da comunidade visão sistêmica do setor turístico planejamento participativo Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci O enfoque de gestão atual da Política Nacional de Turismo Viés economicista; Estado como provedor de infraestrutura para o grande empresariado Prodetur NE e outros programas similares Descentralização da gestão = regionalização incentivos aos consórcios, circuitos e conselhos regionais Ênfase no mercado externo = Plano Aquarela e EBTs; Incentivo às iniciativas de turismo comunitário; Fortalecimento do mercado interno = Plano Cores e Viaja Mais Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci ASPECTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DO PLANEJAMENTO PÚBLICO DO TURISMO Estrutura política e administrativa brasileira Artigo 18 da Constituição Brasileira de 1988: República Federativa do Brasil = União + Estados + Municípios + Distrito Federal Compete à União (artigo 21): Inciso IX: elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci Legislação pertinente: Constituição Federal de 1988 Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/2001: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 e estabelece os parâmetros e diretrizes das políticas urbanas no Brasil; Todo município com mais de 20 mil habitantes ou integrante de áreas de especial interesse turístico, deve ter uma Plano Diretor Municipal aprovado pela Câmara Municipal. Lei de Responsabilidade Fiscal Plano Plurianual (PPA) = quadrienal Leis de Diretrizes Orçamentárias = anual Lei do Orçamento Anual = anual Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci Sistema turístico brasileiro Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci

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Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TURISMO: ESTRUTURA: órgãos da administração direta: secretaria, diretoria, assessoria órgão de economia mista: empresas, fundações COMPETÊNCIAS e ATRIBUIÇÕES: Banco de dados sobre a oferta turística Pesquisas de Demanda Centro de informações turísticas (físicos e virtuais) Folhetaria Divulgação em eventos Fomento e captação de investimentos/investidores ARTICULAÇÕES: Plano diretor de turismo Conselho Municipal de Turismo Conselhos e/ou consórcios regionais Fórum estadual de secretários municipais de turismo Planejamento Público do Turismo Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci