Contratação de Empregados Desafios de sua empresa

Contratação de empregados  Serviços necessários: - Telefonista/ secretária; - Faxineira; - Fisioterapeutas; - Segurança; - Etc.  Dependendo do tipo e da forma dos serviços prestados você terá de contratar estes colaboradores sob o regime da CLT.

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)  Registro em carteira de trabalho com salário mensal combinado + FGTS + férias + 13º salário + descanso semanal remunerado, etc...  Vínculo empregatício: empregador x empregado  Subordinação  Horário Rígido  Habitualidade  Pessoalidade  Salário

Terceirização de serviços  Contratação de serviços prestados por outra pessoa (contratante x contratada) física (autônomo) ou jurídica (empresa especializada) para as chamadas atividades – meio sem a presença de elementos que representam vínculo empregatício.  Atividades - meio: não são essenciais à empresa, apenas dão suporte (ex: empresa de segurança, limpeza, etc.)  Atividades – fim: atividades principais descritas no contrato social. Cuidado: reclamações trabalhistas, autuação MTb, etc.

Tributação e encargos  Existem 4 modelos de tributação no Brasil, no entanto para clínicas de Fisioterapia o imposto poderá ser apurado pelo Lucro Real ou Presumido.  Lucro real: 15% sobre o lucro líquido + 10% por parcela do lucro que exceder R$20.000,00 x nº de meses apurados.  Lucro presumido: Apuração trimestral simplificada, e que corresponde a 1,6%, 8%, 16% ou 32% da receita bruta. Alíquota de 15% sobre a base de cálculo.

Tributos  CSL (Contribuição social sobre o lucro): 32% da receita bruta – alíquota de 9% da apuração trimestral;  PIS (Programa de integração social): 0,65% do faturamento bruto mensal.  COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): 3% do faturamento bruto mensal.  INSS (Previdência Social): 20% sobre a folha de pagamento de salários, pró-labores e autônomos. - SAT (seguro de acidentes de trabalho): 1 a 3% - 11% do empresário ou autônomo. - ISS (Imposto sobre serviços): 5% do valor dos serviços.

Outros encargos  TFE (taxa de fiscalização de estabelecimentos): recolhimento anual variável em diferentes municípios.  FGTS (Fundo de garantia por tempos de serviço): 8,5% sobre as remunerações mensais.  Contribuição sindical patronal: pagamento ao Sindicato ou Federação (importância proporcional ao capital social)  Contribuição sindical dos empregados: corresponde a 1 dia de trabalho, sendo descontado no mês de março e recolhido no mês de abril.

Obrigações acessórias  Escrituração e registro dos livros fiscais e contábeis;  Levantar balanços patrimoniais e de resultado econômico;  Entrega da Declaração do IRPJ;  Entrega da relação anual de informações sociais (RAIS);  Entrega do cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED);  Instituir o Programa de Prevenção de Acidentes (CIPA);  Exames médicos e análise do ambiente de trabalho;  Livro de inspeção do trabalho;  Controle da jornada de trabalho.

Encerramento da sociedade  Final do prazo de duração estipulado no contrato;  Por deliberação dos sócios;  Falta de pluralidade dos sócios em até 180 dias;  Extinção da autorização para funcionar;  Requerimento judicial;  Declaração de falência;  Outras causas previstas em contrato.  Dissolução da sociedade: decisão dos sócios;  Liquidação da sociedade: inventário e balanços geral;  Extinção da sociedade: baixa da empresa nos órgãos.