Transparência dos atos e gastos públicos Tribunal de Contas do Estado de São Paulo GET - Gestão Estratégica do TCESP Para alcançar melhores resultados sociais Transparência dos atos e gastos públicos Exemplos práticos 23/09/13

Exemplos Práticos - Glossário O primeiro objetivo na construção de um site que deve ser perseguido é a clareza. No site deve-se procurar usar palavras que sejam de entendimento intuitivo por qualquer pessoa que o acessar. Uso de termos técnicos somente quando necessário. Para os termos técnicos, recomenda-se o uso de Glossário, a fim de auxiliar no entendimento da informação. Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos - Glossário Exemplo de Glossário de Informações Portal de Transparência do Governo Federal http://www.portaltransparencia.gov.br/ Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos - Glossário Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Link para o Glossário.

Exemplos Práticos - Glossário Ao clicar neste link, somos conduzidos para outra tela. Nesta tela, podemos escolher o termo que desejamos entender, refinando pesquisa pela letra inicial. Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos - Glossário Abaixo estão as letras iniciais dos termos com significado. Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos - Glossário Ao clicar sobre uma das letras, os termos são exibidos, com seus significados. Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos - Glossário Letra selecionada. Termos que iniciam com esta letra e seus significados. Se for necessário pesquisar outro termo, a relação de letras encontra-se visível. Art. 1º A República Federativa do Brasil....... tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.......... II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro..., à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Exemplos Práticos – Controle Social 2. Explicação de procedimentos (Controle Social) São informações que orientam o interessado para apuração de um determinado fato (fiscalização do ensino ou saúde) Exemplo: apurar as despesas do ensino, da saúde, do terceiro setor, de agentes políticos, e assim por diante. Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/ § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Exemplos Práticos – Controle Social Clicar neste link para verificar os procedimentos relacionados com fiscalização.

Exemplos Práticos – Controle Social Ao selecionar “Aprenda a Fiscalizar”, o link redireciona para outra tela, onde encontram-se detalhes sobre alguns procedimentos que o interessado pode estudar e utilizar.

Exemplos Práticos – Controle Social Conteúdo sobre como fiscalizar. Esclarecimentos sobre procedimentos de fiscalização.

Exemplos Práticos – PPA, LDO e LOA 3. Disponibilização de Planos (PPA), LDO e LOA Deixar disponível e facilmente visível o acesso às peças de planejamento, para que os interessados possam confrontar o que está planejado com o que está sendo realizado. Aqui encontramos um problema: nas pesquisas realizadas em diversos municípios do Estado de São Paulo e de outros estados, não localizamos exemplo de acesso adequado. O que se entende necessário para acesso a estas informações?

Exemplos Práticos – PPA, LDO e LOA 3. Disponibilização de Planos (PPA), LDO e LOA Um link na página institucional da entidade, em tamanho de letra que permita rápida identificação entre as demais informações. Permitir acesso ao texto da lei bem como seus anexos e mensagens. c) Glossário de termos técnicos utilizados nas peças de planejamento.

Exemplos Práticos – Prestação Contas 4. Prestação de Contas Permitir o acesso do interessado até o maior nível de detalhe possível (Elemento/Subelemento) para as Receitas e Despesas. Série histórica, facilitando avaliar a evolução da entidade. Disponibilizar o Parecer Prévio do TCE para conhecimento da população. Possibilidade de fazer a extração da informação em aplicativo livre. Download das despesas e receitas do exercício.

Exemplos Práticos – Prestação Contas Portal do Cidadão do TCE-SP http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/

Exemplos Práticos – Prestação Contas Acesso às Receitas e Despesas na primeira página.

Exemplos Práticos – Prestação Contas Ao clicar em Despesas, o link segue para a relação de municípios. É só escolher um.

Exemplos Práticos – Prestação Contas Ao clicar no município, abre-se a relação de entidades, para escolha. Veja aqui a mensagem informando da possibilidade de extrair o arquivo em aplicativo livre (download da despesa).

Exemplos Práticos – Prestação Contas Identificação do município, entidade e exercício. Valores da despesa realizados. Ao clica no valor, abre-se o detalhamento. Possibilidade de escolher o exercício (série histórica).

Exemplos Práticos – Prestação Contas Número da nota de empenho emitida 1º nível de detalhamento. Sinalização de detalhamento.

Exemplos Práticos – Prestação Contas Detalhamento máximo.

Exemplos Práticos - Conteúdo 4. Conteúdo explicativo Exibir conteúdo que explique a atividade do órgão ou o que está realizando, como por exemplo, informar o que a Câmara Municipal fez em sua última sessão. Exemplo Câmara Municipal de Taubaté http://www.camarataubate.sp.gov.br

Exemplos Práticos - Conteúdo Site da Câmara explica sobre o andamento da 28ª Pauta

Exemplos Práticos - Conteúdo Nesta mesma linha segue o sítio da Prefeitura, que deixa disponível em primeira página o link para o Portal de Transparência e Contas Públicas.

Exemplos Práticos - Conteúdo Link para o Portal da Transparência e para Contas Públicas.

Exemplos Práticos - Conteúdo Destaque para a publicação e exibição das despesas executadas, permitindo uma boa visualização gráfica e consolidada da Prefeitura de Taubaté.

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Agente da Fiscalização Financeira Chefe "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes" juiz americano Louis Brandeis (1856-1941) Obrigado pela atenção ! César Schneider Agente da Fiscalização Financeira Chefe Email:cschneider@tce.sp.gov.br