Grupo de Política Diógenes Avishek Eduardo Estrutura do Governo Grupo de Política Diógenes Avishek Eduardo
Constituição A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação.
Supremacia da Constituição A Constituição, como lei fundamental e suprema do Estado, se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a qual confere validade, e a qual todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela reconheça e na proporção por ela distribuídos.
Forma de Governo - República Democrática Direta República- governo em que o povo governa no interesse do povo Democracia- rege-se pelos princípios de: igualdade, maioria e liberdade. Direta- é aquela em que o povo exerce ,por si, os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando.
Direitos Fundamentais da Democracia - 1 1ª Lei: Soberania Popular, segundo o qual o povo é única fonte do poder 2ª Lei: Dignidade da pessoa humana, que é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. 3ª Lei: Liberdade, Igualdade e Fraternidade
Direitos Fundamentais da Democracia - 2 4ª - Exclusão das desigualdades - na qual os azares da vida econômica do cidadão não aferem sua liberdade. 5ª - Iniciativa popular - o povo pode, e deve, apresentar projetos de lei ao legislativo ; fazer referendo popular e plebiscito. 6ª- Sufrágio Universal - todo cidadão tem o direito de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
Estrutura