SEMINÁRIO O FUTURO DOS PRECATÓRIOS TCE/RS Clayton Paim Moreira – Auditor Público Externo
ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Valores contabilizados em Restos a Pagar (valores atualizados para 31-12-2010 pelo IGP-DI MÉDIO)
ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Fonte: Parecer Prévio/TCE: Execução da Despesa por elementos
ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS O pagamento da Dívida, que não superava 6% da RLR em 1997, chegou a atingir o percentual máximo de 19,6%, em 2002. 4
ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Valores atualizados Além do acúmulo de passivo no Caixa Único (R$ 4,636 bilhões em 2010) e Precatórios, ocorreu a redução de despesas com investimentos e dos gastos com educação e saúde.
ESTOQUE DE PRECATÓRIOS EM 2010 28.061 títulos Em 2009, os valores pagos de Precatórios e RPVs foi, respectivamente de R$ 65,2 milhões e R$ 167,4 milhões. A partir do ano de 2010 passou a constar no Sistema Compensado o valor integral da atualização monetária dos Precatórios. Também neste ano o Estado passou a registrar os Precatórios apresentados até 1º de julho, que foram de R$ 428 milhões. 6
DISPONIBILIDADES POR CONTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 Será suficiente? Alíquota mínima de 1,5% para “saldar” precatórios em 15 anos?
O futuro dos Precatórios: o Dever Constitucional: Opção pela “ordem única e crescente de valor” (Decr. 47.470/10) não afasta a possibilidade de pagamento por “Leilão” e “Câmara de Conciliação”. (Parecer Prévio TCE/RS 2009: “redução média de 40%” nas Centrais de Negociação.) A retomada no pagamento de Precatórios deverá ocasionar uma menor adesão dos credores por RPVs. Efeitos de eventual redução no valor de 40 salários mínimos dos RPVs na elevação do passivo de precatórios. Compensações (Impostos, Dívida Ativa) 8