3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRADORES TRIBUTÁRI0S ENAT 2013 Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada A importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações Tributárias . Cláudio José Trinchão Santos Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ

CIAT: Um exemplo a ser seguido Promover acciones de cooperación mutua entre las administraciones tributarias para prevenir y combatir todas las formas de fraude, evasión y elusión tributaria y facilitar el cumplimiento voluntario; Elaborar y divulgar información, estudios, investigaciones y desarrollos de buenas e innovadoras prácticas para mejorar la política y administración tributaria. Diseñar, impulsar y ejecutar actividades de capacitación en coordinación con las administraciones tributarias, para contribuir a mejorar los niveles de profesionalización de su personal. Evaluar, apoyar y ejecutar la implementación de proyectos de asistencia técnica para el fortalecimiento de las administraciones tributarias. ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 CIAT: Um exemplo a ser seguido Missão Promover la cooperación internacional y el intercambio de experiencias e información y prestar servicios de asistencia técnica, estudios y capacitación, contribuyendo así al fortalecimiento de las administraciones tributarias de sus países miembros y miembros asociados.

CIAT: Lineamientos Estratégicos ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 CIAT: Lineamientos Estratégicos Promover acciones de cooperación mutua entre las administraciones tributarias para prevenir y combatir todas las formas de fraude, evasión y elusión tributaria y facilitar el cumplimiento voluntario; Elaborar y divulgar información, estudios, investigaciones y desarrollos de buenas e innovadoras prácticas para mejorar la política y administración tributaria. Diseñar, impulsar y ejecutar actividades de capacitación en coordinación con las administraciones tributarias, para contribuir a mejorar los niveles de profesionalización de su personal. Evaluar, apoyar y ejecutar la implementación de proyectos de asistencia técnica para el fortalecimiento de las administraciones tributarias.

Efetividade das Administrações Tributárias ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Efetividade das Administrações Tributárias ► Realização da Arrecadação Potencial ►Redução da Litigiosidade ► Melhoria do Ambiente de Negócios: Base Econômica ►Indução do Desenvolvimento ► Fortalecimento da Institucionalidade : Sociedade e entre entes governamentais

Um Novo Olhar A COOPERAÇÃO FISCAL PASSA A TER IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Um Novo Olhar A COOPERAÇÃO FISCAL PASSA A TER IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS teste 5

Mandamento Constitucional 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Mandamento Constitucional “Art.37...XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.” 6

Cooperação X Federalismo ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação X Federalismo Sérgio Prado: “O baixo grau de cooperação em todas as suas formas é um traço constitutivo nosso federalismo. É possível que este caráter tenha suas origens remotamente localizadas na diferenciação econômica e social das macro-regiões de país continental, que se organizaram política e socialmente em bases locais muito antes que o mercado nacional fosse unificado no período da industrialização; com toda certeza, a concentração da riqueza numa parte da região sudeste foi também determinante para estabelecer clivagens e conflitos horizontais que restringiram sempre a possibilidade de cooperação política e econômica.”

Relacionamento Institucional X Cooperação Fiscal ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Relacionamento Institucional X Cooperação Fiscal ► Distintas culturas organizacionais ► Distintas infraestruturas ► Distintos níveis dos quadros técnicos ► Distintos capacidades de investimentos ► Alto grau de desconfiança entre as equipes ► Clima de conflito: estados

Cooperação Fiscal: Uma Necessidade 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Uma Necessidade Redução do custo Brasil: custo de conformidade e redução da carga tributária Simplificar os serviços ao contribuinte Implantar o Fisco Digital Ampliação o risco subjetivo Capilaridade: “Presença” Atuar pela boa Imagem do Fisco 9

Cooperação Fiscal: Instrumentos 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Instrumentos Desenvolvimento conjunto de soluções Divulgação das boas práticas e intercâmbio de idéias: Seminários, conferências e reuniões técnicas Assistência técnica a outras administrações tributários, inclusive de outras esferas de governo Estímulo à produção de publicações acadêmicas e documentações técnicas Ações conjuntas 10

Cooperação Fiscal: Instrumentos 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Instrumentos Promoção de capacitação conjunta dos quadros técnicos Disponibilização de servidores e de equipamentos Celebração de Convênios e Protocolos de cooperação técnica 11

Cooperação Fiscal: Experiências 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Experiências SINTEGRA (VIES) Cadastro Sincronizado (REDESIM) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Brasil Id Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e 12

Cooperação Fiscal: Experiências 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Experiências SEFAZ Virtual Criação do EVP Auditor Eletrônico Nacional SEFAZ Nacional Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e Divulgação das melhores práticas em Administração Tributária Disponibilização de sistemas a “custo zero” 13

Cooperação Fiscal: Experiências 3/23/2017 ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Cooperação Fiscal: Experiências Domicílio Tributário Eletrônico RECOPI Nacional Participação em GT do CIAT de Fatura Eletrônica Internacional Assistência a outros países para construção da Fatura Eletrônica em apoio ao CIAT 14

Brasil: Principais Iniciativas ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Brasil: Principais Iniciativas Produtos: SPED, REDESIM, Simples Nacional Entidades: CONFAZ, ENCAT, ABRASF Comitês: Simples Nacional e Redesim Eventos: ENAT e Seminários Internacionais de Administração Tributária

Esforços e Resultados Compartilhados ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 Esforços e Resultados Compartilhados

OBRIGADO!! Cláudio José Trinchão Santos ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013 OBRIGADO!! Cláudio José Trinchão Santos Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ