A Empresa Pública e o Meio Ambiente Diretor Presidente - CETESB Rubens Lara Diretor Presidente - CETESB

Competência da CETESB Na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, aplicar a Lei nº 997/76, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e as normas dele decorrentes. Atribuições fundamentais: estabelecer e executar planos e programas de prevenção e controle da poluição; fiscalizar as emissões de poluentes e aplicar as penalidades previstas no Regulamento; licenciamento de empreendimentos industriais; elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle da poluição; avaliar a qualidade do meio ambiente.

Abrangência Territorial A CETESB dispõe de 34 agências ambientais, agrupadas em 11 unidades regionais distribuídas estrategicamente pelo Estado e interligados “on line” PARA CUMPRIR SUA MISSÃO INSTITUCIONAL, A CETESB DISPÕE DE 34 AGÊNCIAS AMBIENTAIS, AGRUPADAS EM 11 ESCRITÓRIOS REGIONAIS DISTRIBUÍDOS ESTRATEGICAMENTE PELO ESTADO. TODAS AS UNIDADES REGIONAIS E AS AGÊNCIAS ESTÃO INTERLIGADAS “ON LINE”, PERMITINDO UM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXERCIDAS EM TODO O ESTADO.

Ações da CETESB Para controlar as emissões de poluentes industriais a CETESB desenvolveu ações de controle, esquema de fiscalização e um plano de comunicação. Criou as licenças ambientais: prévia, de instalação e operação para empreendimentos com fonte potencialmente poluidora. As áreas de atuação estão divididas em: poluição do ar; poluição das águas; poluição do solo; produção mais limpa; câmaras ambientais; operação de emergência (interação com a Polícia Ambiental).

Poluição do Ar Criação do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Resultados: Desde que foi implantado, em 1986, o Programa reduziu a emissão de poluentes de veículos novos em cerca de 97%, por meio da limitação progressiva da emissão de poluentes, através da introdução de tecnologias como catalisador, injeção eletrônica de combustível e melhorias nos combustíveis automotivos. Adição de álcool na gasolina, reduzindo 50% a emissão de monóxido de carbono; Elaboração das bases técnicas do Programa Estadual de Inspeção Veicular Ambiental Programada.

Poluição do Ar Nos últimos anos, com o crescimento da frota de motocicletas, houve aumento mais significativo nas emissões de poluentes atmosféricos. Este crescimento levou o estabelecimento de um Programa de Controle da Poluição do Ar por Motocicletas-PROMOT que a exemplo do PROCONVE estabeleceu limites de emissões, proposto para vigorar a partir de Janeiro de 2003, conforme a Resolução CONAMA 297/02.

Implantação da Rede Automática de Monitoramento do Ar Foi criado o Índice de Qualidade do Ar que permite a divulgação dos dados de Qualidade do ar e previsão metereológica da dispersão dos poluentes para as 24 horas seguintes. -31 estações fixas de monitoramento contínuo, 23 das quais estão localizadas na RMSP. -39 pontos de amostragem manual localizados no interior do Est. de São Paulo. - Implantação de 6 novas estações em 2004. Possui:

Poluição das Águas Programa de Balneabilidade das Praias Possui 148 pontos de amostragem abrangendo 128 praias. As amostras são encaminhadas para análises microbiológicas para a determinação de coliformes fecais ou E. coli que são indicadores de poluição fecal. São realizadas cerca de 600 análises mensais sendo que esse número se eleva para 900 nos meses de verão, totalizando 8000 análises anuais. Os resultados são emitidos semanalmente por meio de um boletim contendo a classificação das praias quanto à sua qualidade, e divulgado através da imprensa e distribuído para diversos órgãos e entidades.

Poluição das Águas Rede de Monitoramento de Rios e Reservatórios Programa de acompanhamento das condições de qualidade das águas dos principais Rios e Reservatórios por meio de 154 rede de monitoramento. A CETESB selecionou 34 parâmetros: físicos, químicos, hidrobiológicos, microbiológicos e ecotoxicológicos que caracterizam a qualidade das águas. Padrões de Qualidade Define os limites da concentração de cada substância presente na água, os padrões de qualidade dependem da classificação das águas interiores estabelecido por legislação específica.

Poluição do Solo Áreas Contaminadas Ações da CETESB É um local onde há poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Ações da CETESB Gerenciamento de áreas contaminadas, visando minimizar os riscos a população e ao meio ambiente por meio de um conjunto de medidas específicas de acordo com as características da área. Elaboração de cadastro de áreas contaminadas, onde estão registradas todas as informações adquiridas durante as etapas do gerenciamento. Criação do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, contendo desde a identificação de áreas potencialmente contaminadas até a sua remediação .

Poluição do Solo Ações da CETESB (continuação) Elaboração de um relatório de estabelecimento de valores orientadores para solos e águas subterrâneas no Estado de São Paulo, visando a proteção da qualidade desses ambientes.

Poluição do Solo Áreas Contaminadas ( Resultados de 2003 ) - 450 processos analisados - 137 atendimentos de solicitações externas - 413 inspeções técnicas - 175 campanhas de amostragem - Total de Áreas Contaminadas identificadas no Est. de São Paulo : Maio/2002 = 255 :Outubro/2003= 727

Resíduos Sólidos Criação do Inventário de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, referente à destinação final dos resíduos domiciliares em aterros e usinas de compostagem, constituindo numa ferramenta de ação de controle ambiental. Condições Adequadas Condições Inadequadas

Produção Mais Limpa Associada à Prevenção da Poluição; Visa a adesão, pelas indústrias, de programas de gestão ambiental e redução de poluentes na fonte geradora; Ganhos ambientais e econômicos, aumento da eco-eficiência.

Câmaras Ambientais Criadas, em 1995, na estrutura formal da CETESB; Canal permanentemente aberto da Agência Ambiental com os setores produtivos licenciados e fiscalizados pela CETESB; Participação ativa na discussão, proposição e elaboração de medidas e soluções para os problemas ambientais prioritários e urgentes no estado de São Paulo; COMPOSIÇÃO: representantes da CETESB e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente representantes dos setores industriais representantes de entidades convidadas, como o IPT, FUNDACENTRO, FIESP, SEBRAE e SENAI 18 Câmaras Ambientais.

ATIVIDADES DA CETESB NA EMERGÊNCIA Avaliar a situação no campo (existência de vazamentos, áreas atingidas); Identificar os produtos envolvidos e seus riscos; Apoiar os órgãos envolvidos; Exigir do poluidor as ações necessárias; Certificar-se de que as ações são adequadas do ponto de vista de segurança e meio ambiente; Monitorar as áreas atingidas (concentrações perigosas de vapores na atmosfera, coleta de amostras, orientação quanto ao uso de corpos d´água); Determinar as ações para restauração das áreas impactadas.

Infraestrutura da CETESB Centro de Controle 24 horas/dia. Banco de Dados de Acidentes; Banco de Dados sobre Produtos Químicos; Sistema de Gerenciamento de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; Modelos para simulações de incêndios, explosões e dispersão de gases na atmosfera. Equipe multidisciplinar composta por 14 técnicos. Trabalhos de campo - Experiência de 25 anos em emergências químicas.

Página na internet sobre emergências químicas www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp