Apoio Técnico da Vigilância Socioassistencial Gerência de Monitoramento e Avaliação Ingrid Vier - Gerente Equipe de Vigilância Socioassistencial Shirley Samico - Coordenadora Luciene Galvão Francisco Godoy Marco Aurélio Dantas Flávio Leandro dos Santos Vinícius Souto Maior

Módulo 03: Macroatividades da Vigilância MÓDULOS DO APOIO TÉCNICO Módulo 1: Introdução à Vigilância Socioassistencial Módulo 2: Marcos Normativos da Vigilância Módulo 3: Macroatividades da Vigilância Módulo 4: Principais instrumentos e fontes de informação

Módulo 03: Macroatividades da Vigilância Socioassistencial Neste terceiro módulo, trataremos sobre as atividades da vigilância socioassistencial a partir do que está disposto nas “Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial”, compreendendo, assim, a necessidade das atividades para melhor incidir sobre os territórios a serem analisados. Acompanhem...

Macroatividades

São 06 as principais atividades da Vigilância Socioassistencial: Organização, estruturação e padronização de informações Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados Elaboração de Diagnósticos e estudos Monitoramento e Avaliação Planejamento e organização de ações de busca ativa Notificações de violências e violações de Direitos

1. Organização, estruturação e padronização de informações Quais dados e informações já existem no seu município? Vocês sabem quais são e onde buscar essas informações??? Informações fragmentadas – papel da vigilância montar este “quebra – cabeça” e transformar em conhecimento útil para a assistência Social. Nos casos que se fizerem necessários, desenvolver proposta de organização das informações. Evitar duplicidades: Zelar pela informação e armazenamento. Fomentar a cultura da informação. Buscar consenso de conceitos. Muitas fontes: pesquisas, informações gerenciais, informações geradas pela vivência dos profissionais nos territórios. Informações de outras áreas

2. Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados Propor, quando necessário, sistemas informatizados para a organização, utilização e disseminação de informações; Zelar pela qualidade das informações inseridas nos sistemas nacionais, estaduais e municipais; Gerenciar sistemas de informação relacionados as atividades de vigilância; Se responsabilizar pela guarda e sigilo adequado das informações.

RMA – Registro Mensal de Atendimentos O RMA é um sistema onde são registradas mensalmente as informações sobre o volume de atendimentos e quais as famílias atendidas nos CRAS, CREAS e Centro POP. O sistema foi criado para atender as determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011. O registro tem como objetivo uniformizar essas informações em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na medida em que tais informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento. As informações têm um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no campo das políticas públicas de Assistência Social quando mostram dados relevantes sobre os indivíduos e grupos alvo das ações dessas políticas.

RMA – Registro Mensal de Atendimentos Conforme estabelecido pela Resolução CIT 04/2011, alterada pela Resolução CIT nº 20/2013, todos os municípios do país são obrigados a preencher o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS, CREAS e Centro POP – RMA.   A alimentação do referido sistema reflete as atividades desenvolvidas pelas unidades e demonstram seu efetivo funcionamento. O Formulário 1 é obrigatório desde 2012. O município/estado deve ficar atento aos prazos de preenchimento. Mais informações: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/vigilancia-social/vigilancia-de-riscos-e-vulnerabilidades/registro-de-atendimentos-cras-e-creas

3. Elaboração de Diagnósticos e estudos Uma das principais funções da Vigilância socioassistencial é a produção de estudos e diagnósticos socioassistenciais; O diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leitura de uma determinada realidade social. Sobre o tema “Diagnóstico”, consulte o material extra de apoio técnico já enviado. Lá traz informações mais aprofundadas sobre esse assunto.

3. Elaboração de Diagnósticos e estudos É papel da vigilância contribuir com as áreas de proteção social básica e de proteção social especial na elaboração de planos e diagnósticos dos territórios de abrangência do CRAS e diagnósticos e planos para enfrentamento do trabalho infantil, dentre outros. Tem papel fundamental na elaboração do plano municipal da Assistência social, nas ações de Assistência social do Plano plurianual, entre outros.

4. Monitoramento e Avaliação No âmbito do SUAS o monitoramento é uma atividade de vigilância socioassistencial, por meio da qual procura-se levantar continuamente informações sobre os serviços ofertados à população, particularmente no que diz respeito a aspectos de sua qualidade e de sua adequação quanto ao tipo e volume da oferta. O monitoramento é fundamental para a identificação de problemas, assim como para subsidiar as estratégias de “correção dos rumos”

5. Planejamento e organização de ações de busca ativa Art. 91: Constituem responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de vigilância Socioassistencial: Planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executadas pelas equipes dos CRAS e CREAS (NOB/ SUAS 2012)

5. Planejamento e organização de ações de busca ativa A busca ativa se desdobra em três estratégias: Busca ativa para inclusão no Cadastro Único Trata-se de localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las no CadÚnico e manter suas informações sempre atualizadas. Busca ativa para acessar benefícios Incluir no Bolsa Família, no Bolsa Verde, no Fomento a Atividade Produtiva, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Benefício de Prestação Continuada todas as famílias que atendam os critérios de elegibilidade. Busca ativa para acessar serviços Nesse caso, o Estado assegura que as famílias extremamente pobres tenham acesso aos serviços sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência Social, trabalho e segurança alimentar e nutricional, entre outros.

6. Notificações de violências e violações de Direitos Constituem responsabilidades da Vigilância Socioassistencial, de acordo com a NOB SUAS/ 2012: Implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao sistema de garantia de direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas. Utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à Assistência Social.

Almejamos que este material possa auxiliar o entendimento do que são essas macroatividades da Vigilância Socioassistencial, contribuindo para a implantação em cada município de seus setores responsáveis pela Vigilância. Aguardamos as possíveis dúvidas, críticas e sugestões , pois é a partir da opinião de vocês que poderemos aprimorar as atividades de apoio técnico realizado. Esperamos vocês em nosso próximo módulo!!!

Contatos: vigilanciasocioassistencialpe@gmail.com