Instrução CRH/PRAd nº 01, de 24/01/2013 Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT

Quando fazer esta Avaliação ? Após 90 dias do exercício do servidor , ou seja após o término do Contrato de Experiência

Qual o objetivo desta Avaliação ? 1 - Verificar a adaptação do servidor ao emprego público e a área de atuação durante o período de 03 anos de efetivo exercício. 2 - Efetivar o Acompanhamento de Desempenho a partir do Plano de Trabalho apresentado no Período de Experiência e demais etapas conforme calendário do ADP.

Como será realizada esta Avaliação Especial de Desempenho ? Por Comissão Especial constituída por Portaria Interna ( ANEXO II)Portaria designação Comissão.DOC

Quem fará parte desta Comissão? Superior imediato > presidente da Comissão 2 representantes dos servidores técnicos administrativos, sendo: 1 do RH 1 indicado pelo superior imediato, preferencialmente da mesma área de atuação ou áreas correlatas, devendo possuir grau de escolaridade superior ou igual ao exigido para a função do servidor a ser avaliado.

Quem não poderá participar da Comissão ? O cônjuge, companheiro ou parente do avaliado, consanguíneo ou afim, até 2º grau e servidores com menos de 03 anos de efetivo exercício na Universidade

São parentes Pai, mãe e filho (1º grau) Irmãos e avós (2º grau) Por consanguinidade Pai, mãe e filho (1º grau) Irmãos e avós (2º grau) Tios, sobrinhos e bisavós (3º grau) primos e trisavós (4º grau)

São parentes Por afinidade sogra e sogro (1º grau) genro e nora  (1º grau) cunhado e cunhada (2º grau) concunhado e concunhada (não existe juridicamente) padastro e madastra (1º grau) enteado e enteada (1º grau)

Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Conduzir a Avaliação Especial de Desempenho por meio das etapas do ADP Proporcionar condições de adaptação do servidor à função e à sua área de atuação, verificando inclusive a necessidade de participação do servidor em programas de treinamento

Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Acompanhar a execução do plano de trabalho elaborado durante o período de experiência, o qual deverá constar no planejamento de atividades do ADP Efetuar registros por escrito, sempre que se fizer necessário com ciência do servidor

Quais as competências da Comissão ? Ouvir, se julgar necessário, os servidores que atuam com o avaliado e/ou outros, devendo tal fato ser registrado por escrito. Elaborar Relatórios parciais e conclusivo (ANEXO III) Relatório da Avaliação Especial de Desempenho.doc

Relatórios 1º relatório 12º mês Parcial 2º relatório 24º mês Conclusivo

Quais as competências da Comissão ? Encaminhar relatórios com a ciência obrigatória do servidor ao Diretor da Unidade para apreciação e deliberação no prazo de 10 dias corridos. Elaborar atas das reuniões devidamente assinadas

IMPORTANTE   A qualquer tempo durante o período de Avaliação Especial de Desempenho, a Comissão poderá propor a rescisão contratual do servidor, após relatório fundamentado e parecer conclusivo.

No caso de proposta de rescisão contratual do servidor qual o trâmite legal ? De posse do parecer conclusivo o Diretor da Unidade, comunicará por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias corridos para que seja exercido seu direito de ampla defesa e do contraditório Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da Unidade, em petição fundamentada, com as razões do pedido de nova decisão O Diretor da Unidade, com base no relatório da Comissão e da manifestação do servidor tomará sua decisão, no prazo de 48 horas

Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação Especial de Desempenho ? Licença gestante Licença médica Falta médica Licença acidente de trabalho Suspensão contratual Exercício de função de confiança Substituição eventual Membro eleito para a CIPA Licença adoção Afastamentos integrais previstos na Resolução Unesp 37/2006, exceto o item VIII e XI do art. 3º

Resolução Unesp 37/2006 Item VIII: prestar serviços junto a Reitoria, Unidades Universitárias da Unesp e em Fundações ou Autarquias vinculadas a Unesp Item IX: prestar serviços em outras Universidades Estaduais Paulista (Usp – Unicamp)

Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação Especial de Desempenho ? Obs.: A área de RH deverá dar ciência ao servidor da suspensão da contagem de tempo para fins do período da Avaliação Especial de Desempenho.Comunicado Suspensão período de AED.DOC

O servidor, durante o período de Avaliação Especial de Desempenho, poderá solicitar transferência ? Somente uma única vez, precedida de relatório da comissão avaliadora, desde que dentro da mesma Unidade Universitária

Observação Servidores que em 24/01/2013 contar com menos de 1095 dias (03 anos) de efetivo exercício, deverão apresentar os seguintes relatórios: Até 12 meses – 3 relatórios Até 24 meses – 24º e 32º meses Acima de 24 meses – 32º mês

Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT F I M

Controle de Relatórios.xls