CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES

SIPIA - Sistema de Informação para Infância e Adolescência Módulo Conselhos Tutelares - Violações de direitos fundamentais Programa nacional coordenado pela Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos Versão local desenvolvida nos anos 90 com base na matriz de violações Núcleo Básico Brasil Versão Web desenvolvida em 2009

O que é o SIPIA? Banco de dados com histórico de atendimentos crianças/adolescentes pelo conselho tutelar; Registro de informações sobre direitos violados e providências adotadas: vítima, direito violado, agente violador e medidas; Sistema de diagnóstico da realidade local de crianças e adolescentes para construção de políticas públicas; Ferramenta formativa e de organização do trabalho do conselho tutelar; …

Relembrando objetivos do SIPIA… 1. Leitura do fato/caso identificando o direito violado com base no Núcleo Básico Brasil; 2. Aplicação das providências com base nos serviços existentes; 3. Geração de diagnóstico para construção de políticas públicas;

SIPIA não funciona! Por quê? - Falta ou inadequação da estrutura (sede, computadores, internet…) - Noções de informática pelos conselheiros; - Desconhecimento do sistema (passo a passo de registro); - Pouco ou nenhum entendimento do Núcleo Básico Brasil; 5

SIPIA não funciona! Por quê? - Organização da rotina de trabalho do colegiado; - Volume de atendimentos sem disponibilidade para registro; - Geração de diagnóstico para construção de políticas púbicas; - Subalimentação e subnotificação dos dados acumulados; 6

- Adequação de estrutura/equipamentos sede dos conselhos; Desafios Gerais - Gestão estadual com articulação nos municípios e assessoria aos conselhos tutelares; - Adequação de estrutura/equipamentos sede dos conselhos; - Formação específica no sistema para conselheiros tutelares; - Análise e problematização dos dados acumulados no âmbito municipal, estadual e federal; - Organização da rotina de trabalho; - Articulação junto ao CMDCA, Judiciário, Ministério Público; 7

COORDENAÇÃO DE AÇÕES PROTETIVAS - SECJ COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SIPIA

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Principais vantagens SIPIA CT Versão Web Acesso on-line (não necessita instalação); Base de dados num servidor nacional (desnecessário fazer backup e envio de dados consolidados); Dado estatístico simultâneo à indicação da violação no registro; Cadastro da criança/adolescente com consulta nacional; Atualização de versões;

Olhares sobre o SIPIA SIPIA como interface formativa dos conselheiros tutelares; SIPIA como instrumento de documentação dos atendimentos dos CT´s; SIPIA como base de dados para diagnósticos na área da infância e adolescência;

CONTATO Secretaria de Estado da Criança e da Juventude Coordenação de Ações Protetivas Coordenação Estadual do SIPIA E-mail: marcosck@secj.pr.gov.br Telefone: (41) 3270-1052/1054