PALESTRA RENATO SANTOS SEPTÍMIO ‘ PALESTRA RENATO SANTOS SEPTÍMIO

SPED FISCAL O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil. Se constitui em um arquivo digital (assinado digitalmente e transmitido via Internet) composto pelas escriturações de documentos fiscais e de outras informações, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003) EVOLUÇÃO Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003) Art. 37 da Constituição Federal ... XXII – as administrações tributárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ..... e autuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

EVOLUÇÃO II ENCAT - ( São Paulo - 27/08/2005) I ENCAT - ( Salvador - 17/07/2004) Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas do governo II ENCAT - ( São Paulo - 27/08/2005) Assinatura de Protocolos de Cooperação: Sped e NF-e

III ENCAT - ( Fortaleza - 10/11/2006) EVOLUÇÃO III ENCAT - ( Fortaleza - 10/11/2006) Assinatura de Protocolos de Cooperação: NFS-e e CT-e PAC 2007-2010 – (22/01/2007) Aperfeiçoamento do sistema tributário, com implantação do Sped em 02 anos Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País Eliminar a concorrência desleal entre as empresas

EVOLUÇÃO DECRETO 6.022 - (22/01/2007) Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Objetivos: Promover a atuação integrada dos fiscos Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários

PREMISSAS Validar juridicamente o documento eletrônico como documento oficial para todos os fins Interferir minimamente no ambiente do contribuinte Disponibilizar aplicativos de validação e transmissão da Escrituração Fiscal, para uso pelo contribuinte Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores Eliminar a redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas

REGRAS BÁSICAS Perfil do Contribuinte Será definido pelo Estado Formados por três classes “A”, “B” e “C” Perfil “A” – escrituração fiscal completa Perfil “B” – escrituração fiscal resumida Perfil “C” – a definir

REGRAS BÁSICAS Apresentação Arquivo apresentado individualizado por estabelecimento Deverá conter informações relativas as entradas e saídas de mercadorias bem como serviços, incluindo a descrição do item Abrange dados de operações com benefícios fiscais do ICMS e do IPI

REGRAS BÁSICAS Prazos: Até dia 25 do mês subseqüente (referente a janeiro/2011 em 25 de fevereiro de 2011. Caso de incorporação, fusão e cisão, até o último dia útil do mês subseqüente ao evento

REGRAS BÁSICAS Retificação Deverá ser gerado novo arquivo, com a totalidade das informação, sendo validado Não é permitida a geração de arquivo complementar

REGRAS BÁSICAS Códigos em Operações e Lançamentos Tabelas externas – criadas e mantidas pelo órgão regulador (CFOP, NCM, IBGE) Tabelas Internas Cadastro do Participante Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços) Tabela de Natureza Operação/Prestação Tabela Informação com Complementar Documento Fiscal Tabela Observação Lançamento Fiscal Tabela Fatores Conversão de Medidas Tabela identificação Unidade de Medida Tabela Cadastro Bens ou Componentes Ativo Imobilizado

PESSOAS OBRIGADAS Projeto Piloto em 2008 Obrigatoriedade a partir de 01/01/2011, para as pessoas jurídicas selecionados pela Secretaria Estado da Fazenda. Obrigação da EFD é extensiva aos casos de incorporação, fusão e cisão

CERTIFICADO DIGITAL Assinatura da escrituração será feita por certificado digital, nível de segurança A1 ou A3, que poderá ser assinado por: e-PJ ou e-CNPJ e-PF ou e-CPF

UNIVERSO DE APLICAÇÃO SPED - FISCAL SPED - CONTÁBIL SPED – PIS/COFINS SPED – FOLHA PAGAMENTO SPED – LALUR FCONT Documento Fiscal-e – Ambiente Nacional (Nota Fiscal Eletrônica)

AS INTERVENÇÕES DOS GOVERNOS NAS EMPRESAS Sócio com 34%; Ditadura Fiscal; Investimento de mais de 150 milhões de reais ( só Governo Federal); Big Brother Fiscal.

OBJETIVOS DOS GOVERNOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SPED Inibir 100% a sonegação; Aumentar a arrecadação (PIB está crescendo 5% a 6% e arrecadação de 15 a 20% ao ano); Não simplificar nada; Criar situações que irão levar os contribuintes a erro para futura autuação. Governo não assume nada toda a responsabilidade é do contribuinte (diferente do Chile – Pais que criou a NF-e); Os contribuintes trabalharão para os Governos, assumindo todo custo.

MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS Ampla organização; Envolvimento das diretorias das empresas; Conscientização de que as soluções são multidisciplinar e interdisciplinar envolvendo: Empresa – Escritório Contábil – TI “Tecnologia da Informação, Jurídico – Logística – Auditoria Fiscal/Tributária etc...); A responsabilidade é de todos, devemos jogar juntos para vencer, como um time; Na implantação reunir com todos colaboradores envolvidos no processo; Preparar o pessoal envolvido, com cursos, palestra e literatura; Todos devem inteirar e trocar idéias na busca de soluções.

NOVOS PROCEDIMENTOS NO DIA A DIA DAS EMPRESAS. Antes de autorizar o envio de mercadorias e demais matérias, solicitar do fornecedor o DANFE, conferir seu preenchimento e validade; Não autorizar a emissão de NF-e, muito menos receba mercadoria com NF-e contendo erro (inidônea), pois a responsabilidade é também do destinatário; Ser rigoroso na implantação de dados e cadastro – Exemplo NCM – CST – CFOP dados adicionais etc.) Qualquer alteração/correção deve ser efetuada no cadastro geral, evitando a repetição do erro.

Possíveis diferenças apuradas pelo sistema, conseqüências. Os arquivos SPED “NF-e e SPED-Fiscal”, são assinados pela empresa eletronicamente; O contribuinte confessa “espontaneamente” o conteúdo das informações; As inconsistências, diferenças, erros, serão fruto de notificações e autuações automáticas; Os Governos não aceitam erros.

Como podemos proceder para evitar notificações e autuações (multas). Organizar; Reivindicar via entidades de Classe; Profissionalizar os colaboradores envolvidos; Criar cultura de uma empresa séria e ética; Integrar todas as áreas da empresa; Avaliar: Custo – Benefício – Risco; Auditoria fiscal/tributária, pessoas e sistemas.

Relação Contabilidade – empresa – sistema operacional utilizado pela empresa. Maior interação; Liberação de Layout; Parceria; Cumplicidade; Cooperação; Compreensão; A jornada é árdua, a caminhada é longa, mas juntos o fardo fica mais leve.

Nova forma de prestação de serviços a partir de janeiro de 2011. Sistemas empresa/contabilidade integrados; Acesso remoto; Consultoria específica, por atividade; Assistência nas empresas que tenham sistemas operacionais em funcionamento pleno.

Implantação do Estoque e demais cadastros. Levantamento dos estoques em 31/12/2010; Definir valores junto com a contabilidade; Cadastro completo de todos os produtos (definir NCM – especificar se é despesa – mercadoria – matéria prima – produto acabado e produto semi-acabado); O controle de produção e estoque deve ser implantado em 2.012; Demais cadastros fiscais e contábeis em 12/2010 e 01/2011.

DO LIMÃO UMA LIMONADA As mudanças são impostas pelo Estado, não temos como fugir delas; Tirar proveito dessa situação para: organizar mais a empresa, tornando-a mais competitiva; Evitar desvios e prejuízos; Empresa organizada torna-se mais ágil e agrega valor em seu produto; Empresa passa para o mercado uma imagem de seriedade e ética. Consolidando sua marca.

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ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS