Aceita um conselho? Como organizar o colegiado escolar Angela Antunes GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: práticas e vivências Maria Beatriz Moreira Luce Isabel Medeiros Aceita um conselho? Como organizar o colegiado escolar Angela Antunes

Gestão escolar/ da educação: tema central das políticas educacionais “no bojo da ampla luta pela democracia que se formula a noção de gestão democrática da educação, compreendendo a gestão democrática na educação”.

Nas possibilidades democráticas está implicada a participação: “Democracia é um estado de participação” (BORDENAVE, 1994)

A participação pode tanto se prestar para objetivos emancipatórios de cidadania e de autonomia dos sujeitos, como para a manutenção de situações de centralização do poder decisório e do controle de muito por poucos.

GD: associa-se ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processo de participação social; DE: democratização do acesso e a estratégias globais que garantam a continuidade dos estudos, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população.

Pensar em GD da educação é pensar sobre a democratização do acesso e permanência/continuidade nos estudos, democratização dos saberes que dão passagem à cidadania e ao trabalho, participação nos processos de planificação e decisão, relações de autonomia – e sua inserção em um projeto mais amplo de democratização da sociedade, do qual a educação é constitutiva e constituinte.

O reordenamento legal precisa ser seguido do reordenamento institucional. MUDANÇAS NA BASE LEGAL: coincidem com transformações amplas – globalização – aumento das demandas por educação; cenário de redemocratização do país.

GD: realiza-se por mecanismos formais e de práticas que visam à participação: planejamento, tomada de decisão e avaliação inerentes à organização e funcionamento desses espaços. Entre eles: Gestão participativa; Conselhos; Eleição de diretores; Garantia e descentralização de recursos financeiros públicos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: o caso do Ceará.

Eleição direta pela comunidade Formas de acesso Estados e DF Quantidade Indicação AP,AM,RO,RRMA, PI,RN,PB,SE,ES e SC 11 Eleição direta pela comunidade AC,PA,PB,AL,RJ,RS,MS,MT e GO 9 Eleição após provas PR,MG,CE,TOPE 5 Seleção técnica BA,SP,DF 3

1995 – seleção pública do diretor de escola, seguida de escolha pela comunidade escolar, com mandato de 3 anos. 1998 – seleção pública de dirigentes escolares. Eleição direta e secreta destinada ao diretor, que pode retornar ao cargo uma vez consecutiva ou duas alternadas.O pleito passa ser organizado pelo Conselho Escolar. 2001 – idem. 2004 – manutenção e aperfeiçoamento do processo. O mandato de dirigentes passa a ser de 4 anos, introduzindo-se a avaliação de desempenho anual do diretor e demais membros do núcleo gestor.

(Re) definir instrumentos de participação: duas possibilidades: CONSELHOS ESCOLARES E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM PORTO ALEGRE 1980: reivindicação pela democratização das práticas pedagógicas, administrativas e de gestão financeira das escolas: garantia da permanência do educando. (Re) definir instrumentos de participação: duas possibilidades: Eleição de diretores Conselhos escolares deliberativos Pesquisa de mestrado: análise de dados SME Porto Alegre (1999-2002): O CE enquanto instrumento de gestão democrática estava promovendo a participação da comunidade escolar na tomada de decisões?

Porto Alegre – 1989-2004 – mudança sociopolítica e administrativa: nova modalidade de gestão pública – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – ADMINISTRAÇÃO POPULAR. Política educacional via PPP “Escola cidadã”: metas: acesso total e irrestrito à escola pública; permanência e melhoria da qualidade de ensino. A GESTÃO DEMOCRÁTICA é incorporada na Lei orgânica de 1990 – não havia paridade nos colegiados. Todo o processo vivenciado – p.46.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: o CE como instrumento Em Porto Alegre: LOM de 1990 e LM 1993 já regulamentavam o CE como órgão máximo de gestão das escolas municipais. A atuação do CE foi analisada nos âmbitos contratual e da prática CONSTATAÇÕES: Relação entre contrato e prática de tomada de decisões não está em sintonia; Não discutem temas de natureza pedagógica; Nem todos os segmentos estão participando; “nos temas que tratam especificamente da administração da escola, existe uma divisão de poder apenas entre direção e professores”.

“ as regras que regem a gestão democrática, nas escolas estudadas, ainda não estão devidamente incorporadas pelos conselheiros, tanto por aqueles que fazem parte do quadro de cargos permanentes na escola quanto por aqueles que efetivamente representam a comunidade”.

Apesar da existência de um contexto legal democratizante, a análise da prática da GD no espaço do CE revela dificuldade quanto ao efetivo despojamento do poder monocrático na gestão das unidades escolares. A GD, no estágio em que se encontra, já é um avanço no processo histórico de democratização da escola pública.

ELEIÇÃO DE DIRETORES: pode ser: nomeação; Concurso público; Eleição direta; Esquema misto. Padilha (1998), via Paro (1998) avalia que a eleição é a forma mais democrática, pois a nomeação, mesmo com alguma participação da comunidade, tende a critérios político-clientelistas. O concurso, ainda que coíba o apadrinhamento político, acaba sendo democrático para os candidatos, já que o diretor escola a escola, mas esta não escolhe o diretor, desvestindo esse processo do seu caráter político.

Dourado (2000): “ a administração escolar, por não se resumir à dimensão técnica, mas por configurar-se em ato político, deve contemplar a participação da comunidade, o que está prejudicado na modalidade de concurso”. O concurso acaba por consolidar a cisão entre o profissional docente e o gestor.

DEFENSORES DO CONCURSO: - despreparo dos candidatos acerca das tarefas inerentes ao cargo; - desqualificação nas campanhas com promessas populistas...; - disputa e cisão do coletivo docente;

DEFENSORES DA ELEIÇÃO - “A FALTA DE DEMOCRACIA QUE PRODUZ ESSES PROBLEMAS, QUE TENDEM A SER SUPERADOS COM O TEMPO PELO PRÓPRIO PROCESSO DE ENRAIZAMENTO DE UMA CULTURA DEMOCRÁTICA”.

PORTO ALEGRE: inicia processo de discussão logo após CF. COLEGIADO ESCOLAR: não paridade. ADMINISTRAÇÃO POPULAR: 14 anos consecutivos: CME em 1991; Conselhos escolares que substituíram o Colegiado escolar – 1992 Eleição de diretores passa a ter paridade: impede a consecução por mais de 2 mandatos; exigência de nível superior, com algumas exceções. PERDA DA HEGEMONIA DOCENTE

“A Gente não chegou na excelência “A Gente não chegou na excelência... Há campanhas muito equivocadas, na eleição das escolas se repete o que acontece na política de forma geral; tem campanhas com barganhas, promessas, com distribuição de brindes, e há campanhas com muito avanço... Minha dúvida é em relação a quantos pais elegem, quantos pais vão à escola votar, de todo o universo de pais; até que ponto estas campanhas são esclarecedoras para os pais sobre o que as chapas vão fazer?”

“Eu, quando estava na direção, sempre coloquei o trabalho com o aluno e com a comunidade em 1º lugar; e acho que isso incomodou alguns professores;...” Percebem-se em alguns programas eleitorais discursos de “higienização” e “normalização” dos estudantes, desconsiderando suas práticas culturais e responsabilizando o descaso das direções anteriores por situações de depredação ou dificuldades escolares dos alunos. Priorizam a eleição de direções que valorizam a eficiência administrativa como algo à parte do trabalho pedagógico.

A valorização do processo pela SMEd e: Convencimento de suas políticas educacionais; Responsabilização pelo cumprimento das normas e diretrizes da educação e pela garantia de um atendimento com qualidade social. (fala da p.59) Peculiaridade das escolas de educação infantil. Considerações finais.

O QUE É O CONSELHO DE ESCOLA? “A minha escola é o Érico Veríssimo. O meu Conselho é ótimo e sempre aprova o que eu quero.” Diretor de escola “Fazer o que?... Eu convoco as reuniões e quase ninguém aparece...Os poucos que aparecem não participam e não têm propostas só reclamações. Por isso, o Conselho lá na escola acaba sendo formal mesmo” Diretor “Nem os 5 dedos da mão são iguais, como juntar tanta gente diferente e achar que todo mundo tem que pensar igual e querer as mesmas coisas? Professora? “Se vc não quiser resolver nada, marque uma reunião”. Professor para outro, em tom de brincadeira

“ Participar do Conselho. Eu não “ Participar do Conselho?... Eu não! Eu não ganho para isso, e tem mais: trabalho em 3 escolas diferentes” Professor apressado “Pelo meu filho eu até participo, mas sou tímida e detesto falar diante de muita gente... Será que eu sirvo para participar desse conselho?” “ Estou farto de conselhos dos meu pai, da minha mãe, dos meus professores, dos mais velhos... Eu quero é fazer as coisas do meu jeito!” Aluno “Precisamos mudar essa escola. Mas como? Será que um Conselho resolveria?Mas, afinal, o que é o Conselho de Escola?” (Mãe) Se CONSELHO fosse bom, não se dava: vendia-se – velho ditado popular

Rede de ensino do Estado de SP: criado em 1978 – Decreto n. 11.625 de 23 de maio – Regimento das Escolas Estaduais de 1º e 2º graus. (Órgão consultivo) 1980: Estatuto do Magistério na rede estadual de SP – Lei complementar n. 444 de 27 de dezembro de 1985 – poder de decisão sobre aspectos administrativos; Financeiros; Pedagógicos Composição paritária: pais e alunos; professores e demais funcionários.

COMPOSIÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS: Mínimo de 20 e máximo de 40 componentes: 40% de docentes 05% de especialistas de educação (exceto o Diretor de Escola) 05% de funcionários 25% de pais e alunos 25% de alunos

2 (dois) suplentes para cada segmento, eles substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos. O Diretor de Escola preside o Conselho de Escola com direito a voz e voto. Eleição: no primeiro mês letivo; em Assembléias distintas para cada segmento; mediante processo eletivo (voto direto); entre os pares (docente vota em docente; aluno vota em aluno; pai vota em pai e funcionário vota em funcionário); com confecção de atas distintas da eleição de cada segmento.

Reuniões: Duas por semestre ou, extraordinariamente, por convocação do Diretor da Escola ou por proposta de, no mínimo, 1/3 dos seus membros. A convocação será feita pelo Diretor da Escola, por escrito, com ciência dos interessados ou por edital afixado na escola, em local visível e de fácil acesso ao público. Para a realização da reunião, é necessário que esteja presente a maioria absoluta dos membros, sendo alcançada com a presença de 50% mais um do total de membros do Conselho. Garantida a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, uma questão será aprovada por maioria simples, ou seja, maioria de votos dos presente à reunião.

1- Decide sobre questões administrativas, financeiras e pedagógicas da escola: analisa problemas, propões soluções. 2- Deve garantir a participação de todos os interessados, mesmo os não eleitos. 3- A duração dos mandatos não é a mesma em todos os municípios e estados. Os mais comuns são anuais e bienais. 4- É deliberativo: pode tomar decisões capazes de mudar a história da escola e da comunidade. 5- Elabora, aprova e acompanha a execução do PPP da escola 6- PARTICIPAÇÃO, AUTONOMIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA EXIGEM APRENDIZADO. O CE PODE NOS ENSINAR A CONSTRUIR ESSES SABERES. (ANTUNES, 2008).

QUEM JÁ NÃO SE FEZ A QUESTÃO SEGUINTE... Como pais e alunos podem dar opiniões sobre o funcionamento da escola e como podem avaliar o trabalho desenvolvido por ela se nada entendem sobre educação?