Doenças Crônicas e Regulação Estatal de Produtos de Uso Humano no Contexto das Desigualdades Internacionais em Saúde: Programa de Pesquisa e Comunicação XI Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva Mesa Redonda 144 Goiânia, 30 de julho de 2015 José Paranaguá de Santana Assessor Internacional Coordenador do Nethis Fiocruz/Brasília

Programa de Pesquisa e Comunicação Roteiro desta apresentação 1.Contexto político institucional 2.Fundamentos 3.Objeto de Análise 4.Termo de Referencia Geral 5.Termo de Referencia sobre DC

Programa de Pesquisa e Comunicação Contexto político institucional: o novo enfoque sobre a saúde na agenda das relações internacionais  O reconhecimento de que já não bastam a atuação dos serviços de saúde, a prevenção de riscos e eventos, o tratamento e a recuperação de pessoas acometidas e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população.  O debate sobre os interesses de grandes empresas produtoras dos mais diversos insumos de consumo humano.  A importância da regulação estatal nas áreas de forte conexão com as questões da saúde.

Programa de Pesquisa e Comunicação Fundamentos A acepção de regulação pública emana do conceito que faz do Estado um representante legítimo do interesse geral, capaz de atuar no controle de toda a cadeia de produção, difusão e consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e aqueles indispensáveis para o bem-estar das pessoas e coletividades. Nesse sentido é indispensável considerar os contextos em que se definem problemas e impasses éticos ao curso da ação estatal. Em ambos os casos, o pressuposto é que tais assuntos se tornem objeto de interesse público, estabelecendo e consolidando compromissos de amplos segmentos sociais com tal enfoque da regulação estatal da saúde.

Programa de Pesquisa e Comunicação Objeto de Análise

Programa de Pesquisa e Comunicação Termo de Referencia Geral Termo de Referencia Geral

Programa de Pesquisa e Comunicação Prioridade ante a “nova” Epidemia de Doenças Crônicas Termo de Referencia sobre DC Perspectivas bioéticas da REGULAÇÃO de produtos de uso humano vinculados a fatores de risco das doenças crônicas, no contexto das relações internacionais do Brasil.

Programa de Pesquisa e Comunicação (Resumo) Para conter a epidemia de doenças crônicas que acomete os países no mundo globalizado não bastam a atuação dos serviços de saúde e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população. É necessária a ação legítima e estratégica da regulação estatal da produção industrial em certas áreas de forte conexão com as questões da saúde. Entre tais indústrias têm destaque aquelas responsáveis por produtos que difundem os fatores de risco para condições crônicas tais como o diabete, as doenças cardiovasculares, o câncer e demais doenças não transmissíveis.

Programa de Pesquisa e Comunicação Resumo (cont.) Essa é uma modalidade de responsabilização social que envolve a participação individual do cidadão, mas não pode esperar pela mudança lenta dos seus hábitos. A responsabilização social que se quer tratar é outra - a que faz do Estado um representante legítimo do interesse geral e se volta desde logo para o controle de toda a cadeia de produção e difusão de certos produtos notavelmente nocivos à saúde e ao bem-estar.

Programa de Pesquisa e Comunicação Resumo (cont.) As autoridades sanitárias de todo o mundo estão cientes de que é imperioso mudar os pontos nevrálgicos desta cadeia patogênica que liga as indústrias, de um lado, e o trabalhador e o consumidor, de outro, indo desde a produção de certas commodities ao conteúdo das mensagens de propaganda desses produtos. Esse enfoque ético na definição de políticas somente adquire maior consistência em perspectiva internacional, já que esses produtos integram cadeias produtivas transnacionais cuja regulação extrapola as fronteiras territoriais, bem como a esfera da saúde humana.

Programa de Pesquisa e Comunicação Resumo (cont.) Trata-se, portanto, de um programa de pesquisa & comunicação mediante:  A compilação, análise e a difusão de investigações nacionais e internacionais; a audiência com especialistas nacionais e de outros países; a convocação de grupos de consulta e seminários diversos;  Além disso, talvez o maior desafio, são imprescindíveis ações de advocacy para ampliar a sintonia com essa proposta e firmar alianças com diversos segmentos e movimentos sociais interessados nas questões de regulação estatal das indústrias, tornada uma forma eficaz de promoção social da saúde.

Grato pela atenção Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília)