Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio Ambiente Dez. / 2014

Contextualização

Contextualização Legislação Lei federal 11.445 / 2007 Estabelece as diretrizes básicas para o Plano de Saneamento Básico Lei federal 12.305 / 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece as diretrizes para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Contextualização Conceituação Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de .... * PMSB Farroupilha: 37 Programas -> 149 Projetos -> 771 Ações

Contextualização Conceituação Abastecimento de Água potável Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição * PMSB Farroupilha: 15 Programas -> 55 Projetos -> 270 Ações

Contextualização Conceituação Esgotamento Sanitário Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente * PMSB Farroupilha: 04 Programas -> 27 Projetos -> 130 Ações

Contextualização Conceituação Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas * PMSB Farroupilha: 05 Programas -> 21 Projetos -> 110 Ações

Contextualização Conceituação Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Lei 11.445/2007 Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas Lei 12.305/2010 Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluídos os perigosos * PMSB Farroupilha: 13 Programas -> 46 Projetos -> 261 Ações

Contextualização Situação atual no município Decreto municipal n.º 4.788, de 29 de outubro 2009 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico ------------------------------------------------------------------------------------------- Portaria municipal 275 de Fevereiro de 2013 Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Objetivos - Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e Desenvolver o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Contextualização Metodologia aplicada pelo Comitê de Saneamento Diagnóstico Prognóstico Plano de Ações Reuniões técnicas e temáticas Audiências públicas Aprovação do Plano Execução / Plano de Ação

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? Parceria AUNe / UCS capacita técnicos para elaboração de Planos de Saneamento Início: Novembro / 2011 - Conclusão: Julho /2012

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ?

Contextualização O que pensa a região sobre o tema Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Taquari-Antas ]

Contextualização O que pensa a região sobre o tema Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Taquari-Antas ]

Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ]

Nível de criticidade para que o enquadramento seja atingido Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ] Nível de criticidade para que o enquadramento seja atingido

Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Economia Fonte: diveros 57 % 36 % 7 %

DENS. DEMOGRÁFICA (hab/km²) Contextualização Aspectos Socioeconômicos: distribuição populacional Fonte: Ministério das Cidades (2012) POPULAÇÃO HABITANTES ÁREA (km²) DENS. DEMOGRÁFICA (hab/km²) Urbana 56.141 (86,5 %) 40,32 (11,2 % ) 1.392,38 Rural 8.752 (13,5 %) 318,98 (88,8 %) 27,44 TOTAL 64.893 359,30 180,61 No que se refere ao planejamento de ações voltadas ao saneamento básico, o cenário descrito apresenta-se de forma AMBÍGUA: A ausência de medidas voltadas para a promoção do saneamento básico em Farroupilha, especialmente na área urbana, conduz o município a uma situação de saturação da qualidade ambiental, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população, em especial da urbana (CENÁRIO ATUAL). Contudo, a elevada taxa de urbanização do município pode ser entendida como uma oportunidade, visto que a oferta dos serviços de saneamento básico costuma apresentar uma melhor relação custo/benefício em áreas densamente ocupadas (CENÁRIO FUTURO / Pós Plano de Sanemanto).

Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Projeção populacional Fonte: Ministério autores (2013) A população RURAL apresenta uma taxa de crescimento NEGATIVA, levando a população rural farroupilhense a um valor absoluto de 2.498 HABITANTES na área rural em 2034 (limite de planejamento da ferramenta utilizado). Enquanto que a população URBANA apresenta uma taxa de crescimento POSITIVA, chegando a 80.014 HABITANTES na área urbana em 2034.

Caracterização

Caracterização -> Contexto Regional O que pensa a região sobre o tema ?

Caracterização -> Panorama :: - O tratamento de esgotos cloacais é baseado em sistema primário (fossa e filtro) individual e executado dentro dos limites de cada lote.   - No passado foram realizadas algumas iniciativas isoladas pela administração pública em pontos específicos do município, através de sistemas de tratamentos de esgotos cloacais coletivos (Bairro 1º de Maio, Vila dos Cachorros (Burati) e Bairro Alvorada), que não obtiveram êxito devido basicamente à falta de operação dos sistemas. - O PDDUA, aprovado em 2009, prevê a implantação de ETE’s nos novos loteamentos com rede separadora absoluta, que é a escolha do município para solução da problemática. - A partir de julho de 2012 o município passou a exigir a aplicação das NBR’s 7229/1993 e 13696/1997 nos projetos de sistemas de esgotos cloacais, orientando os munícipes para a utilização do sistema tanque séptico e filtro anaeróbio.

Caracterização -> Panorama Hidrografia O município de Farroupilha está localizado sobre as Bacias Taquari-Antas e Caí e é atendido pelas barragens da Julieta e do Burati, que respondem por 30 % e 70 % do abastecimento respectivamente. Uma parte de barragem de São Miguel, na divisa com Bento Gonçalves está no território do município, porém não contribui para o abastecimento * Os principais mananciais são: Arroio Biazus e Rio Burati

Caracterização -> Panorama Núcleos Urbanos

Diagnósticos

Diagnósticos -> Situação Atual :: - Inexistência de sistema de tratamento coletivo de esgoto doméstico, somente individual primário (fossa/sumidouro - fossa/filtro)   - Opção pelo município pelo sistema Separador Absoluto - Existem ETE´s em funcionamento, sem a correta operação e manutenção: Bairros Industrial, Alvorada e Vila dos Cachorros (lindeiro ao Rio Buratti e ao montante da Barragem São Miguel) - Inexistência de diretrizes técnicas para a aprovação dos projetos de loteamento, relativas ao sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanitário - Inexistência de normatização para a implantação dos projetos de rede de esgoto pelo município e pelos empreendimentos

Diagnósticos -> Estudo de Concepção (1) Projeto de Esgotamento Sanitário proposto pela operadora - Solução adotada é o Separador Absoluto, porém o projeto da ETE da Julieta está com configuração para tratamento de rede mista   - A área central da sede do município (Centro, Parque, Planalto e Medianeira) poderia ser com coletor misto por período TRANSITÓRIO - Indefinição do modelo de tratamento para os núcleos urbanos rurais e as propriedades rurais - Inexistência de projeto executivo do modelo proposto para toda a área de abrangência do mesmo - Estudo de concepção incompleto e com pouco detalhamento técnico - Dificuldade em identificar e localizar a divisão hidrosanitária delimitada pelas Bacias, sub-bacias e microbacias

Diagnósticos -> Estudo de Concepção (2) Projeto de Esgotamento Sanitário proposto pela operadora - Falta de localização exata das ETE's e elevatórias previstas no projeto   - Indefinição dos critérios técnicos e metodologia para análise sobre a eficiência do sistema de esgoto proposto - Indefinição do destino final do lodo das ETEs - Inexistência de plano de medição da qualidade do esgoto tratado e adequação ao Plano de Bacia correspondente - Falta de indicadores para mensuração do grau de abrangência do sistema e eficiência do processo de tratamento

Diagnósticos -> Análise Econômica e Financeira :: - Pouca clareza na política para tarifação a ser adotada - Inexistência do Plano Plurianual de investimentos para o município de Farroupilha (existe apenas o geral para a companhia) - Inexistência de cronograma físico-financeiro para execução do projeto * - Falhas no contrato atual que não prevê diversas ações obrigatórias na lei federal - Inexistência de setor específico para fiscalização do sistema

Diagnósticos -> Análise Econômica e Financeira Etapa 1: PAC 1 e 2 * Etapas 1 e 2 do PAC, captou R$ 45.000.000,00 à FUNDO PERDIDO e contemplará apenas 35 % da área urbana da sede do município

Diagnósticos -> Educação Ambiental :: Inexistência de programa de educação ambiental continuada

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Foram definidos 4 Programas  distribuídos 27 PROJETOS Curto Prazo (CP): 0 a 4 anos | Médio Prazo (MP): 4 a 8 anos | Longo Prazo (LP): 8 a 12 anos

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CORSAN – READEQUAÇÃO Código: PROJETO.1 Objetivos: Readequação do projeto proposto Projetos Ações 1 – Adaptar a solução para aceitar o regime Misto Progressivo a área Central da cidade CP 2 – Definir estratégias para universalizar o sistema 3 – Definir o modelo para os núcleos urbanos rurais e as propriedades rurais 4 – Complementar o Estudo de Concepção, melhorando o entendimento 5 – Definir cronograma para execução dos projetos

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CORSAN – GESTÃO E CONTROLE Código: PROJETO.2 Objetivos: Definição dos métodos de Gestão e Controle do sistema Projetos Ações 1 – Desenvolver o projeto executivo do modelo proposto para toda a área de abrangência do mesmo CP 2 – Definição e mapeamento com precisão da localização das Bacias, Sub-Bacias, Microbacias e as divisões político-administrativas 3 - Definir cronograma de execução para implantação do sistema de esgoto a nível de separador absoluto em todo o município 4 – Definir a metodologia para análise quali-quantitativa do esgoto tratado, obedecendo a norma CONSEMA 128/2006 para lançamento de esgoto tratado e obedecendo as metas dos Planos de Bacias

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações 5 – Desenvolver o Plano de destinação ambientalmente adequado do lodo proveniente das ETE's CP 6 – Definir a normatização para aprovação dos projetos de esgotamento nos Parcelamentos de Solo entre a unidade Gestora e ao Operador, bem como a fiscalização de sua implantação 7 – Identificar os loteamentos que ainda não possuem LI para se adequarem ao sistema 8 – Definir programa de controle de qualidade do esgoto tratado 9 – Identificação, mapeamento e cadastramento dos imóveis/domicílios atendidos pela rede (separador absoluto) 10 – Definição do índice de esgoto GERADO / TRATADO em função do número de economias atendidas 11 – Identificar no projeto as ETEs já existente e definir normatização legal para passar a operação e manutenção para a concessionária de serviços 12 – Definir Plano de Manutenção das ETE´s com a operadora

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: GESTÃO Código: GESTÃO Objetivos: Aprimorar os métodos de Gestão e Controle e buscar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema Projetos Ações 1 – Definição da política para tarifação do sistema, com vistas a o equilíbrio financeiro CP 2 – Identificar os grandes geradores (observar a utilização de poços artesianos) e definir tarifa diferenciada 3 – Definir padrões de geração pelo volume gerado e categorizá-los, criando perfis de usuários 4 – Definir Plano Pluri-Anual de investimentos LOCAL, buscando a universalização do sistema no Médio Prazo (MP), com a identificação de onde se darão os investimentos e as devidas fontes de recursos 5 – Criar fundo de Gestão Compartilhada para gestão de recursos para investimentos 6 – Definir taxa de retorno mínima para investimentos

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações 7 – Definir cronograma físico-financeiro detalhado para investimentos CP 8 – Revisão contratual baseado nas ações propostas na atualização do Plano Municipal de Saneamento e na lei federal 11445 9 – Criação do Departamento de Saneamento Básico e implantação do Sistema Municipal de Informações do Saneamento Básico

Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código: EDUCAÇÃO Objetivos: Desenvolver programa de Educação Ambiental Projetos Ações 1 – Criar e aplicar programa de educação ambiental continuada, integrando os 4 pilares do saneamento básico CP

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

F I M A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Agradecem sua participação