Negociações Trabalhistas Prof. Mauricio Tanabe, MSc.

Negociações Trabalhistas Segunda Aula

Plano do Curso Segunda Aula Organização Sindical no Brasil Acordo e Convenção coletiva de trabalho As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC

Plano do Curso Segunda Aula Preparação, Criação de Valor, Distribuição de Valor e Fechamento. Encerramento

Organização do Trabalho no Brasil Organização Sindical no Brasil

Organização Sindical no Brasil Confrarias: aglutinação de profissionais. CF 1891: direito de associação Vargas 1930: criação dos sindicatos com intervenção do Estado CF 1934: pluralidade sindical “fictícia”

Organização Sindical no Brasil CF 1937: unicidade sindical e reconhecimento legal pelo Estado CF 1946: imposto sindical CF 1988: manutenção da estrutura sindical e legalidade a negociação sindical.

Organização Sindical no Brasil Liberdade sindical. Liberdade de associação Liberdade de organização Liberdade de administração Liberdade de filiação e desfiliação

Organização Sindical no Brasil Autonomia privada coletiva Delegação de elaborar normas jurídicas reconhecidas pelo Estado. Autonomia privada coletiva e os princípios do Direito do Trabalho Limitações

Negociações Trabalhistas Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Autocomposição: as Partes chegam à composição sem intervenção de terceiros. CF 1988: Reconhecimento constitucional revestindo-se de legalidade a negociação coletiva 1997: Aumento de 30% de acordos coletivos 2003: Aumento de 97% de convenções coletivas

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Nao ha dados dos estados de AM, AP, DF, MA, MS, PB, PR, RO, RR, TO. Fonte: Ministerio do Trabalho

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Reconhecimento Internacional pela OIT das autocomposição para solução de conflitos coletivos Criação de normas exequiveis e reconhecidas pelo Estado Normas mais específicas: realidade do segmento 13

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Flexibilidade: variações no cenários econômico Processo simplificado de elaboração de normas Resultado da negociação coletiva Contrato coletivo Convenção coletiva Acordo coletivo 14

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho XIX: consolidação de regimes democráticos pós revolução industrial CF 1988 reconhecimento do instrumento e da negociação coletiva Natureza Jurídica - contrato x instrumento normativo e a teoria mista 15

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Conceito: Acordo de caráter normativo reconhecido pelo Estado Legitimidade das Partes celebrantes: empresas, sindicatos, federações e confederações Centrais Sindicais: Facilitador 16

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Celebrado entre entidade sindical profissional com uma ou mais empresas Efeitos apenas sobre os signatários do Acordo Coletivo Princípio da regra mais específica Teoria do conglobamento

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Acordos de Banco de Horas Plano de Demissão Voluntária Plano de Participação nos Lucros e Resultados Benefícios diferenciados

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Celebrado entre entidade sindical profissional entidade sindical patronal Efeitos para toda categoria representada pelos sindicatos Regras mais genéricas com intuito de evitar conflito com Acordos Coletivos de Trabalho

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Benefícios genéricos Em geral cláusulas econômicas (data-base) atreladas a índice de inflação INPC Tendências de ser menos flexível

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Garantias contratuais Ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho Divergências por Dissídio Coletivo de Trabalho perante os Tribunais Regionais de Trabalho Relevância econômico-social: Tribunal Superior do Trabalho

Dissídio x Data Base Dissídio: nome da ação judicial trabalhista proposta junto ao TRT para definir o reajuste de uma categoria Data-base: a data de reajuste salarial anual que de deve ser negociado pelo sindicato Em caso de não ser acordado o percentual de reajuste, as Partes pode ajuizar o dissídio coletivo.

Negociações Trabalhistas As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC

Etapas da Negociação 1 2 3 4 Criação de Valor Distribuição de Valor Preparação 2 Criação de Valor 3 Distribuição de Valor 4 Fechamento 24

1 2 3 4 Contexto Interesses Opções Poder Cognição Relacionamento Preparação 2 Criação de Valor 3 Distribuição de Valor 4 Fechamento Contexto Interesses Opções Poder Cognição Relacionamento Concessão Conformidade Criterios Tempo 25

10 Indicadores 10 Formas As quatro etapas 10 Elementos Matriz de Negociações Complexas As quatro etapas Preparação Criação de Valor Distribuição de Valor Implementação 10 Elementos Contexto x   Interesses Opções Poder Cognição Relacionamento Concessões Conformidade Padrões Tempo 10 Formas 10 Indicadores Negociações Diretas Satisfação/Racionalidade Negociações Informais Paralelas (PIN) Controle Diálogo entre Múltiplas Partes (MSD) Risco Baseadas em Negociações com o auxílio de agentes Otimização Econômica Negociações via Facilitador Ética Negociações via Mediador Justiça e Equidade Negociações via Meta-mediador Impacto e Sustentabilidade Negociações via Arbitragem Produtividade Negociações via Juiz (Conciliação) Emoções Leis Negociações via força policial ou militar Autopoiese Técnicas aplicadas à construção de consenso Busca de Soluções Conjuntas(JFF) – Coopetição - Gestão de Conversas Difíceis - Público Demandante - Contratos Contingenciais

As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC Sujeitos da Negociação Empresas Trabalhadores Facilitador Preparador 27

As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC Etapas de negociação Composição da bancada Avaliação de perfil Lider ZOPA e BATNA 28

As etapas da negociação coletiva de trabalho e a MNC Formas de pressão Greve Mídia Política Econômica Dissídio Coletivo 29

Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho Preparação, Criação de Valor, Distribuição de Valor e Fechamento

Preparação Contexto Interesses Opções Poder Cognição Relacionamento Conformidade Critérios Tempo

Preparação Contexto Cenário político e econômico Segmento em que está inserido Projeção econômica Stress e ansiedade dos Interlocutores Equiparação com outros segmentos Desenhar ZOPA

Preparação Interesses Entender Macro Interesse Interesse do Sindicato Interesse da Empresa Limites do Interesse das Partes Tendências/Jurisprudência

Preparação Opções Brainstorming Possíveis Respostas da Empresa/Sindicato Respostas Pessoais BATNA Plano B, C, D, etc. Foco nos Interesses não em Posições Riscos

Preparação Poder Conhecer e entender o Poder de decisão do interlocutor Limitação da decisão Estratégia de Alçadas (Neg. Coletiva)

Preparação Cognição Condições/resultados “Se” com Pragmatismo Relacionar elementos cognitivos empresa/indivíduo Condicionar a etapas/metas

Preparação Relacionamento Entender o dilema profissional/pessoal Negociação contínua Parte de uma processo Perfil do negociador Impressões futuras

Preparação Conformidade Ética profissional Moral Políticas Internas Leis e normas Conceito de Legitimidade

Preparação Critérios Precedentes Aplicação geral Tendências/Jurisprudência Direito Adquirido

Preparação Tempo Importância do fator tempo Para a Empresa Para o Sindicato Vantagens e Desvantagens

Exploração dos elementos MNC Criação de Valor Exploração dos elementos MNC Interesses Opções Poder Cognição Relacionamento Desenhar elementos novos para a negociação Valorizar o que é importante para a parte adversa.

Exploração dos elementos MNC Distribuição de valor Exploração dos elementos MNC Cognição Relacionamento Concessões Padrões Condicionar os elementos da etapa criação de valor Limites de concessões das partes Vantagens de utilizar ou alterar padrões

Exploração dos elementos MNC Fechamento Exploração dos elementos MNC Cognição Relacionamento Conformidade Padrões Tempo Formalização das condições acordadas e registro na SRTE Fechamento amigável Fator tempo prós x contra