Rodrigo Matias de Sousa Resende Taller Internacional sobre Gestión de Riesgos Sanitarios relacionados com el Agua Potable y el Saneamiento Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água para consumo humano no Brasil Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental / Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGVAM/DSAST) Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Rodrigo Matias de Sousa Resende vigiagua@saude.gov.br Managua, 2 de junho de 2015.

ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO CONTEXTUALIZAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - VIGIAGUA GESTÃO DE RISCOS SANITÁRIOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1 2 3 4

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Contextualização ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

INDICADORES DEMOGRÁFICOS Contextualização INDICADORES DEMOGRÁFICOS População: 201.032.714 habitantes Extensão territorial: 8,5 milhões de Km² Divisão Territorial: 05 Regiões, 26 estados, 1 Distrito Federal, e 5.570 municípios População Urbana: 84,35%

Marcos Históricos da Saúde Pública no Brasil Contextualização Marcos Históricos da Saúde Pública no Brasil Redemocratização do país (1985). 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986). Constituição Federal de 1988. Art. 196 "a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos". Leis Orgânicas do SUS: Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990.

Contextualização

Estrutura Institucional e Decisória do SUS Contextualização Estrutura Institucional e Decisória do SUS

GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA Contextualização GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto nº 7.217/2010 – Política Nacional de Saneamento Portaria GM/MS nº 2.914/2011 - Portaria de potabilidade da água para consumo humano - procedimento de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Portaria nº 190/2014 - Estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Funasa. Desafio: Desenvolvimento das políticas públicas, programas e ações de forma integrada Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO VIGIAGUA

Programa Vigiagua MARCO LEGAL

Programa Vigiagua

OBJETIVO Programa Vigiagua Desenvolver ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para promoção da saúde.

Objetivos Específicos Programa Vigiagua Objetivos Específicos reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população; buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente; informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde; apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Programa Vigiagua

Programa Vigiagua

Programa Vigiagua

Programa Vigiagua CAMPO DE ATUAÇÃO

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAA) Programa Vigiagua SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAA) Instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição. Fonte: CGVAM/SVS/MS

Programa Vigiagua SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAC) Modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição

Programa Vigiagua SOLUÇÃO ALTERNATIVA INDIVIDUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAI) Modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.

Plano de Amostragem SAA SAC SAA SAC SAI Programa Vigiagua Plano de Amostragem Responsável pelo Abastecimento Coletivo de Água Portaria MS n° 2.914/2011 Capítulo VI: Planos de Amostragem SAA SAC SAA SAC SAI Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua Setor Saúde (Vigiagua)

Principais Instrumentos do Vigiagua Programa Vigiagua Principais Instrumentos do Vigiagua 1) PORTARIA GM/MS nº 2.914/2011 2) DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DO VIGIAGUA 3) DECRETO PRESIDENCIAL nº 5.440/2005 4) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - SISAGUA

NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Programa Vigiagua NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: José Vieira Fonte: OPAS/OMS

Programa Vigiagua

Programa Vigiagua PORTARIA MS nº 2.914/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano e seu padrão de potabilidade

Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011 Programa Vigiagua Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011 Capítulo III Competências e Responsabilidades Capítulo I Disposições Gerais Capítulo II Definições Capítulo IV Exigências Aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas Capítulo V Padrão de Potabilidade Capítulo VI Planos de Amostragem Capítulo VII Penalidades Capítulo VIII Disposições Transitórias e Finais

Padrão de Potabilidade Brasileiro Programa Vigiagua Padrão de Potabilidade Brasileiro Padrão Microbiológico Padrão Físico Químico Padrão Organoléptico Turbidez Substâncias orgânicas Substâncias inorgânicas Agrotóxicos Desinfetantes e produtos secundários da desinfecção Radioatividade Bactérias Enterovírus Protozoários Giardia sp. Cianobactérias Cianotoxinas Cor Odor Gosto Outros

Programa Vigiagua O tratamento da água deve ser compatível com as características da água bruta Art. 40. “Os responsáveis pelo Controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana”. Exigências Mínimas – Portaria MS nº 2.914/2011 Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração.

Programa Vigiagua

Programa Vigiagua Principais atribuições da Vigilância, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Zelar pelo cumprimento da portaria por parte dos prestadores de serviço; Cadastrar as diversas formas de abastecimento de água, coletivas e individuais; Monitorar a qualidade da água; Inspecionar as diversas formas de abastecimento; Executar ações de informação e educação em saúde; Acompanhar as atividades executadas pelo prestador de serviço.

Programa Vigiagua Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Garantir à população o fornecimento de água para consumo humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados; Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à aprovação do setor saúde; Informar mensalmente aos consumidores a qualidade da água fornecida; Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro do SAA ou SAC e do monitoramento da qualidade da água, de acordo com a periodicidade recomendada.

Programa Vigiagua Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Seção IV – Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano Art. 13 (...) IV - manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios: a) ocupação da bacia contribuinte ao manancial; b) histórico das características das águas; c) características físicas do sistema; d) práticas operacionais; e) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País;

Programa Vigiagua

Experiências Nacionais de implementação de PSA Programa Vigiagua Experiências Nacionais de implementação de PSA 1- Universidade Federal de Viçosa (UFV)/MG -2007 a 2010 2-Iniciativas em andamento de Empresas Estaduais e Municipais de Abastecimento de Água Sabesp/Copasa/Embasa/Sanepar/Sanasa/Odebrecht Ambiental

Estratégias para execução do PSA no Brasil Programa Vigiagua Estratégias para execução do PSA no Brasil Discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área (se houver) Protagonistas - Responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água Participação do Setor Saúde Local Definição de metas/indicadores de saúde Perfil Demográfico, Socioeconômico e Epidemiológico da População Envolvimento das Agências Reguladoras Fiscalização

Estratégias para execução do PSA no Brasil Programa Vigiagua Estratégias para execução do PSA no Brasil Definição de metas/indicadores de saúde Resultados de saúde Redução da incidência ou prevalência das doenças de transmissão hídrica; B. Qualidade da água Parâmetros físicos, químicos e microbiológicos definidos pela legislação de potabilidade; C. Desempenho dos processos de tratamento Melhoria dos processos de tratamento para redução das concentrações de contaminantes nas diversas formas de abastecimento.

Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua Programa Vigiagua Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua

Programa Vigiagua O monitoramento da vigilância consiste em avaliar, continuamente, a qualidade da água consumida pela população, permitindo a identificação de fatores de riscos e a definição de estratégias de melhoria da situação existente, além do acompanhamento dos impactos resultantes das medidas implementadas.

O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa: Programa Vigiagua O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa: Avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo. Subsidiar a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade das formas de abastecimento de água. Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento. Identificar grupos populacionais expostos à situações de risco. Orientar a adoção de medidas preventivas, tais como proteção de mananciais, otimização do tratamento de água, manutenção dos sistemas de distribuição, entre outras.

Coliformes Totais / Escherichia coli Programa Vigiagua Quantitativo amostral dos parâmetros básicos é definido em função da população total do município 0-5 5-10 10-50 50-200 200 - 500 >500 CRL* Turbidez Coliformes Totais / Escherichia coli 6 9 8+(1 para cada 7,5 mil habitantes) 10 +(1 para cada 10 mil habitantes) 20+(1 para cada 20 mil habitantes) 35+(1 para cada 50 mil habitantes) Faixa populacional (milhares) *ou outro agente desinfetante

Programa Vigiagua

Informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005 Programa Vigiagua Informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano

DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005 Programa Vigiagua Institui os mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, conforme os padrões de potabilidade estabelecidos em legislação específica.

DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005 Programa Vigiagua As informações a serem disponibilizadas ao consumidor deverão trazer esclarecimentos quanto ao significado dos parâmetros em linguagem acessível ao consumidor

Programa Vigiagua SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Coletar e fornecer informações sobre qualidade da água Programa Vigiagua Sistema de informação concebido para ser utilizado no desenvolvimento das ações da vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano Coletar e fornecer informações sobre qualidade da água Propicia a correlação entre informações ambientais e epidemiológicas identificação dos problemas causas medidas corretivas

Programa Vigiagua Entrada de dados adequada à Portaria GM/MS nº 2.914/2011; Integração com o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL); Disponibilização de acesso às empresas de saneamento; Disponibilização de Perfil Consulta; Relatórios aprimorados e mais funcionais para gestores do setor saúde; Exportação de dados; Sistema mais ágil, moderno e compatível com navegadores livres. Análise de Situação em Saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano

DADOS CONSOLIDADOS SOBRE O PROGRAMA VIGIAGUA (Fonte: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua) Programa Vigiagua

Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua Programa Vigiagua HISTÓRICO DAS AÇÕES Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua (Fonte: Sisagua, abril/2014)

IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA Programa Vigiagua IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA Municípios com o Vigiagua implantado Ano Municípios % 2011 3.809 68,3 2012 3.823 68,6 2013 4.019 72,1 (Fonte: Sisagua, abril/2014)

Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Diagnóstico das condições de saneamento ambiental da região, com ênfase no abastecimento de água – por meio de informações constantes nos cadastros das diferentes formas de abastecimento; Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS

ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Principais ações Avaliação dos históricos dos dados relacionados ao controle e vigilância – monitoramento e inspeções sanitárias; Garantia de provimento de água potável à população, em articulação com o Controle: Interdição cautelar das formas de abastecimento de água não seguras; Distribuição de água por meio de carros pipa, nas áreas críticas; Distribuição orientada de hipoclorito de sódio 2,5%, para tratamento intradomiciliar. Intensificação de ações de educação em saúde

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA A preparação e resposta às emergências reduzem os impactos na saúde pública, melhoram a coordenação entre as esferas de gestão do SUS e a integração dos serviços de saúde, essenciais para uma resposta oportuna. Objetivo Maximizar a eficiência e a eficácia da preparação e da capacidade de resposta da SVS para fazer frente às emergências em saúde pública, coordenando os recursos federais em apoio aos estados e aos municípios.

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Art.13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano. (...) XI – comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar adequadamente à população a detecção de qualquer risco à saúde, ocasionado por anomalia operacional no sistema e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano ou por não conformidade na qualidade da água tratada, adotando-se as medidas previstas no art. 44 da Portaria;

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Art. 44. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade. Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que: I – amplie o número mínimo de amostras; II – aumente a frequência de amostragem; e III – realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais.

Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água EDUCAÇÃO EM SAÚDE

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Desafios e Perspectivas Universalizar o Vigiagua; Inserção de dados no Sisagua em tempo oportuno para priorização de ações; Aprimorar a análise de situação em saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano como subsídio para tomada de decisão; Elaborar de Diretriz Nacional para atuação do Vigiagua em surtos de transmissão hídrica; Disponibilizar Curso de Capacitação à Distância (EaD) em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para técnicos de nível médio e superior; Fortalecer a articulação intra e intersetorial para atuação nos eventos de emergência em saúde pública relacionados ao abastecimento de água; Incentivar a implantação dos PSA por parte dos responsáveis pelo abastecimento de água;

MAIORES INFORMAÇÕES Acesse: www.saude.gov.br/svs

Obrigado! Rodrigo Matias de Sousa Resende rodrigo.resende@saude.gov.br vigiagua@saude.gov.br +55 6132138409

Endereço eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde: www.saude.gov.br/svs Disque Notifica 0800-644-6645 notifica@saude.gov.br