INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DE POLÍTICAS DO PBSM

Instrumentos Estratégicos do PBSM CadÚnico / Busca Ativa DAP Fomento

CADASTRO ÚNICO – CadÚnico 1 CADASTRO ÚNICO – CadÚnico

Identificação das famílias CADASTRO ÚNICO NACIONAL LISTA DE FAMÍLIAS 80 a 90% 10 a 20% PÚBL I CO BUSCA ATIVA

CADASTRO ÚNICO É o instrumento que permite a identificação e caracterização das famílias. É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta: composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Informações da família e do domicílio em que ela reside documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros Dados de cada um dos componentes da família

CADASTRO ÚNICO Quem deve estar cadastrado? Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total devem ser incluídas no Cadastro Único, a qualquer tempo. A legislação também permite o cadastramento de famílias com renda superior às definidas acima, desde que esta inserção esteja vinculada à sua inclusão e ou permanência em programas sociais. Qual o papel do Cadastro Único no Plano Brasil Sem Miséria? O Cadastro Único caracteriza-se como a porta de entrada para as ações do Brasil sem Miséria. Identificado com o NIS – Número de Identificação Social da família.

INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO A responsabilidade em localizar e cadastrar as famílias de baixa renda é do município. Famílias historicamente à margem da sociedade excluídas das políticas sociais. As parcerias são fundamentais nesse processo.

Programas Federais que utilizam o CadÚnico Programas e Ações do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Programa Bolsa Família (PBF). Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Programa Bolsa Verde. Programa de Cisternas. Água para Todos. Isenção de Pagamento de Taxa de inscrição em Concursos Públicos. Fomento às Atividades Produtivas (chamadas de ATER). 

Programas Federais que utilizam o CadÚnico Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (donas de casa). Carteira do Idoso para gratuidade em transportes públicos coletivos. Passe Livre para pessoas com deficiência. Programas Habitacionais do Ministério das Cidades Telefone Popular (Acesso Individual Classe Especial – AICE). Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Programas Federais que utilizam o CadÚnico Ações do Programa Brasil Carinhoso. Prójovem Adolescente. Programa Brasil Alfabetizado. Programa Mais Educação. Carta Social. Programas Estaduais de transferência de renda. Outros Programas na esfera municipal e estadual podem e usam o CadÚnico

2 BUSCA ATIVA

BUSCA ATIVA O que é a Busca Ativa? A Busca Ativa das famílias é uma ação inédita, presente em todo o Plano Brasil sem Miséria, que significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Para isto, a Busca Ativa se desdobra em duas estratégias: Busca Ativa para Cadastramento – essa iniciativa visa levar o Cadastro único até as famílias mais vulneráveis que ainda não foram identificadas. Busca Ativa para Garantia de Direitos – após o cadastramento, o Estado deve garantir que as mesmas tenham atendidos os seus direitos sociais.

BUSCA ATIVA PARA CADASTRAMENTO Quais são as perguntas que facilitam a identificação de uma família que ainda não foi incluída no Cadastro Único?   A família é ou foi beneficiária do Programa Bolsa Família? A família sabe o que é o NIS (Número de Identificação Social)? 

BUSCA ATIVA Motivos para a invisibilidade: ausência de documentação civil; migrações constantes; residência em territórios de difícil acesso. Os grupos populacionais tradicionais e específicos merecem atenção especial no esforço de cadastramento. Muitas vezes sofrem de dupla exclusão: pela pobreza e pelo preconceito!

BUSCA ATIVA PARA CADASTRAMENTO Prioridade na Busca Ativa: Povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, acampados, assentados, população em situação de rua, catadores de material reciclável e atingidos por obras de infraestrutura. O que fazer quando uma família não quiser ser cadastrada? Informá-la que sem o cadastro ela não terá acesso as políticas sociais, produtivas e inclusivas.  

3 DAP

Obs.: Desde 2005/2006 as DAP passaram a ter dupla titularidade Foi Criada pela SAF/MDA, utilizada como instrumento de identificação do agricultor(a) familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo o PRONAF. Pessoas Físicas: DAP – Principal para os grupos A e A/C; DAP – Principal para o grupo B; DAP – Principal para os demais agricultores familiares; DAP – acessória para um filho; DAP – acessória para a mulher; DAP – Garantia Safra. Pessoas Jurídicas: DAP – especial considerada de acessória com DAP principais vinculadas a ela. Obs.: Desde 2005/2006 as DAP passaram a ter dupla titularidade

4 FOMENTO

Fomento Recurso financeiro não reembolsável para estruturar o projeto de inclusão produtiva e social. O objetivo é gerar trabalho e renda e promover a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.

Fomento COMO FUNCIONA? Transferência direta de R$ 2.400,00, em três parcelas, em até dois anos: R$1000, R$700 e R$700 O recurso é para implantar o projeto de estruturação produtiva e social As famílias continuam recebendo o Bolsa Família e o valor do fomento não conta para o cálculo da renda de acesso ao Bolsa.

Fomento COMO FUNCIONA? O pagamento será feito pelo cartão do Programa Bolsa Família ou pelo Cartão do Cidadão; O pagamento segue o calendário do Bolsa Família; As famílias continuam recebendo o Bolsa Família e o valor do fomento não conta para o cálculo da renda de acesso ao Bolsa.

Fomento ENTREGA DO CARTÃO DO CIDADÃO 30 dias 90 dias SIISO – Sistema de Informações Sociais da CAIXA ENDEREÇO DA FAMÍLIA CORREIOS AGÊNCIA C E F Boleto offline 30 dias 90 dias