EIXOS NORTEADORES

PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS EM CONTEXTO DE DESIGUALDADE

Excluídos e invisibilizados Público Direitos de todas as Crianças e Adolescentes X Prioridade para os Excluídos e invisibilizados

ARTICULAR a universalidade do conceito de direitos humanos com a diversidade cultural.

EFETIVAR a universalidade dos direitos em associação com a superação de desigualdades.

EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS UNIVERSALIZAÇÃO PARTICULARIDADE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSALIDADE

Respeito as condições específicas de ser social em formação inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas;

Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões étnico racial, de gênero, de classe social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade sexual, geração e deficiência.

Como garantir políticas básicas de qualidade para Grande Desafio Como garantir políticas básicas de qualidade para todos e, ao mesmo tempo, incluir os sujeitos historicamente excluídos de nossa sociedade?

Sugestão de Diretriz: Implementar políticas publicas que fortaleçam os núcleo familiares, como espaço essencial de proteção à infância e adolescência.

CRIANÇA E ADOLESCENTES EIXO 2. PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

Público Crianças e adolescentes com direitos violados (vítimas de crimes sexuais, abandonados/órfãos, ameaçados de morte, em situação de trabalho infantil, em conflito com a lei e que não recebem atendimento socio-educativo adequado, usuários de álcool e outras drogas, etc.).

Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar e defender crianças e adolescentes nas diversas formas de violações de direitos.

AVANÇOS Melhoria o acesso aos ensino fundamental; Queda da taxa de mortalidade infantil; Mobilização do governo e sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil; Criação de Conselhos de Direitos e Tutelares; Realização de diversas conferências Igualdade Racial, LGBT e demais... Implantação: SUS - SUAS - Sistema único da Assistência Social - LDB, Lei Diretrizes e Bases da Educação- PPCAAM - programa de proteção a criança e adolescente ameaçado de morte – SINASE - Sistema Nacional de atendimento socio educativo PRONASCI - programa nacional de segurança com cidadania.

Articulação das políticas básicas e medidas de proteção especial; DESAFIOS Articulação das políticas básicas e medidas de proteção especial; Revisão dos Planos Nacionais; Enfrentamento das diferentes formas de violência

Grande Desafio: Como superar o ciclo das violências na família, escola, comunidade e na sociedade como um todo?

Sugestão de Diretriz: Estruturar uma rede de serviços de referência e contra-referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, contemplando a diversidade entre as regiões metropolitanas, áreas de fronteira e de difícil acesso e os municípios de pequeno porte.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS CDCA Conselho Tutelar Políticas Públicas Ministério Público CDCA Segurança Pública Poder Judiciário Advocacia (Defensoria Pública) Sociedade organizada

Necessidade de aplicação dos instrumentos normativos e garantindo os mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Trata do fortalecimento e da integração do sistema de garantia de direitos numa perspectiva operacional concreta e efetiva.

Isso significa sociedade civil e governo juntos na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e adolescentes

AVANÇOS 5104 conselhos municipais de direitos em 92%; 5004 conselhos tutelares cobertura de 88%; Dezenas de Núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas em 21 estados da federação; Centenas de Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Centenas Varas Especializadas da Infância e Juventude.

DESAFIOS Transformar o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em Política de Estado; Fortalecer os conselhos estaduais e do distrito federal dos direitos da criança e do adolescente; Fortalecer os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente cobrindo 100% dos municípios; Fortalecer os conselhos tutelares cobrindo 100% dos municípios;

Expandir e Fortalecer os Núcleos Especializados em Infância e Juventude das Defensorias Públicas Expandir e Fortalecer os Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Expandir e Fortalecer as Varas Especializadas da Infância e Juventude.

Grande Desafio: Como dar condições para o bom funcionamento das estruturas do sistema de garantias e, ainda, estabelecer um diálogo verdadeiro entre seus atores?

Sugestão de Diretriz: Garantir a formação inicial e continuada dos operadores do SGD em seus diferentes níveis, como instrumento de qualificação de suas funções.

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Crianças e Adolescentes autores da historia. Público Crianças e Adolescentes autores da historia.

Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a possibilidade da criança e do adolescente participar diretamente de decisões de sua comunidade.

A política para criança e adolescente só será efetiva se “for capaz de escutar, envolver e responder aos desejos, sonhos e às aspirações das crianças e dos adolescentes.”

Neste eixo devem ser discutidas necessidades de espaços de participação efetiva de crianças e adolescentes. Participação requer preparo para leitura crítica da realidade e para tomadas de decisões que interfiram nos seus próprios destinos, de seus grupos e da sociedade como um todo.

Estratégia para estimular conselhos e fóruns consultivos de adolescentes e promoção de eventos conjuntos de adolescentes e gestores;

Grande Desafio: Como estimular a participação crítica, emancipadora e transformadora de crianças e adolescentes na construção de um novo projeto de sociedade?

Sugestão: Garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas, especialmente em todo o processo das Conferências dos direitos de crianças e adolescentes

GESTÃO DA POLÍTICA

Gestores de Políticas de Direitos das Crianças e Adolescentes Público Gestores de Políticas de Direitos das Crianças e Adolescentes

Aprimoramento do pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

AVANÇOS Intersetorialidade e comissões intersetoriais; Programas multi-setoriais - PPA; Planejamento integrado – agenda Criança e Adolescente; Estabelecimento de parâmetros – SUAS, PDE ( plano de desenvolvimento da educação), E demais...

DESAFIOS Coordenação da política de direitos nos diferentes níveis; Ampliação e execução plena do orçamento; Transparência nos procedimentos administrativos e maior controle social; Sistema unificado de informações; Monitoramento e avaliação das políticas.

a democratização na elaboração de seu orçamento e a qualidade Grande Desafio: Como assegurar a existência efetiva de uma política de garantia de direitos da criança e adolescente, a democratização na elaboração de seu orçamento e a qualidade de sua gestão?

Repasse de recursos fundão a fundo. Sugestão de Diretriz: Repasse de recursos fundão a fundo. Monitoramento e avaliação da política.

PARABÉNS!!! a VOCÊ... Que caminha para elaboração do Plano Decenal de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando: um projeto de Estado (não de Governo ou de partido); uma atuação de dimensão política e pedagógica; a integração do Estado e da sociedade; e, a tolerância ZERO nas situações de ameaças e/ou violações de direitos.

VOCÊ VAI APONTAR “DIRETRIZES”

DIZER AO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SIGNIFICA: DIZER AO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O QUE ELE DEVE ESCREVER NUM PLANO PARA DEZ ANOS SOBRE COMO: GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL/DISTRITAL GOVERNO MUNICIPAL, FAMÍLIA, COMUNIDADE E SOCIEDADE... DEVEM AGIR A FAVOR DE MENINOS E MENINAS DO BRASIL!

DEVEMOS NOS LEMBRAR QUE O DIREITO A TODOS OS DIREITOS É UNIVERSAL, SIGNIFICA DIZER QUE, MESMO QUE SEJAMOS DESIGUAIS, TEMOS O DIREITO DE ACESSO, POR EXEMPLO: À VIDA À ALIMENTAÇÃO À SAÚDE À EDUCAÇÃO À CULTURA AO LAZER À PROFISSIONALIZAÇÃO À HABITAÇÃO AO ESPORTE À LIBERDADE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, COM O RESPEITO DE TODOS E COM DIGNIDADE.

A REALIDADE BRASILEIRA É UMA REALIDADE DE PESSOAS COM MUITA DESIGUALDADE: É COMO SE DIZ POR AÍ: “POUCOS TEM MUITO E MUITOS TEM NADA”

? ? ? ? ? TEREM ATENDIMENTO MÉDICO IMAGINE CRIANÇAS QUE MORREM POR NÃO TEREM ATENDIMENTO MÉDICO IMAGINE CRIANÇAS QUE MORREM DE FOME, DE FRIO, DE TRISTEZA, DE ABANDONO IMAGINE FAMÍLIAS QUE SE DESESPERAM POR NÃO TEREM NENHUMA OPORTUNIDADE DE VIVER COM DIGNIDADE IMAGINE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHANDO COMO SE FOSSEM ESCRAVOS IMAGINE... SINTA... INDIGNE-SE... MEXA-SE ? ? ? ?

A Conferência Estadual, por sua vez, aprova até 5 (cinco) diretrizes, por eixo, para a política nacional e as remete ao Conanda, por meio do relatório das conferências estaduais.

OBRIGADA!

COORDENADORA DA PASTORAL CRIANÇA CONSELHEIRA DO CONANDA CONSELHEIRA DO CEDCA-SC CONTATO: maristela_3004@hotmail.com www.direitosdacrianca.gov.br