Um Novo Olhar Saúde de Adolescentes em medidas socioeducativas de internação e internação provisória Fevereiro/2012

A realidade São 271 unidades de internação e internação provisória; 14.400 mil adolescentes privados de liberdade; 95% são adolescentes do sexo masculino; A maior concentração está na faixa etária de 15 a 18 anos 172 municípios nos 26 Estados e DF possuem unidades de internação e internação provisória São Paulo concentra 42% do total de adolescentes internados 85% dos adolescentes que entram nas instituições já tiveram algum contato com drogas; Fonte: IPEA/2002

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 Seção I CAPÍTULO V DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 

Elaboração de um conjunto de diretrizes Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde nº 340/2004, atual 647/2008, que estabelece as Normas de operacionalização Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM nº 1.426/2004

A saúde nas instituições 94% das unidades utilizam serviço de saúde pública local, 60% têm profissionais pagos com recursos próprios; Tímida atuação das SES/SMS no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes; Fragilidade do sistema de referência e contra referência; Encaminhamentos para o SUS com dificuldade de agendamento; Ausência de assistência aos dependentes químicos e de ações de saúde mental na maioria das unidades; 22% realizam distribuição de preservativo e 57% encaminham para exame de HIV Fonte: IPEA/2002

Objetivos da portaria Garantir e promover a atenção integral à saúde de adolescentes privados de liberdade, respeitando suas necessidades sociais e singularidades; Cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e o ECA; Cumprir o princípio da Incompletude Institucional; Organizar os serviços de saúde dentro dos princípios do SUS e do SINASE;

Principais aspectos da Portaria Atenção á Saúde: desenvolvimento de ações e serviços de atenção básica, com garantia de acesso dos adolescentes à assistência básica, de média e alta complexidade, (Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e as redes de atenção à saúde) Atendimento: o atendimento será realizado pela rede de saúde local ou por equipe de saúde na unidade de internação, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e composta por um médico, enfermeiro, psicólogo, dentista, assistente social

Ações de atenção à saúde Ações de promoção de saúde; Ações e práticas educativas; e Ações de assistência à saúde: a)  Acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial; b)  Saúde sexual e saúde reprodutiva; c)  Imunização; d)  Saúde bucal; e) Saúde mental; f)  Controle de agravos; e g) Assistência à vítima de violência.

Incentivo para as ações em saúde Nº de adolescentes por unidade Valor ano (R$) Até 40 21.300,00 41 – 100 51.120,00 101- 180 85.200,00 Acima de 180 Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Atenção Básica- PAB Variável – Atenção à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei – Portaria GM 204 – 29/01/2007

Mudança no modelo de atenção à saúde que..... Não vise apenas ao atendimento médico e tratamento de doenças; Adote uma perspectiva do indivíduo como um todo, promovendo o envolvimento do adolescente, sua família, comunidade de origem e da unidade de internação; Garanta a implementação de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde; Favoreça a atuação interdisciplinar; Tenha como foco e prioridade as necessidade e demandas de saúde dos adolescentes; Leve em conta a promoção de uma ambiência saudável e de mudanças positivas no cotidiano dos adolescentes privados de liberdade; Promova o fortalecimento redes sociais de apoio aos internos e seus familiares.

Direito à saúde Unidade Gestor da socioeducativa Saúde adolescente Diagnóstico de saúde Definir modelo de assistência Gestor da Saúde Unidade socioeducativa adolescente Definir referência e contra referência Definir modelo de assistência Plano de ação conjunto saúde e socioeducativo

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 Seção II Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativas

Um novo paradigma de atenção à saúde A atenção integral à saúde torna-se parte fundamental das medidas socioeducativas e complementa o sistema de garantia de direitos e de proteção por meio de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e assistência; prática multidisciplinar capaz de responder a um conjunto de necessidades de ações e serviços que os adolescentes apresentam; Integração com o PIA - Plano de Atendimento Individual A capacitação permanente das equipes para uma abordagem pedagógica integrada transdisciplinar e de práticas e saberes comprometidos com a inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei.

Como construir um Plano Operativo Municipal/POM? Plano de ação físico e financeiro local elaborado em conjunto com a Direção da Unidade Sócioeducativa e a SMS; Deve conter as principais ações e atividades de atenção à saúde integral dos adolescentes privados de liberdade Deve contemplar as ações de promoção, prevenção e recuperação dos adolescentes; Deve conter ações que envolvam a unidade como um todo e não apenas aos adolescentes A cada ano, o plano deve conter as metas que se deseja alcançar para melhorar a atenção integral dos adolescentes Deve ser avaliado permanentemente e ser alterado se necessário

Como estamos em 2012? Estados qualificados AC, PI, DF,PE, GO,SP,MG Municípios 27

Coordenação de Saúde de Adolescentea e Jovens Obrigada! Coordenação de Saúde de Adolescentea e Jovens Thereza de Lamare Contatos adolescente@saude.gov.br (61) 3315-3745 / 3315-2375