1 João Proença Secretário Geral da UGT Universidade de Verão do PSD Castelo de Vide - 30/8/06 As Funções do Estado. Há gente a mais na Função Pública?

2 As Funções do Estado. Há gente a mais na Função Pública? INDICE 1. CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 – Recursos Humanos 1.2 – Organização da Administração 2. AS FUNÇÕES DO ESTADO 3. OS DESAFIOS DA MODERNIZAÇÃO 3.1 – Gestão 3.2 – Estabilidade 3.3 – Gestão dos Recursos Humanos 3.4 – Garantia do Estado de Direito 3.5 – Estado Social 3.6 – Conclusões 4. HAVERÁ TRABALHADORES A MAIS? 4.1 – Não há Trabalhadores A Mais, Estão É Mal Distribuídos 4.2 – Razões Orçamentais Impõem Redução Gradual de Efectivos 4.3 – Externalização de Funções Sem Aumento de Custos 4.4 – Necessidade de Renovação e Qualificação 4.5 – A Permanente Aposta Numa Melhor Administração

3 1.1 RECURSOS HUMANOS O 2º Recenseamento Geral da Administração Pública (Dez 99) A não actualização permanente dos dados As dificuldades nas comparações internacionais 1. CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

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12 Quadro 8 (OCDE OUT 2002)

13 Quadro 9 (OCDE 2003)

14 Quadro 9 (Cont.) (OCDE 2003)

15 Quadro 9 (Cont.) (OCDE 2003)

– ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Órgãos Soberanos e Organismos Independentes – 1 Administração Directa do Estado - 2 Direcções Gerais e Equiparadas Outras Instituições (Escolas...) Administração Indirecta do Estado - 3 Institutos Públicos Estabelecimentos Ensino Superior Unidades de Saúde Administração Regional - 4 Administração Local - 5 Nº de Org.Dez

17 Quadro 10 -

18 Quadro 11 -

19 Constituição FUNÇÕES Soberania - Organização e Funcionamento do Estado - Justiça, Segurança, Defesa Redistributivas - Coesão Económica, Social, Territorial Sociais - Educação - Saúde - Segurança Social Económicas - Estado Patrão  Estado Regulador TIPO DE FUNÇÕES Políticas - Direcções Gerais Executivas - Institutos Públicos - Empresas 2. AS FUNÇÕES DO ESTADO

20 QUESTÕES Estado Liberal vs Estado Economia Planificado Economia Social de Mercado Que Papel do Estado a) Nos Sectores de Concorrência Público-Privado b) Nas Áreas Sociais (Acção Social, Ensino Não Obrigatório) c) No Apoio a Empresas e Organizações Partidos políticos têm necessariamente visões diferentes do papel do Estado e da sua organização e funcionamento Não há dois Países com a mesma organização e funcionamento da Administração Pública Garantir a não partidarização da Administração 2. AS FUNÇÕES DO ESTADO (Cont.)

21 Globalização e Integração Europeia exigem Modernização Eficiência Produtividade Ou seja Competitividade 3.1 – GESTÃO Qualidade dos Gestores Responsabilização/Descentralização - Coordenação (Min. Fin) - Ministério - Responsáveis Máximos Organismos - Dirigentes Intermédios Avaliação permanente dos Serviços e Relação Custo – Benefício Simplificação de Procedimentos Modernização dos Serviços implica Investimentos visando redução despesas de funcionamento 3. OS DESAFIOS DA MODERNIZAÇÃO

– ESTABILIDADE GESTÃO VS ESTABILIDADE ORGANIZATIVA Histórico: Muda o Ministro, muda a lei orgânica Comissão “Sábios” Discussão Pública e Consenso Político inexistente Admissões 3.3 – GESTÃO RECURSOS HUMANOS Mobilidade Qualificação e Requalificação – Formação Avaliação dos Trabalhadores Motivação – Participação – Valorização Profissional – Remuneração

– GESTÃO RECURSOS HUMANOS (Cont.) Vínculos – Contrato Individual de Trabalho vs Regime Estatutário – Funções Estatutárias – Institutos Públicos (Administração Indirecta do Estado) Nº Efectivos – Redução gradual por necessidades financeiras Outsourcing de funções – O exemplo da limpeza, segurança e notariado 3.4 – GARANTIA DO ESTADO DE DIREITO Dentro da Administração - Admissões - HST - Direito participação e negociação - Cumprimento da lei pelos dirigentes da Administração Central, Regional e Local Garante do Respeito pela lei - Funcionamento da Justiça - Inspecções (Trabalho, Actividades Económicas, Finanças) - Cumprimento das obrigações fiscais e para-fiscais - Organismos Reguladores

– ESTADO SOCIAL - Sustentabilidade Futura - Qualidade e Eficiência - Regime Concorrencial Público-Privado - Não às privatizações 3.6 – CONCLUSÕES a) Melhor Estado, Mais Eficiente, com Maior Qualidade e virado para o “cliente” e para os resultados b) Redução de despesas com pessoal não podem pôr em causa a motivação e participação dos trabalhadores c) Estabilidade Orgânica d) Responsabilização e Descentralização da Gestão e) Menos Legislação e Mais Acção Reforma necessária, urgente e permanente Necessidade de uma cultura de serviço público

– NÃO HÁ TRABALHADORES A MAIS, ESTÃO É MAL DISTRIBUÍDOS - Levantamento de necessidades - Mobilidade Voluntária - Projecto de diploma da mobilidade – uma visão errada 4.2 – RAZÕES ORÇAMENTAIS IMPÕEM REDUÇÃO GRADUAL DE EFECTIVOS - A não substituição total dos que saiem - O efectivo controle das admissões 4. HAVERÁ TRABALHADORES A MAIS ?

26 (Cont.) 4.3 – EXTERNALIZAÇÃO DE FUNÇÕES SEM AUMENTO DE CUSTOS - Externalização de funções e não privatizações - Os recursos humanos envolvidos 4.4 – NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - Uma pirâmide etária adequada - A aposta na formação 4.5 – A PERMANENTE APOSTA NUMA MELHOR ADMINISTRAÇÃO - Melhor Gestão, Mais Motivação, Qualidade com Produtividade - Estabilidade vs Consenso Político