ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO VISÃO E PAPEL DA ANTAQ LUIZ ALVES GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR JUNHO DE 2009, BRASÍLIA-DF

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Criada pela Lei n° 10.233/2001 Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria Especial de Portos Exerce as funções de regulação e de fiscalização

OBJETIVOS Implementar políticas de governo Garantir prestação de serviço adequado Arbitrar conflitos, preservando o interesse público

ESFERA DE ATUAÇÃO Navegação Marítima e de Apoio Navegação Interior

ESFERA DE ATUAÇÃO Portos e Terminais Privativos Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e Estações de Transbordo de Cargas (ETC) Portos e Terminais Privativos

ATRIBUIÇÕES Estabelecer normas e regulamentos Autorizar a prestação do serviço Concessão para exploração de infra-estrutura aquaviária e portuária Autorizar construção e exploração de ETC e IP4 Promover estudos específicos

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ACESSÍVEL Todos os elementos garantam uso pleno com segurança e autonomia para todas as pessoas Abrange: operação, terminais, estações, pontos de parada e vias de acesso Responsáveis: instâncias públicas e privadas envolvidas na gestão dos serviços, nas suas esferas de competência Decreto n° 5.296/2004 – Art. 34 e 36

TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS Jurisdição da ANTAQ Internacional Interestadual Em diretriz de rodovia federal

TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS Tipos Longitudinal de passageiros Longitudinal misto (passageiros e cargas) Travessias

TRANSPORTE Longitudinal Misto Embarcações Típicas Acomodações Típicas

TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS Operadores 100 Linhas 27 Embarcações 88 Terminais 40

TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS Viagens Duração média: 2,5 dias Extensão média: 1.000 km Viagens/ano: 3.500 Passageiros/ano: > 500 mil

TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS Frota Idade média: 15 anos Casco: 67% madeira Valor médio: R$ 2 milhões Construção: 95% com recursos próprios Capacidade média: 180 passageiros 150 t de carga Conveses: 60% com 2 30% com 3 AB: 50 a 300

TRANSPORTE DE TRAVESSIA Pequeno Porte Grande Porte Médio Porte Operadores: 270 Embarcações: 301 Locais: 135

TRANSPORTE ACESSÍVEL PRAZOS Embarcações e equipamentos novos: a partir de 2010 equipamentos existentes: a partir de 2013 Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° 10.048 E 10.098/2000)

TRANSPORTE ACESSÍVEL ADAPTAÇÕES TIPO 3 Dispositivos de acesso à embarcação Acesso ao convés de passageiros (equipamento eletromecânico) Sinalização adequada Cadeira de rodas a bordo Não inclui sanitários e camarotes Portaria n° 232/2008 –MDIC/INMETRO

TERMINAIS ACESSÍVEIS Não há fixação de prazos específicos A construção, reforma ou ampliação devem ser executadas de modo a garantir a acessibilidade (Art.11) Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° 10.048 E 10.098/2000)

ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ Fazer cumprir, na sua esfera de atuação, a legislação pertinente (Marinha do Brasil, ABNT e outros) Normatização Fiscalização

ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ Autorizar a prestação do serviço e a exploração da infraestrutura somente quando houver atendimento a toda a legislação pertinente

ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ Estabelecer em todas as suas normas o cumprimento da legislação pertinente em vigor Fiscalizar para que todos os operadores cumpram a legislação

ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ A minuta da Norma de IP4 (fase final de elaboração – submetida a audiência pública) Dos requisitos para construção e ampliação “garantia de acessibilidade às instalações para passageiros e tripulantes portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida” CAPÍTULO III, SEÇÃO I, ART. 3°, ALÍNEA “d”

Transporte de Passageiros Situação Atual 40 mil km de vias navegáveis 10% dos operadores regularizados no transporte longitudinal 15% dos operadores regularizados no transporte de travessia centenas de pequenos atracadouros não regularizados principais “terminais” não regulares e sem condições adequadas para a movimentação de passageiros

Transporte de Passageiros Situação Atual – Principais Causas cultura da informalidade longo período de ausência do Estado magnitude e capilaridade do sistema de transporte dispersão geográfica inadequação da legislação falta de servidores

Transporte de Passageiros Situação Atual – Ações da ANTAQ adaptação da legislação e normas criação da IP4 e ETC intensificação da fiscalização mais de 400 fiscalizações/ano concurso para novos servidores descentralização das ações (convênios/Unidades Regionais) instalação de mais 7 Unidades Regionais programa de interdição de operadores não regulares

DESAFIO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PERANTE À AGÊNCIA DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXPLORADORES DE INFRAESTRUTURA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

OBRIGADO! Ouvidoria da ANTAQ: 0800-6445001 ouvidoria@antaq.gov.br