Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 FILEIRA DO LEITE responsabilidades

RESUMO: 1ª parte – considerações gerais sobre enquadramento legal – Comissão Europeia: OESA (operador económico sector alimentar) e AC (autoridade competente) 2ª parte – PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Segurança alimentar Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 CA Histórico de crises alimentares “Crise” de Confiança dos consumidores LB Livro branco da CE 12 janeiro 2000 “Segurança dos Alimentos “pelo Parlamento Europeu e Conselho S Adoção formal livro branco Adoção Legislação Alimentar Geral- SEGURANÇA GA e AA Adoção legislação específica José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

1ª parte –  ”Lei Geral da Segurança Alimentar” – princípios gerais  Reg. 882/2004  Reg. 852, 853 e 854 Em vigor desde 21 fevereiro de 2002 com período de adaptação até 1 janeiro 2007 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

 ”Lei Geral da Segurança Alimentar” – princípios gerais Objectivos gerais – visão “prado ao prato” Abordagem global e integrada baseada em Análise de risco ao longo de toda a cadeia com toda a Transparência Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

  Reg. 882/2004  Reg. 852, 853 e 854 de 2004 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Responsabilidade OESA Regras de Higiene Específicas Regras Específicas organização Controlos Oficiais Controlos oficiais

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Alimentos para animais apropriados Animais bem alimentados e saudáveis Géneros alimentícios Seguros e de Qualidade Saúde do Consumidor SEGURANÇA ALIMENTAR AO LONGO TODA A CADEIA José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 OESA Reg 178/2002 – RESPONSABILIDADES DOS OESA (arts. 19º e 20º) SEGURANÇA Não colocar no mercado GA e AA não seguros RESPONSABILIDADE Responsabilidade total pela segurança dos GA e AA produzidos, transportados, armazenados ou vendidos RASTREABILIDADE Identificar rapidamente qualquer cliente/fornecedor TRANSPARÊNCIA Informar imediatamente a AC em caso de suspeita sobre a segurança de um GA/AA sob a sua responsabilidade EMERGÊNCIA Retirada imediata do mercado em caso de suspeita sobre a segurança de um GA/AA sob a sua responsabilidade PREVENÇÃO Identificar e rever regularmente os pontos críticos identificados nos seus processos e assegurar que os controlos são aplicáveis nesses pontos COOPERAÇÃO Cooperar com a AC em todas as ações destinadas a evitar ou diminuir riscos José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Controlos oficiais – Reg (CE)882/2004 Objectivos Obrigações – Gerais e específicas – de comércio Critérios Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Objectivos controlos oficiais Constatar o cumprimento da legislação em vigor;Acautelar a segurança dos GA e AA; Prevenir, Eliminar ou Reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e para os animais.. Garantir práticas leais no comércio dos GA e AA; Defender o interesse dos consumidores, incluindo a rotulagem dos GA e AA bem como outras formas de informação; Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Obrigações dos Controlos Oficiais (CO) - gerais: Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 CO planeados em função dos riscos; avaliação de risco em função do tipo e especificação da atividade envolvida Resultados de inconformidades anteriores; Fragilidade dos sistemas HACCP e auto controlo contemplados Notificações RASFF Medidas de salvaguarda Qualquer info. que possa indiciar um incumprimento CO devem ser realizados regularmente e com frequência adequada aos riscosEfetuados sem aviso prévioEnglobar TODAS fases da cadeiaConsiderar os diferentes tipos e natureza de GA e AA Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Obrigações dos Controlos Oficiais (CO) - específicas: Adequada coordenação entre todas as AC envolvidas Garantir a imparcialidade e coerência dos CO a todos os níveis, respeitando os seguintes critérios: Eficácia e adequação dos controlos RH com isenção de conflito de interesses e com poderes legais necessários RH em número suficiente e devidamente qualificado e com experiência Disponibilidade e devida manutenção de instalações e equipamentos Capacidade laboratorial adequada Existência de Planos de emergência Executar procedimentos de Controlo adequados e apropriadosRecorre a métodos de amostragem e de análise adequadosAssegurar a qualidade dos controlos efetuados – auditoriasRespeitar e acautelar os interesses económicos dos agentes económicos Baseado na apresentação de José Manuel Costa – Formação ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Controlos Oficiais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Assegurar Regras de comércio: Regionais Nacionais Intracomunitárias Mundiais

Controlos Oficiais – Critérios no nosso caso: Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 critérios PCOL

2ª parte – PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

1. Resumo PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março Considerações prévias 1. Objetivos 2. Campo de aplicação 3. PCOL – áreas de controlo – critérios de avaliação 4. Responsabilidades 4.1 responsabilidades Serviços Oficiais 4.2 responsabilidades produtor 4.3 responsabilidades indústria 5. Procedimentos PCOL 6. Avaliação Regional 7. Prioridades para 2014

Considerações prévias Âmbito:  Atividade conexa da produção primária  Pacote de Higiene: Reg. 852/2004, 853/2004 (854/2004) RESPONSABILIDADE DO OPERADOR ECONÓMICO  Decreto Lei 113/2006 “aplicação interna das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004..” Enquadramento:  Portugal Continental – PCOL desde 2008  JANEIRO 2013 – Comissão Europeia MISSÃO FVO carnes e leites  Pressões Nacionais  Pressões Intra Comunitárias e de exportação  Pressões Comerciais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Ação imediata

1. Objetivos PCOL: Execução dos controlos oficiais da produção primária de forma a garantir a segurança e higiene do leite. Uniformização dos critérios aplicáveis à execução dos controlos oficiais. Incremento da garantia de qualidade do leite e produtos lácteos: – Consumo Regional – Consumo Nacional – Consumo Internacional – garantias de exportação – Países Terceiros e UE Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

2. Campo de aplicação Os controlos oficiais previstos aplicam-se a atividades conexas da produção primária: Exploração  Higiene geral,  estatuto sanitário,  Registos (ex: medicamentos) Animais produtores de leite  condição de saúde  administração de substâncias e/ou fármacos Ordenha  critérios de higiene aplicáveis Postos de receção de leite higiene Armazenagem e transporte higiene e manutenção da cadeia de frio;

3. PCOL – áreas de controlo: CONTROLOS HIGIENE INSTALAÇÕES, ANIMAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTR. MEDICAMENTOS /FÁRMACOS CCS, CMT, AB’S (SERCLA) REGISTOS ESTADO SAÚDE ANIMAIS ESTATUTO SANITÁRIO Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Células somáticas < (mg) (CCS) Teor Microorganismos totais < (mg)(CMT) Antibióticos Conservantes Avaliação de risco e caracterização : – Explorações – Postos de recolha – Salas de ordenha Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março PCOL – critérios:

4. RESPONSABILIDADES Responsabilidade Produtor Responsabilidade Operador Económico Responsabilidade Serviços Oficiais Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

4.1 Responsabilidades – DRADR – DSV - DHPV Chefe de Divisão - Andrea Cara d’ Anjo Coordenadores por ilha: Gestora do PCOL - Filipa Valadão (DSV/DHPV) - temporariamente ausente - Joana Leal Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 SDAResponsável S. MiguelRui Pedroso S. JorgeHelder MMC. Martins FaialAna Branco GraciosaHélder Bettencourt TerceiraMarília Coelho Flores e CorvoManuela Duarte Pico Cláudio NF. Gonçalves Executar os controlos oficiais dentro da aplicação do Plano aprovado pelo Sra. Diretora Regional Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Legislação em vigor

4.2 - Responsabilidades: – Produtores Maneio nas explorações: – Saúde Animal – Alimentação Animal – Procedimentos básicos de Higiene de equipamentos de ordenha – Procedimentos básicos durante a ordenha – Controlo das mamites Revisão periódica da máquina ordenha Desinfeção tetos após ordenha Tratamento imediato das mamites clínicas (respeito intervalos de segurança) Tratamentos mamites período de secagem Maneio e abate das vacas com mamites crónicas Entrega de leite – Acompanhamento dos valores das classificações individuais (cada produtor) Registos e evidências – Medicamentos – Ações corretivas Garantias verificadas pela Condicionalidade e outros planos (POCAA, PNPR, PNCUM,…….) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. jj) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção, recolha e colocação no mercado..”de leite ENQUADRAMENTO LEGAL

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. jj) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção, recolha e colocação no mercado..”de leite Decreto Lei 113/2006 de 12 de Junho

4.3 - Responsabilidades: – indústria Garantia de serem verificados os critérios aplicáveis à matéria prima (CCS, CMT, AB, Contaminantes…) Garantia dos requisitos aplicáveis aos produtos lácteos (ex:critérios microbiológicos Reg 2073/2005) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. ll) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção e colocação no mercado de produtos lácteos..” ENQUADRAMENTO LEGAL

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Artigo 6.o “…..violação das normas dos Regulamentos 852/2004 e 853/2004…” Contra-ordenações 1. ll) “O não cumprimento das regras estabelecidas…..para a produção e colocação no mercado de produtos lácteos..” Decreto Lei 113/2006 de 12 de Junho

5. Procedimentos PCOL Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março Procedimentos de vistoria às explorações – Frequência 5.2 Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência 5.3 Procedimentos de vistoria salas de ordenha 5.4 Alertas classificação leite, AB e contaminantes Consequências em função da classificação do leite

5.1 Procedimentos de vistoria às explorações - Frequência Grau de Incumprimento 1234 Prazo máximo para vistoria 5 anos2 anos1 ano6 meses Vistorias de rotina Vistorias suplementares - caso sejam detetados valores superiores aos legalmente fixados: Inibidores TGT TCS - suspensão ou levantamento de suspensão de entrega do leite - vistorias de verificação (recomendações) Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

5.2 Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência Grau de Incumprimento 1234 Prazo máximo para vistoria 1 ano6 meses3 meses Vistorias de rotina Vistorias suplementares – verificação recomendações PR incluídos em unidades fabris – GI da unidade (PCOSEVAA) Vistoria – LV Postos Recolha Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

5.4 Procedimento de Alerta de Inconformidade Comunicação ao SDA SERCLA Notificação ao produtor Prazo de 3 meses para correção Notificação ao produtor Prazo de 3 meses para correção SDA Após 3 meses Restabelecimento de valores - Registo e arquivo da documentação - Vistoria suplementar eventual - Registo e arquivo da documentação - Vistoria suplementar eventual Valores não conformes SDA Notificação suspensão da entrega de leite ou Autorização de Recolha (Tratamento Térmico) Vistoria suplementar eventual Informar DSV Após 2 meses (no caso de TGT) ou Após 3 meses (no caso de TCS) SDA Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

5.4 Procedimento de Alerta de Inconformidade Restabelecimento de valores Valores não conformes ou -Levantamento de suspensão da entrega do leite (média geométrica dos 2 meses antecedentes) -Imposição da obrigatoriedade de tratamento do leite (valor individual + média geométrica 1º resultado conforme) -Levantamento de suspensão da entrega do leite (média geométrica dos 2 meses antecedentes) -Imposição da obrigatoriedade de tratamento do leite (valor individual + média geométrica 1º resultado conforme) SDA Manutenção da suspensão Autorização de Recolha (Tratamento Térmico) Vistoria suplementar obrigatória Determinação das medidas corretivas Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

5.4 Procedimento de alerta de inibidores AÇÃO APÓS INQUÉRITO exploração AÇÃO APÓS CONTROLO Controlo fábrica SERCLA comunica ao SDA SDA Avalia controlo fábrica para leite cru: -Deteção inibidores; Deteção Contaminantes -Medidas corretivas; -Destino do leite. OE comunica ao SDA Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Avalia exploração: -Medidas corretivas; -Destino do leite.

6. Avaliação Regional Explorações em incumprimento Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 * mgCCS > e mgCCS > mgCCS > e <

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Explorações em incumprimento (cont.) * mgCCS > e mgCCS > mgCCS > e <

marçooutubronovembrodezembro mgCCS mgCMT mgCCS mgCMTmgCCS mgCMTmgCCS mgCMT Terceira (21) (18) (11) (6)50 Graciosa 1217 (4)8 191(0) Pico 178 (4)14 185(3)9174(1)10165(2)7 S. Jorge -3 (1)12 9(0)9 3(0)12 3(0)12 Faial 3721 (13)32 379(5)24327(2)21277(2)22 Flores 31(0)641(1)83 6 S. Miguel (37) (11)748425(8) (10)46 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março Explorações em incumprimento (resumo)

TerceiraGraciosaPicoS. JorgeFaialFloresS. Miguel Janeiro CCS > CMT > Total Incump Total Expl % Incump.22,0726,4723,731,7128,3518,7516,25 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Avaliação Regional Explorações em incumprimento

TerceiraGraciosaPicoS. JorgeFaialFloresS. Miguel Fevereiro CCS > CMT> Total Incump Total Expl % Incump. 18,5317,1421,670,5616,0017,6515,42 Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março Avaliação Regional Explorações em incumprimento

Produtores em incumprimento – Terceira – MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgosSet.Out.Nov.Dez. JaneiroFevereiro ˃ – – – TOTAL Incumprime nto Contagem de Células Somáticas - CCS MarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgo.Set.Out.Nov.Dez Jan.Fev. TOTAL Incumpri mento ˃ Contagem Microrganismos Totais - CTM Total Produto res Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

Células Somáticas JaneiroFevereiro ˃ – – – TOTAL Incumprimento Produtores em incumprimento – Terceira Microorganismos totais

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Células Somáticas

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 TERCEIRA – Incumprimentos Células Somáticas 2014

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Microrganismos Totais (CMT) – TERCEIRA 2014

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Prioridades 2014

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014 Continuação do trabalho iniciado em 2013; Aplicação de controlos direcionados à Indústria no que concerne o controlo da matéria prima; Atuação sobre as explorações com alertas emitidos e em incumprimento; Divulgação mais próxima do agricultor;

Jornadas Praia Vitória - DRADR – DSV – DHPV 21 março 2014

)*